TRE-MT investiga denúncia de assédio sexual contra servidor do órgão

Por LUCAS DE OLIVEIRA 12/11/2017 - 14:46 hs

Da Redação

Comissão terá 30 dias para concluir os trabalhos; investigação tem caráter sigiloso.

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT), desembargador Márcio Vidal, instaurou uma sindicância para apurar um suposto caso de assédio sexual no órgão. A determinação foi publicada na última sexta-feira (10) e a investigação terá caráter sigiloso.

“Isso posto, determino a abertura de sindicância investigativa para apurar os fatos ora ventilados, de caráter sigiloso, para o que designo a Comissão Permanente Disciplinar 1 (CPD 1)”, disse o desembargador.

Os servidores que realizarão o procedimento, que tem o caráter de uma investigação prévia do suposto caso de assédio, terão prazo de 30 dias para “concluir os trabalhos”, podendo, ao final, ensejar um procedimento administrativo disciplinar (PAD) ou ser arquivada. Se a infração funcional for constatada, os envolvidos podem ser exonerados do serviço público. O magistrado determinou que o trâmite dos autos ocorra somente entre a “Presidência” e a “Comissão” designada.

“Determino à Secretaria de Tecnologia da Informação a criação da Unidade Comissão Permanente Disciplinar 1 (CPD-1) no sistema do Processo Administrativo Eletrônico, ao qual deverão ter acesso os seus membros titulares [...] Certificadas as providências, determino o envio destes autos virtuais à CPD-1, com a ressalva de que a sua tramitação deverá restringir-se entre a Comissão e esta Presidência, exclusivamente, de modo que eventuais diligências deverão ser produzidas em expedientes físicos, a serem posteriormente digitalizados e anexados neste processo eletrônico”, instruiu Márcio Vidal.

O presidente do TRE-MT, e desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT), relatou que “chegou” ao seu conhecimento a denúncia do suposto assédio sexual. Porém, ainda não há informações sobre os servidores que estariam envolvidos na prática – vítima ou assediador(a) -,  apenas de que trata-se de “colegas” no órgão, e que, de acordo com o estabelecido pela legislação, é necessária a apuração “imediata” dos fatos .

“Chegou ao conhecimento desta Presidência o relato de suposta ocorrência de assédio sexual entre ‘colegas’, no âmbito deste Tribunal Regional Eleitoral [...] A averiguação de suposta falta funcional constitui imperativo inescusável, não comportando discricionariedade, o que implica dizer que ao se deparar com elementos que denotem a ocorrência de irregularidade fica a autoridade obrigada a promover sua apuração imediata, sob pena de cometer crime de condescendência criminosa”, diz trecho da determinação.

O magistrado, no entanto, disse que não se pode confundir a “obrigatoriedade” da investigação com “apuração precipitada”. “Entretanto, não se pode confundir obrigatoriedade de apuração imediata com apuração precipitada, razão pela qual a investigação prévia do fato é recurso idôneo para se buscar maiores elementos, a fim de que a administração, diante de indícios concretos de materialidade e de autoria, possa instaurar a sindicância ou o processo administrativo disciplinar”.

Há menos de dois meses, no fim de setembro deste ano, o TRE-MT lançou um "Programa de Prevenção do Assédio e da Discriminação". A iniciativa é instituida pela portaria 416/2017.