Taques prevê que pagamento do FEX na 3ª e garante "parte" aos poderes

Por D.D.ANDRE 21/12/2017 - 01:19 hs

O governador Pedro Taques (PSDB) disse que o Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações (FEX) – repasse federal aos Estados produtores que deve injetar em Mato Grosso R$ 496 milhões -, deve estar disponível “no mais tardar até terça-feira”, dia 26 de dezembro. A informação foi repassada durante o evento de posse do presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT),  conselheiro Gonçalo Domingos de Campos Neto, ocorrida na manhã desta quarta-feira (20).

Taques disse que o dinheiro também poderia vir “amanhã” (quinta-feira), mas acredita que os recursos estejam disponíveis até terça-feira. “A informação é que esse dinheiro poderia vir amanhã [quinta-feira, dia 21], mais tardar na terça-feira [26]”, disse o governador.

Ao lado do presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL-MT), o deputado estadual Eduardo Botelho (PSB), e do presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT), e também desembargador, Rui Ramos, o chefe do executivo não entrou em detalhes sobre o valor do repasse que seria destinado aos demais poderes, que sofrem com atraso no duodécimo. Porém, agradeceu o que qualificou como “compreensão” dos representantes institucionais.

“Eu quero de público agradecer o deputado Botelho, presidente da Assembleia Legislativa, de público agradecer o presidente do Tribunal de Justiça do nosso Estado, o desembargador Rui Ramos, pela compreensão deste momento. Eu sei a dificuldade que eles estão passando também, de dívidas com fornecedores. Mas nós estamos trabalhando bastante para que isso se resolva. Com a vinda do FEX vamos tentar equacionar isso, ainda não vai dar para pagar tudo”, disse Taques.

O agradecimento de Taques ocorre no momento em que a Assembleia Legislativa deixa de pagar o 13º salário dos seus servidores. A alegação é de que não há dinheiro em caixa para o pagamento.

O presidente da Assembleia, deputado Eduardo Botelho, informou que aguarda o repasse de R$ 15 milhões por parte do executivo para quitar o 13º. “A promessa do Governo é de repassar ainda hoje esse dinheiro. Liguei para o secretário [de Fazenda] Gustavo de Oliveira. Ele disse que está juntando umas moedinhas lá para ver se deposita. O Governo fazendo esse depósito, o repasse já vai direto para a conta dos servidores”, disse Botelho.

Após intensas discussões no Congresso Nacional na última semana, o FEX foi finalmente aprovado em votação simbólica no Senado no dia 13 de dezembro. Dos R$ 496 milhões destinados a Mato Grosso, em torno de R$ 124 milhões devem atender os municípios do Estado, que passam por uma severa crise sobretudo na saúde, com a falta de pagamentos de fornecedores. O restante, R$ 372 milhões, devem aportar aos cofres do Poder Executivo Estadual.

O FEX é uma forma de compensar parte das perdas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos Estados produtores, uma vez que a chamada Lei Kandir (nº 87/1996) dispensa os empresários do agronegócio de recolher o imposto sobre commodities – soja, algodão, milho, carne in natura etc – quando estes bens são exportados.