Juiz condena banco por negativar indevidamente nome de buffet

Por D.D.ANDRE 02/01/2018 - 13:09 hs

O juiz Emerson Luis Pereira Cajango, da Quarta Vara Cível, condenou o Banco Safra S/A ao pagamento de uma multa de R$ 10 mil por descumprir uma liminar, após ter colocado, indevidamente, o nome do Buffet Leila Malouf em cadastros de proteção ao crédito. Segundo a ação, o buffet fez um empréstimo junto ao banco de R$ 2,5 milhões, que seria pago em 48 parcelas.

Em abril de 2014, o banco incluiu o nome da empresa nos serviços de proteção ao crédito, referente a parcela do mês de março, pagamento que já havia sido efetuado.

Em sua defesa, o Safra alegou que o buffet “havia feito o pagamento apenas do valor da parcela principal, não arcando com os juros flutuantes, também pactuados”. Em resposta, a empresa apontou que “o pagamento era realizado mediante débito automático e que os juros flutuantes eram descontados na data de vencimento de cada parcela”.

“Como se vê, a ré não logrou êxito em comprovar a ausência de provisão de fundos da autora na data do vencimento da obrigação, pelo contrário, as especificidades do caso concreto apontam que houve grave falha no serviço de débito automático do Banco, o qual deveria ter descontado os juros devidos em Fevereiro/2014, mas só o fez em Março/2014”, aponta a decisão do magistrado.

Uma liminar havia sido concedida, ordenando a imediata exclusão do Buffet Leila Malouf dos cadastros, mas não foi cumprida, o que gerou a multa. “Verifico que foi determinado que o Requerido se abstivesse de reenviar o nome da requerente para quaisquer bancos de dados em razão do débito discutido nos autos, sob pena de multa diária de R$ 500 por dia. Em 17/07/2014 teve seu nome negativado novamente. Assim, ante o alegado descumprimento, a multa foi majorada para R$5 mil por dia”, decidiu o juiz.

O buffet também pediu uma indenização por danos morais pela inclusão, mas o banco em sua defesa, afirmou que a sua inclusão nos órgãos de proteção ao crédito ao nome da empresa não era a única. “Verifica-se que o nome da autora foi incluído pela requerida em 05/03/2014, ocasião em que a autora já possuía uma inscrição. Assim, a Súmula 385, do STJ é cabível ao caso em comento, não sendo a inclusão do nome da autora em cadastro de inadimplentes passível de indenização”, apontou o juiz.