Oposição já fala em pedir abertura de CPI do Fundeb na Assembleia

Por D.D.ANDRE 09/01/2018 - 12:41 hs

Deputados de oposição na Assembleia Legislativa não descartam a possibilidade de propor uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar possível ato de improbidade administrativa por parte do governador Pedro Taques (PSDB). De acordo com o deputado Zeca Viana (PDT), caso não seja explicado o suposto uso indevido dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) uma apuração pode ser requerida.

Para ser instaurada a investigação, um requerimento precisa ser apresentado e receber as assinaturas de outros oito deputados. A oposição, porém, só tem cinco parlamentares, o que significa que precisará do apoio de nomes da base governista.

“Está muito confusa essa situação e o governo não se posiciona de forma concreta. Como explicar atraso em um repasse que é feito com base na arrecadação que é diá- ria e semanal? Se não passaram o dinheiro, ficou guardado ou foi usado em outra coisa. Alguém precisa esclarecer, se não vamos investigar, porque isso é improbidade administrativa”, defendeu Zeca.

Na manhã desta segunda-feira (8), o deputado estadual Valdir Barranco (PT) protocolou junto à Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) um requerimento pedindo o detalhamento de como os recursos do Fundeb foram aplicados ao longo de 2017. O pedido tem como base afirmação do presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Neurilan Fraga (PSD), sobre suposto desvio dos recursos.

Na última semana, Fraga sustentou na imprensa que os repasses do Fundeb para os municípios diminuíram de forma “misteriosa” ao longo do ano, forçando prefeitos a utilizarem recursos próprios no custeio do setor. As contas só teriam sido regularizadas, quando o governo do Estado recebeu o Auxílio de Fomento às Exportações (FEX).

Segundo o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (PSB), o governo teria aproveitado o dinheiro do FEX para reabstecer cerca de R$ 230 milhões que teriam sido retirados do Fundeb. Já o presidente da AMM diz que, como a transferência ocorreu somente nos últimos dias do ano, quando o dinheiro chegou aos municípios, os prefeitos não tiveram tempo para investir o recurso de forma adequada e, por isso, temem não cumprir a meta exigida para gastos com a educação. Com o FEX, o governo do Estado pretendia pagar dívidas como repasses atrasados para a saúde e aos Poderes.