Deputado alega não ter influência no Detran e pede liberdade no TJ-MT

Por D.D ANDRE 17/05/2018 - 13:15 hs

A defesa do deputado estadual Mauro Savi (DEM) entrou, no último dia 14 de maio, com um pedido de habeas corpus junto ao Tribunal de Justiça. Os advogados contestam diversas alegações do Ministério Público Estadual (MPE) e apontam que não há motivos para que ele continue detido. O parlamentar foi preso durante a Operação Bônus, segunda fase da Operação Bereré, deflagrada na última semana.

O pedido está sob análise do desembargador José Zuquim Nogueira, relator do caso no pleno do Tribunal de Justiça. Uma decisão liminar pode ser proferida nos próximos dias.

Um dos motivos apontados pela defesa de Savi, feita pelo escritório Fabrinny e Medeiros, é a de que Savi não participou da montagem do esquema no Detran e que ele também não foi responsável pela indicação de nenhum dos nomes apontados pelo MPE como integrantes do núcleo principal da organização criminosa.

Os advogados de Savi apontam que, de acordo com a delação premiada feita pelo empresário José Henrique Ferreira Gonçalves, dono da FDL/EIG o nome do parlamentar não é citado em momento algum, nas tratativas que deram origem ao esquema, em 2007, o que afastaria a tese de que ele era responsável pelas nomeações no Detran, como a do próprio Teodoro Moreira Lopes, o Dóia.

Eles apontam que foram feitas várias reuniões, envolvendo inicialmente o ex-deputado federal Pedro Henry e José Henrique, e posteriormente com os sócios da Santos Treinamentos, Marcelo da Costa e Silva e Roque Anildo Reinheimer, além de Dóia, que já era apresentado ao grupo como futuro presidente do Detran-MT. “Reparem Vossas Excelências que já ocorreram 4 (quatro) reuniões, se contarmos a primeira com Pedro Henry, e até o momento o nome do Agravante Mauro Savi não é mencionado. De se perquirir: se de fato o Agravante era o “todo-poderoso” do Detran-MT, não teria Pedro Henry indicado a sua pessoa (eram do mesmo partido na época) para José Gonçalves? Mas ao invés de ser indicado o Agravante, foi indicado Marcelo, que, por sua vez, indicou Roque, o qual apresentou Dóia”, argumenta a defesa.

No pedido de habeas corpus, a defesa de Savi aponta também que Dóia teria mentido ao dizer que somente teria conhecido Marcelo e Roque em seu gabinete, assim como também mentiu quando afirmou que não conhecia a EIG, tendo em vista que já conhecia José Henrique antes mesmo de assumir a presidência do Detran. Segundo os advogados, esta constatação enfraquece e praticamente anula qualquer indício de participação na empreitada.

“Por sua vez, o colaborador José Ferreira Gonçalves, inicialmente, menciona o nome do Agravante não por ter conversado com o mesmo diretamente, mas pelo nome de Mauro Savi ter surgido através de terceiras pessoas. Ora lhe foi dito por Merison, ora lhe foi dito por Valter Kobori, que o Agravante estaria se beneficiando da propina que era repassada para a empresa Santos Treinamento. De se concluir, portanto, que o indício da participação do Agravante, neste caso, é apenas por “ouvir dizer” e, de certo, “ouvir dizer” não pode ser considerado como um indício suficiente”, aponta.

Por fim, a defesa alegou que o deputado estadual não tem qualquer influência sobre o Departamento Estadual de Trânsito desde outubro de 2014, quando as propinas teriam passado a serem pagas a membros do atual Governo. É citado, inclusive, que em 2015, o governador Pedro Taques nomeou o delegado Rogers Jarbas para presidir o órgão. "Aliás, necessário consignar que, o próprio Ministério Público afirma que o Agravante teria ingerência sobre o DETRAN/MT durante o governo de Silval Barbosa, governo este findo no ano de 2014. Já na gestão do atual governo do sr. Pedro Taques, o primeiro presidente do DETRAN/MT foi o delgado Dr. Rogers Elizandro Jarbas, pessoa de confiança do Governador, tanto que, veio a ser, posteriormente, seu Secretário de Segurança Pública, somente deixando o Governo após sua prisão". 

A defesa alegou ainda que, até a impetração do habeas corpus, o Ministério Público não havia oferecido denúncia, em que pese o deputado estar preso há cinco dias. A denúncia foi oferecida nesta quarta (16), onde, além de Savi, outras 57 pessoas foram apontadas como integrantes do esquema.

Mauro Savi foi preso na última quarta-feira (9), durante a deflagração da Operação Bônus, segunda fase da Operação Bereré. A Operação Bereré investiga fraudes no Detran, que teriam causado um rombo de mais de R$ 30 milhões aos cofres públicos. Além de Mauro Savi, também foram presos o ex-chefe da Casa Civil, Paulo César Zamar Taques, e o irmão dele Pedro Jorge Zamar Taques, ambos primos do governador de Mato Grosso, Pedro Taques (PSDB), além dos empresários Roque Anildo Reinheimer, Claudemir Pereira dos Santos, vulgo ‘Grilo’, e José Kobori.