Mirassol aprova lei contra maus-tratos aos animais

Por D.D.ANDRE 11/07/2018 - 13:39 hs

Reunida no dia 9 de julho, a Câmara de Mirassol D'Oeste discutiu e aprovou o Projeto de Lei n° 035/2018 - agora transformado na Lei 1.841/18, de autoria da vereadora Cleonice Alves (DEM), que dispõe sobre sanções e penalidades administrativas para aqueles que praticarem maus-tratos aos animais. 

Ao justificar a proposição da lei, Cléo Alves afirma que a criação da lei se dá em função dos números excessivos de atropelamentos de animais na cidade, bem como, constantes abandonos por todos os lados do município, inclusive de filhotes. "Esta lei é necessária para se evitar a impunidade contra quem pratica esses maus-tratos", entende a vereadora.

Também na sessão do dia 9 foi aprovado o projeto proposto pelo prefeito municipal de n° 36/2018, que visa autorizar o Poder Executivo a contratar pessoal, por tempo determinado, sem a realização de concurso público, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público.

medida se dá em virtude da necessidade da contratação urgente no quadro de funcionários de um engenheiro civil, um arquiteto/urbanista e um mecânico, para atender as necessidades do munipio. O projeto foi transformado na Lei 1.482/18 e será encaminhada para sanção doprefeito.
INDICAÇÕES

 Também na sessão do dia 9, a Câmara discutiu, votou e aprovou quatro indicações  e seguirão para o Poder Executivo. A indicação 066/18, proposta pelo vereador Ronaldo Jardim dos Santos (PRB), indica a necessidade da construção de faixa de pedestres elevada em frente a lanchonete do “Quati” na avenida Presidente Tancredo Neves,. O motivo  é para proteção dos pedestres que precisam atravessar para o outro lado da via, pois no local o  tráfego intenso de veículos, principalmente nos horários de pico.

De autoria da vereadora Marli Andromede Ferreira (PSD), a indicação 067/18, propõe ao prefeito a necessidade de intervir junto à UNEMAT (Universidade do Estado de Mato Grosso), no sentido de solicitar a abertura de 02 (dois) cursos de nível superior no município de Mirassol D’oeste.

 Também indicada (068/18) pela vereadora Marli Andromede Ferreira (PSD), assinala a necessidade da construção de um quarto com banheiro e cozinha para os motoristas do nosso município que prestam serviços no assentamento Roseli Nunes. Segundo a vereadora os motoristas do município que prestam seus serviços no Assentamento Roseli Nunes necessitam de um local mais adequado para o seu descanso, uma vez que a distancia da sede do munipio obriga os profissionais a pernoitarem no local. O local sugerido para construção da acomodação seria próximo a creche do assentamento, contendo um quarto com banheiro e cozinha.

Na indicação de n° 069/18, a vereadora Marli Andromede Ferreira (PSD), indicou ao chefe do Executivo a instalação de placas para captação de energia solar nos prédios públicos municipais, como escolas, postos de saúde, etc. Conforme Marli, o Brasil tem enfrentado dificuldadespara geração de energia, consequentemente aumentando o custo para sua produção e elevando a fatura do consumidor. A  geração deenergia solar, utilizando as placas de captação, poderá conter o aumento excessivo nas tarifas de energia.

Ao final, foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei Complementar n° 09, agora Lei Complementar n° 176 de 09 de julho de 2018, proposta pelo Poder Executivo Municipal, para dar nova redação ao paragrafo segundo (§2°) do artigo 19 da Lei Complementar n° 159 de 21 de dezembro de 2016.

   A próxima sessão está marcada para o dia 16 de julho de 2018, logo após haverá um recesso, retornando as atividades no dia 06 de agosto de 2018.