Lambari D'Oeste é beneficiado com programa de regularização fundiária

Por D.D.ANDRE 11/07/2018 - 13:58 hs

O município de Lambari D'Oeste foi contemplado e participou de importante evento para agricultura familiar nesta semana. É que o Governo do Estado lançou na quarta-feira (04.07), no Palácio Paiaguás, o projeto “Terra a Limpo”. A iniciativa tem como objetivo a regularização fundiária de mais de 400 assentamentos rurais e glebas existentes em Mato Grosso e que pertencem ao Governo Estadual, Governo Federal e União.

Entre os municípios da região sudoeste que receberão o programa, está Cáceres, Araputanga, São José dos Quatro Marcos, Porto Estrela, Porto Esperidião, Pontes e Lacerda, Barra dos Bugres, Mirassol D’Oeste e muitos outros. A efetivação agora depende também dos prefeitos de cada município.

Conduzido pelo Gabinete de Articulação e Desenvolvimento Regional (GDR), o projeto conta com recurso de R$ 72,9 milhões do Fundo Amazônia, do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

O montante doado será utilizado no processo de georreferenciamento e titulação das propriedades nos próximos 5 anos. A previsão é de que o documento comece a ser entregue a partir de setembro, sem nenhum custo ao assentado, conforme explicou a secretária adjunta do GDR e coordenadora do projeto, Eulinda Lopes.

“Após três anos conseguimos tirar a ideia do papel. A partir de agora vamos conseguir reduzir os conflitos de terra e reconhecer a propriedade a custo zero, o que permitirá também a estruturação da atividade agropecuária e da agricultura familiar nessas áreas”, disse.

De acordo com coordenador da Secretaria de Regularização Fundiária na Amazônia Legal, Otávio Moreira, o cadastramento das famílias atende a um processo criterioso para a validação.

“O Governo de Mato Grosso está apto para realizar o projeto, no entanto, os proprietários de terras, produtores rurais, precisam preencher os requisitos legais e formais para cumprir a legislação. O prazo legal é ele ter ocupado a terra até 2008”, ressaltou Otávio.

O Terra a Limpo vai atender 87 municípios, beneficiará aproximadamente 65 mil famílias e tem como referência o “Terra Legal” implantado em 2009 pela Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário (Sead), abrangendo os estados do Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins. Ao todo, o programa de regularização fundiária já beneficiou mais de 1 milhão de pessoas em 135 municípios da Amazônia Legal.