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MATO GROSSO

10ª Promotoria do Patrimônio Público recupera R$ 29 mi em três anos

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A 10ª Promotoria de Justiça Cível de Defesa do Patrimônio Público de Cuiabá divulgou balanço dos Acordos de Não Persecução Cível (ANPCs) firmados entre 2023 e 2025. Os dados reafirmam a resolutividade das medidas adotadas pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) para assegurar respostas rápidas às irregularidades e garantir o ressarcimento efetivo ao erário. No período, foram celebrados 29 acordos, que somam aproximadamente R$ 29,4 milhões (valor corrigido pela inflação). Desse total, R$ 23,2 milhões já foram integralmente quitados e repassados diretamente ao Estado de Mato Grosso.O levantamento aponta que 17 acordos foram totalmente cumpridos, enquanto 12 permanecem em execução, representando um saldo de R$ 6.130.511,30 ainda em fase de pagamento. Os compromissos envolvem pessoas físicas e jurídicas, com valores que variam de R$ 10 mil a R$ 6,7 milhões, evidenciando a capacidade do instrumento de abarcar casos com diferentes dimensões financeiras e níveis de complexidade.Para o promotor de Justiça Gustavo Dantas Ferraz, titular da 10ª Promotoria e responsável pelos acordos, os números demonstram o impacto do trabalho desenvolvido. “Mais do que discutir cifras, os Acordos de Não Persecução Cível representam um avanço na efetividade da atuação do Ministério Público. Cada acordo firmado, independentemente do valor, significa economia de tempo e recursos com a tramitação judicial, redução de litígios, responsabilização e, sobretudo, a rápida recuperação de recursos públicos que retornam à sociedade. Quando cumprido, a demanda se encerra e a reparação é efetivada”, ressaltou.Ele explica que, com a formalização do ANPC, a parte requerida na Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa reconhece a responsabilidade e o processo é encerrado. No entanto, o trabalho do Ministério Público continua, já que cabe à instituição fiscalizar o cumprimento das obrigações assumidas. Caso haja descumprimento do pagamento da reparação pecuniária, o MPMT promove a execução da ação. “Os acordos são negociados de forma tão criteriosa, buscando atender simultaneamente ao interesse público e aos réus, que, até hoje, não foi necessária a execução de nenhum deles”, afirmou.Segundo o promotor, o que mais motiva os compromitentes a aderirem ao instrumento é o desejo de “virar a página”, reconhecer o erro, encerrar o assunto e seguir adiante sem pendências com a Justiça. Ele acrescenta que o valor recuperado se refere exclusivamente ao trabalho da 10ª Promotoria, devendo ser somado aos resultados da Coordenadoria de Delegações (Cadel) e de outras promotorias.Sanções não pecuniárias – Além da recomposição dos cofres públicos, os ANPCs resultaram na aplicação de diversas sanções não pecuniárias previstas na Lei de Improbidade Administrativa. Em nove processos, mesmo sem penalidades financeiras, foram impostas medidas consideradas essenciais para a responsabilização e a prevenção de novas irregularidades. Entre elas estão 19 suspensões de direitos políticos, nove proibições temporárias de contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais e seis cláusulas de compliance, que obrigam empresas a implementar ou aperfeiçoar programas internos de integridade e governança.O promotor Gustavo Dantas Ferraz reforça que o instrumento se consolidou como uma resposta moderna e eficiente aos casos de improbidade. “O balanço dos últimos três anos demonstra que o ANPC é sólido, transparente e capaz de gerar resultados expressivos. Além do ressarcimento, impomos sanções importantes, como a suspensão de direitos políticos e restrições a contratações, garantindo que a resposta do Estado seja integral e proporcional às irregularidades apuradas”, completou.Regulamentados pela Lei nº 8.429/1992, os Acordos de Não Persecução Cível permitem a resolução rápida das investigações mediante colaboração e reparação imediata dos danos. Ao evitar litígios prolongados, reduzem custos, aumentam a eficiência e asseguram retorno efetivo ao patrimônio público.Balanço anterior – Em 2023 e 2024, a 10ª Promotoria de Justiça Cível de Cuiabá já havia firmado 26 ANPCs, resultando na recuperação de R$ 17.810.169,77 ao erário. Um ano depois, esse montante subiu para R$ 29.423.082,51, consolidando o avanço das práticas de autocomposição e a efetividade da atuação resolutiva.

Imagem gerada por IA.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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“Façam da vida uma lista de amor e não de terror”, diz juiz após quase 40 anos dedicados à Justiça

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Em uma solenidade marcada pela emoção, gratidão e reconhecimento, o juiz Luiz Antônio Sari despediu-se da magistratura após 39 anos e seis meses de atuação no Poder Judiciário. Realizada no Fórum da Comarca de Rondonópolis, na sexta-feira (29), a cerimônia reuniu magistrados, servidores, representantes do Ministério Público, Defensoria Pública, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), familiares, amigos e convidados para homenagear uma trajetória marcada pela dedicação à Justiça, pelo atendimento humanizado e pela contribuição ao fortalecimento institucional do Judiciário mato-grossense.

Compuseram o dispositivo de honra a juíza diretora do Foro da Comarca de Rondonópolis, Aline Luciane Ribeiro Viana Quinto Bissoni; o promotor de Justiça Reinaldo Antônio Vessani Filho, representando o Ministério Público; o advogado Bruno de Castro Silveira, representante da OAB de Rondonópolis; e os defensores públicos Jacqueline Gevizier Rodrigues Ciscato e Fernando Ciscato Bastos, representantes da Defensoria Pública.

Durante a cerimônia de despedida, Luiz Antônio Sari destacou os valores que nortearam sua caminhada profissional e pessoal. “Entrei no Judiciário em 1986, aos 35 anos. Já era casado com a minha companheira de seis décadas, Sonia Maria, e já tinha meus dois filhos”, relembrou.

Ao fazer um balanço da carreira, o magistrado definiu a magistratura como uma vocação que transcende os limites de uma atividade profissional.

“A magistratura é mais que um sacerdócio. É mais que uma profissão. É algo divino. Não é para qualquer um. É preciso ter amor ao próximo, ser cada vez mais fraterno”, definiu.

A visão humanista que marcou sua atuação também ficou evidente ao recordar os ensinamentos acumulados ao longo de quase quatro décadas julgando conflitos e lidando diariamente com histórias de vida: “Aprendi que o ser humano deve cuidar de si mesmo e buscar harmonia e compreensão ao semelhante.”

Ao olhar para a própria trajetória, Sari afirmou não guardar ressentimentos ou lamentações.

“Eu não tive tristeza, nem dificuldade no caminho. É preciso não ter queixa nenhuma. Só tenho um pouco de decepção porque poderia ter feito mais daquilo que fiz. Nunca parei”, revelou.

A juíza diretora do Foro da Comarca de Rondonópolis, Aline Luciane Ribeiro Viana Quinto Bissoni, destacou a relevância da trajetória de Luiz Antônio Sari para a história do Judiciário local. A juíza pontua que o magistrado construiu uma carreira marcada pela dedicação à comarca e pela decisão de permanecer em Rondonópolis, mesmo diante de oportunidades de ascensão profissional.

“O doutor Luiz Antônio Sari completa 39 anos de magistratura e chega aos 75 anos de idade com uma trajetória admirável. Ele fez a escolha de permanecer em Rondonópolis, mesmo quando a comarca ainda era menor. Sempre teve um vínculo muito forte com a cidade e com a população. Muitos colegas seguiram na carreira para outros cargos e comarcas, mas ele optou por permanecer aqui, onde constituiu sua família e construiu sua história”, afirmou.

A magistrada lembrou ainda que Sari participou ativamente do desenvolvimento da estrutura judiciária local ao longo de mais de três décadas de atuação no município.

“Ele está em Rondonópolis desde 1993 e ajudou a construir a história desta comarca. Foi o primeiro juiz da Execução Penal, atuou nas varas criminais que foram sendo criadas ao longo dos anos e, há bastante tempo, está à frente da 1ª Vara Cível. Sempre foi um magistrado discreto, simples e extremamente humano”, ressaltou.

Ao falar sobre a despedida, Aline destacou o carinho e a admiração que o juiz conquistou entre servidores, magistrados e demais profissionais do sistema de Justiça.

“Todos aqui no fórum têm grande afeição por ele. A homenagem que realizamos foi muito emocionante”.

A dedicação integral ao trabalho é uma característica reconhecida por quem conviveu diariamente com o magistrado. A assessora técnica jurídica Tammy Bellinaso, que trabalhou ao lado dele durante 19 anos na 1ª Vara Cível de Rondonópolis, destacou o compromisso permanente com a magistratura e com os jurisdicionados.

“Dr. Sari deixa um legado de dedicação, respeito e total entrega à magistratura, primando sempre pela entrega humana ao jurisdicionado e pela eficiência dos trabalhos prestados. Ele é exemplo de humanidade, integridade, devoção e amor ao que faz”, disse.

Tammy iniciou sua trajetória profissional no gabinete ainda no segundo ano da faculdade. Começou como auxiliar e, em 2010 assumiu a função de assessora técnica jurídica. Segundo ela, o magistrado viveu a profissão de maneira intensa.

“Durante 39 anos e seis meses de sua vida, o magistrado se entregou ao ofício de corpo e alma. Não houve um dia sequer em que não tenha trabalhado, fossem finais de semana ou feriados. Um verdadeiro amor à magistratura e à Justiça”, contou.

Ela afirma que os ensinamentos recebidos permanecerão como referência para toda a vida. “Ele foi e sempre será meu exemplo de dedicação, resiliência e amor em tudo o que faz. Minha gratidão é imensurável ao profissional e homem exemplar, íntegro e excepcional que ele é”.

Em seu discurso de despedida, Luiz Antônio Sari compartilhou reflexões sobre empatia, solidariedade e convivência humana, valores que considera essenciais para a construção de uma sociedade mais justa.

“Acredito que só exista a religião do amor. Amar o próximo como a si mesmo significa respeitar os sentimentos das pessoas. É um dever que temos a cumprir. Se cada um fizer a sua parte, dois terços dos problemas do mundo estarão resolvidos”, ensinou.

Para o magistrado, a vida em sociedade exige compreensão da interdependência entre as pessoas, pois “somos seres gregários, interligados e interdependentes”.

A mensagem final escolhida para marcar o encerramento de sua carreira resume a filosofia que guiou sua atuação no Judiciário e sua visão de mundo.

“Façam da vida uma lista de amor e não de terror”, ensinou.

Aposentado da magistratura, Luiz Antônio Sari garante que continuará vivendo os mesmos valores que defendeu ao longo da carreira: “Independentemente de estar na ativa, estou aqui. Vejo o sol, danço de manhã porque escolhi ser feliz. O amor é eterno.”

Despedida

A programação da solenidade contou ainda com a exibição de um vídeo institucional produzido pela Coordenadoria de Comunicação do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, além de homenagens e pronunciamentos que relembraram a contribuição do magistrado para a história da comarca e do Poder Judiciário.

Ao longo da carreira, Luiz Antônio Sari participou de importantes marcos da Justiça em Rondonópolis. Entre eles, a mobilização para a elevação da comarca a Entrância Especial, a implantação da Penitenciária Major PM Eldo Sá Corrêa, conhecida como Mata Grande, o fortalecimento do Tribunal do Júri e a construção do atual Fórum Desembargador William Drosghic.

Reconhecido pelo compromisso com a cidade, o magistrado chegou a recusar, em 1994, uma promoção para Cuiabá. A decisão foi motivada pelo entendimento de que sua missão profissional estava ligada ao desenvolvimento da comarca de Rondonópolis e ao atendimento da população local.

A conquista da Entrância Especial, concretizada em 2004 com a inauguração do atual fórum, é considerada um dos momentos históricos de sua trajetória. Outro marco foi a consolidação do Tribunal do Júri da comarca, que passou a contar com espaço próprio em 2007, encerrando décadas de funcionamento em estruturas improvisadas.

Autor: Patrícia Neves

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT

Email: imprensa@tjmt.jus.br

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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