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MATO GROSSO

Último dia de inscrições para curso sobre Sistema de Justiça e Direito Antidiscriminação

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A Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) ofertará, no período de 20 a 31 de maio, o curso “Sistema de Justiça e Direito Antidiscriminação”, na modalidade ensino a distância. Os magistrados e magistradas interessados têm até hoje (17 de maio) para se inscrever.
 
Ao todo, serão desenvolvidas quatro turmas simultâneas, com 40 magistrados cada. Cada turma contará com um juiz formador. São eles: Antônio Veloso Peleja Júnior, Gerardo Humberto Alves da Silva Júnior, Eduardo Calmon de Almeida Cezar e Jamilson Haddad Campos.
 
O curso é credenciado na Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira – Enfam, e visa a formação continuada para fins de vitaliciamento e/ou promoção de magistrados.
 
Segundo o coordenador da iniciativa, juiz Antônio Veloso Peleja Júnior, o objetivo dessa ação educacional é desenvolver as competências dos(as) magistrados(as) para que analisem juridicamente as diferentes situações de discriminação, suas modalidades e critérios proibidos, compreendendo as categorias antidiscriminatórias para os contextos interseccionais envolvendo gênero, raça, orientação sexual e populações tradicionais e aplicá-las em casos concretos.
 
A capacitação visa proporcionar aos participantes o desenvolvimento de competências para que possam descrever juridicamente as diferentes situações de discriminação; compreender as categorias antidiscriminatórias para os contextos de sexo, gênero e sexualidade; reconhecer a existência de uma sociedade brasileira racializada, orientada pelo mito da democracia racial, expresso em um discurso de negação da discriminação, e por um conjunto de práticas estruturais cotidianas de exclusão, aplicando, devidamente, toda a legislação convencional, constitucional e infraconstitucional a respeito das questões raciais; e analisar, durante a decisão judicial, aspectos relativos ao multiculturalismo e pluralismo no que se refere aos direitos das populações tradicionais no SIDH.
 
No conteúdo programático serão abordados os temas Igualdade e Antidiscriminação; Gênero, Sexo e Sexualidade; Questões raciais e discriminação e Populações Tradicionais.
 
 
Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail esmagis@tjmt.jus.br ou pelos telefones (65) 3617-3844 / 99943-1576.
 
#ParaTodosVerem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Imagem 1: arte colorida em tons de cinza onde aparece, ao fundo, uma imagem de livros empilhados e de um martelo do juiz. Em branco, aparece escrito o seguinte texto: Cursos EAD Esmagis-MT. Sistema de Justiça e Direito Antidiscriminação. Também aparecem as informações resumidas do curso e o nome dos juízes formadores: Antônio Veloso Peleja Júnior, Gerardo Humberto Alves da Silva Júnior, Eduardo Calmon de Almeida Cezar e Jamilson Haddad Campos. Assinam a peça os logos do Poder Judiciário, da Esmagis-MT e da Enfam.
 
Lígia Saito 
Assessoria de Comunicação 
Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT)
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Polícia Civil localiza e prende condenado por estupro de vulnerável em Pedra Preta

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A Polícia Civil cumpriu, nesta quarta-feira (22.4), em Pedra Preta, um mandado de prisão em desfavor de um homem, de 26 anos, condenado pelo crime de estupro de vulnerável. A ação integra a Operação Regional Rondonópolis Segura, voltada ao cumprimento de ordens judiciais e intensificação do combate à criminalidade na região.

A ordem judicial, cumprida pela Delegacia de Pedra Preta, refere-se à regressão de regime, com pena remanescente de sete anos a ser cumprida inicialmente em regime fechado, expedida pela Vara Única da Comarca de Pedra Preta.

O caso ocorreu em 2017, quando a mãe da vítima procurou a Polícia Civil para relatar abusos praticados contra sua filha, que à época tinha 12 anos, enquanto o autor tinha 18 anos.

De posse do mandado judicial, a equipe policial deu início a diligências investigativas com o objetivo de localizar e prender o condenado, que se encontrava foragido. Após levantamento de informações, ele foi localizado na região da Vila Garça Branca, distrito de Pedra Preta.

Ele foi preso e não ofereceu resistência. Em seguida, foi conduzido à sede da Delegacia de Pedra Preta, onde foi apresentado à autoridade policial para as providências legais cabíveis.

“A ação evidencia o empenho investigativo da Polícia Civil no cumprimento de ordens judiciais e na responsabilização de autores de crimes graves, reforçando o compromisso institucional com a proteção de vítimas em situação de vulnerabilidade e a garantia da justiça”, destacou o delegado Fabricio Garcia Henriques.

Fonte: Governo MT – MT

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