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MATO GROSSO

Condutas vedadas são apresentadas em reunião com vereadores em Colniza

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A comprovação da realização de propaganda eleitoral antecipada no município de Aripuanã, inclusive com representação e decisão liminar para remoção do conteúdo, levou o Ministério Público Eleitoral a promover reunião com os vereadores dos municípios que integram a 11ª zona eleitoral. O objetivo foi orientar os parlamentares sobre as condutas vedadas na pré-campanha e durante o pleito para evitar novas ocorrências. A reunião aconteceu na sede das Promotorias de Justiça de Colniza, na segunda-feira (13).

O promotor de Justiça substituto Bruno Barros Pereira explicou que a regra estabelecida na legislação é a ampla liberdade, mas existem vedações. Esclareceu que é proibido o pedido explícito de votos e também com uso de “palavras mágicas” que remetam ao pré-candidato.  É vedado ainda o uso de outdoor e showmício para promoção pessoal, ataques a honra, discurso de ódio, fake News e violação ao princípio da igualdade.

Segundo ele, a propaganda eleitoral será permitida após o dia 15 de agosto do ano da eleição. O caso registrado em Aripuanã, conforme o promotor de Justiça, tratou-se do uso de imagens de obras públicas e da prefeita, indicando a aquisição de novo aparelho de saúde, transmitidas em um aparelho de televisão dentro do hospital municipal. O vídeo trouxe ainda áudio de jingle indicando qualidades pessoais da pretensa candidata a reeleição, fomentando sua promoção.

O entendimento do MPE, acatado pelo Judiciário, foi de que o material veiculado poderia induzir os eleitores. “O pedido explícito de voto não se limita ao uso da locução “vote em”, podendo ser inferido de termos e expressões que transmitam o mesmo conteúdo. Aliás, como bem pontuado pelo Ministério Público, essa nova redação é fruto de entendimento pacificado pelo Tribunal Superior Eleitoral”, diz um trecho da decisão da juíza eleitoral da 11ª Zona Eleitoral, Rafaella Karlla de Oliveira Barbosa.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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MATO GROSSO

Estudantes podem se inscrever para 18º Olimpíada Nacional em História do Brasil até 24 de abril

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Os estudantes dos 7º, 8º e 9º anos e Ensino Médio da Rede Estadual de Ensino podem se inscrever para a 18º Olimpíada Nacional em História do Brasil (ONHB) até o dia 24 de abril. O evento é uma competição que busca promover o desenvolvimento do pensamento histórico, crítico e investigativo dos estudantes.

A ONHB se destaca por adotar uma abordagem inovadora no ensino de História, sendo baseada na análise e interpretação de diferentes tipos de fontes históricas, como documentos escritos, imagens, mapas, charges e outros registros culturais.

Com o objetivo de ser uma ação formativa que estimula os competidores a refletirem sobre a História do Brasil, a olimpíada contribui diretamente para a formação de estudantes mais conscientes, analíticos e preparados para compreenderem a sociedade contemporânea.

O evento é estruturado em fases, que são realizadas majoritariamente de forma online, onde os participantes são desafiados a resolver questões que exigem interpretação, argumentação e articulação de conhecimentos históricos.

Inscrições

As inscrições são realizadas de forma online no site da olimpíada. Os alunos de escolas públicas estão isentos de pagamento de taxa de inscrição.

A participação ocorre por meio de equipes compostas por três estudantes e um professor orientador, que é o responsável por acompanhar e mediar o processo de aprendizagem.

Premiação

A divulgação dos estudantes, professores e equipes premiadas será feita pela Comissão Organizadora da Olimpíada Nacional em História do Brasil (ONHB), de acordo com o calendário oficial do evento. O resultado sairá no site oficial da olimpíada.

A premiação consiste na concessão de medalhas de ouro, prata e bronze, distribuídas conforme o desempenho das equipes e proporcionalmente ao número de participantes por nível de ensino.

As escolas das equipes medalhistas também recebem troféus correspondentes às medalhas conquistadas. As demais equipes finalistas, bem como seus estudantes e professores, recebem medalha de participação, denominada “medalha de cristal”, além de certificados.

18º Olimpíada Nacional em História do Brasil

A Olimpíada Nacional em História do Brasil é um projeto de extensão desenvolvido pelo Departamento de História da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). O projeto conta com participação de docentes, alunos de pós-graduação e de graduação.

Cronograma

Inscrições – 15 de fevereiro a 24 de abril

Montagem das Equipes – 20 de fevereiro a 01 de maio de 2026

Primeira fase – 04/05/2026 a 09/05/2026

Segunda fase – 11/05/2026 a 16/05/2026

Terceira fase – 18/05/2026 a 23/05/2026

Quarta fase – 25/05/2026 a 30/05/2026

Quinta fase (final estadual e semi-final nacional) – 08/06/2026 a 13/06/2026

Divulgação do nome das equipes selecionadas para a Fase 6 (Final Nacional Presencial) pela Comissão Organizadora – 19/06/2026

Divulgação do nome das equipes Medalhistas Estaduais – 26/06/2026

Final Presencial – 29/08/2026

Cerimônia de Premiação – 30/08/2026

Fonte: Governo MT – MT

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queiroz

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Câmara de Vereadores de Porto Esperidião elege Mesa Diretora