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POLÍTICA

Alunos da Fasipe CPA visitam o parlamento mato-grossense

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Alunos da Faculdade Fasipe CPA, campus de Cuiabá, visitaram a Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (22), como parte do Programa Por Dentro do Parlamento. Os estudantes estavam acompanhados do diretor da instituição, professor Gabriel Anízio Caldas; do coordenador do curso de Direito, professor Olmir Bampi Junior, e da professora de Direito Constitucional, Izabel Barbosa.

O presidente da ALMT, deputado Eduardo Botelho, recebeu os alunos, explicou como funciona a administração pública, como são divididas as prerrogativas legislativas entre os poderes e lembrou que as instâncias de decisões sobre leis são o Congresso Nacional (no Brasil), as assembleias legislativas (nos estados) e as câmaras de vereadores (nos municípios). Também explicou sobre a peças orçamentárias, Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), Lei Orçamentária Anual (LOA).

“É bom estar aqui para saber mais de perto quem são as pessoas que legislam em Mato Grosso. Foi uma visita de suma importante para eles (os alunos) entenderem a funcionalidade do legislativo do Estado de Mato Grosso e as leis que aqui são debatidas, assim como conhecer a Casa Legislativa”, avaliou a professora Izabel Barbosa.

Já coordenador do curso de Direito, Olmir Bampi Junior, disse que “a visita é muito importante, porque representa o contato deles com o direito constitucional, materializando aquilo que eles estudam no curso ou quando tiram dúvidas com o deputado Botelho”, ponderou.

Ele se referia ao fato de o presidente Eduardo Botelho (União) ter respondido perguntas dos alunos. Entre essas, duas perguntas feitas pelo aluno Gabriel Ferreira sobre a situação vivenciada pela população de Chapada dos Guimarães em face das questões de estrada, especialmente na localidade do Portão do Inferno, e sobre a rota alternativa. Botelho lembrou que a Casa Legislativa foi a primeira instituição a discutir essa questão e fazer encaminhamentos. Sobre a rota alternativa, o presidente citou que a Casa aprovou a viabilidade de construção da rota, que foi vetada pelo governo, mas teve o veto derrubado e que, atualmente a obra está em fase inicial. “Discutimos um projeto com pouco impacto e que vai resolver a situação”, assegurou.

O professor Gabriel Anízio perguntou sobre a saúde pública em Mato Grosso e no Brasil e ouviu do parlamentar que considera duas leis brasileiras as melhores do mundo: a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) e o Sistema único de Saúde (SUS). “Temos uma CLT das mais avançadas entre os países, que dá garantias ao trabalhador, não sei onde tenha outra tão perfeita. E o SUS, traduzido na Constituição de 1988 pela universalização da saúde, estendendo esse direito a todos, o que não existe em países de primeiro mundo. Temos um sistema universalizado, mas saúde custa caro, precisa ter condições”, disse, lembrando que o sistema SUS é tripartite, ou seja, com custos e serviços divididos entres os governos federal, estaduais e municipais, explicou ele, citando que há necessidade de mudanças nas leis de saúde no país. Por último, ele citou o Fundo Estadual da Saúde, instituído em MT e que vem salvando hospitais.

Por Dentro do Parlamento – O programa tem por objetivo apresentar a sede do Poder Legislativo do Estado e as atribuições dos deputados, bem como aproximar cidadãos e seus representantes políticos, por meio de visitas guiadas.

O serviço foi implantado em 1º de novembro de 1997, e oficialmente instituído por meio da Resolução nº 4.867, de 12 de abril de 2007.

Para participar do projeto, os interessados podem entrar em contato com a Superintendência de Planejamento Estratégico, através dos telefones 3313-6282/ 3313-6288 ou pelo e-mail: pordentrodoparlamento@al.mt.gov.br e solicitar por meio de um ofício, devidamente assinado pelo responsável da instituição, a participação no Projeto Visita ao Parlamento Mato-grossense.

A ALMT disponibiliza um ônibus para transporte dos visitantes em um raio de até 100 km da capital, além de um lanche que é oferecido no intervalo.

“Como nós estamos iniciando uma nova legislatura, essa visita significa o recomeço de um trabalho que já existe há 26 anos, com estrutura e propostas novas. Durante as visitas mostramos toda a infraestrutura da Assembleia e o trabalho do deputado no dia a dia”, disse a coordenadora do programa, Raquel Juliano Jassniker.

A programação inclui a visita ao Plenário durante uma sessão, a um gabinete, ao Teatro Zulmira Canavarros e ao Instituto Memória, além de outras dependências do prédio, palestra sobre o funcionamento do Parlamento, das secretarias, sobre o papel dos deputados e da sociedade.


Secretaria de Comunicação Social

Telefone: (65) 3313-6283

E-mail: imprensa1al@gmail.com


Fonte: ALMT – MT

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POLÍTICA

ALMT aprova financiamento de R$ 15 milhões para reconstrução do Shopping Popular de Cuiabá

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Com dispensa de pauta, os deputados aprovaram, durante a sessão desta quarta-feira (22), a Mensagem 73/2026, referente ao Projeto de Lei 481/2026, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o financiamento de até R$ 15 milhões para a Associação dos Camelôs do Shopping Popular (ACSP), de Cuiabá. A proposta segue agora para sanção do governo do estado.

Os recursos serão viabilizados por meio da Desenvolve MT, com verbas do Fundo de Desenvolvimento Econômico (FUNDES), e destinados à melhoria da infraestrutura, aquisição de equipamentos e modernização do espaço comercial, destruído por um incêndio em julho de 2024.

O projeto prevê condições facilitadas de pagamento, com juros baseados no IPCA mais 2% ao ano, prazo de até dois anos de carência e até cinco anos para quitação. A garantia será feita por meio da cessão de receitas da própria associação, como taxas condominiais.

Foto: ANGELO VARELA / ALMT

Inúmeros comerciantes do Shopping Popular acompanharam a votação da galeria do Plenário, momento em que presidente da ACSP, Misael Galvão foi convidado para usar a tribuna e destacar a luta pela reconstrução e o impacto social.

“Vivemos uma tragédia que atingiu centenas de famílias, mas nunca desistimos. Com união, apoio dos deputados e sensibilidade do governo, estamos reconstruindo o Shopping Popular, que não pertence a uma pessoa, mas é um patrimônio de Cuiabá e de Mato Grosso”, afirmou Galvão.

Na justificativa da Mensagem encaminhada à Assembleia Legislativa, o governador Otaviano Pivetta ressaltou o alcance social da medida.

“Este financiamento representa o compromisso com a reconstrução do Shopping Popular e com centenas de famílias que dependem dessa atividade, fortalecendo a economia local e promovendo inclusão social”, diz trecho do documento.

Com a realização de três sessões para a limpeza da pauta, o presidente da ALMT, Max Russi (Podemos), enfatizou a importância da força-tarefa à aprovação da proposta.

“É uma medida importante para garantir a retomada das atividades do Shopping Popular e dar condições para que os trabalhadores reconstruam seus negócios com dignidade”, afirmou.

O deputado Eduardo Botelho (MDB) destacou o esforço coletivo para viabilizar o projeto.

“Foi um trabalho conjunto desta Casa, com vários parlamentares envolvidos. Agora, com a aprovação, o Shopping Popular será reconstruído e voltará ainda melhor para todos os cuiabanos”, disse.

Da mesma forma, o deputado Alex Sandro (Republicanos) reforçou a união dos parlamentares em torno da proposta.

“Quando a população ganha, não é um ou dois deputados, é toda a Assembleia. O esforço é coletivo para garantir que esse recurso chegue e beneficie quem mais precisa”, pontuou.

O deputado Sebastião Rezende destacou a perseverança dos trabalhadores do local. “Esse é um exemplo de resiliência e determinação. Vocês não desistiram e agora terão condições de reconstruir com mais dignidade, ampliando a geração de emprego e renda”, afirmou.

Presidindo a sessão, o deputado Wilson Santos (PSD) relembrou o processo histórico de organização do comércio ambulante em Cuiabá e a origem do Shopping Popular.

“Esse espaço é fruto de um trabalho construído ao longo de décadas para organizar o comércio informal e garantir dignidade aos trabalhadores. Hoje, estamos dando mais um passo importante nessa trajetória”, destacou.

A proposta também permite o acréscimo de recursos por meio de emendas parlamentares e estabelece que a liberação do financiamento será feita conforme o avanço das obras, com pagamento direto aos fornecedores, garantindo maior controle e transparência na aplicação dos recursos.

Ordem do Dia – Com 45 propostas em pauta, 26 propostas foram aprovadas, sete com parecer contrários foram arquivadas e quatro tiveram pedido de vista.

Além do empréstimo para o Shopping popular, os deputados aprovaram, em redação final, o Projeto de Lei 723/2025, que altera a legislação sobre criação e transporte de abelhas-sem-ferrão no estado, de autoria do deputado Gilberto Cattani (PL) e o Projeto de Lei 12/2024, que institui o programa “Meu Primeiro Emprego”, de autoria do deputado Thiago Silva (MDB).

Também aprovaram o Projeto de Lei Complementar 23/2026, sobre fiscalização de produtos de origem florestal e o Projeto 1983/2024, de autoria do deputado Elizeu Nascimento (Novo), com coautoria dos parlamentares Dilmar Dal Bosco (União) e Gilberto Cattani (PL), que trata da ocupação do solo no entorno do reservatório do APM Manso.

Fonte: ALMT – MT

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queiroz

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