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Cuiabá

Procon Municipal emite notificação orientativa quanto a proibição e comercialização de cigarros eletrônicos em Cuiabá

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Para garantir o cumprimento efetivo da nova resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) sobre a proibição da fabricação, importação, comercialização, distribuição, armazenamento, transporte e propaganda de todos os dispositivos eletrônicos para fumar, bem como seus acessórios, peças e refis, o Órgão de Proteção e Defesa do Consumidor- Procon Municipal de Cuiabá emitiu notificações orientativas aos principais shoppings centers da capital, bem como à Associação dos Camelôs do Shopping Popular, informando sobre a suspensão imediata. Solicita ainda que esta notificação seja cumprida imediatamente por todos os associados. O documento oficial foi protocolado nesta quinta-feira (23).

Todos os proprietários e gerentes de estabelecimentos comerciais da capital sobre a recente atualização da regulamentação referente à comercialização de Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEFs), incluindo cigarros eletrônicos, vapes, e-cigarettes e dispositivos similares. “Todos os estabelecimentos devem imediatamente interromper a venda, distribuição e publicidade de dispositivos eletrônicos para fumar e seus componentes. É imperativo que os produtos em estoque sejam retirados das prateleiras e dos canais de venda, tanto físicos quanto online, para garantir o cumprimento das normas estabelecidas”, disse o secretário adjunto de Proteção e Defesa do Consumidor, Genilto Nogueira.

Além disso, o secretário destacou a importância de informar funcionários e parceiros comerciais sobre a proibição vigente e as implicações legais de descumprir a norma. “Certifiquem-se de que todos os envolvidos no processo de venda estejam cientes das penalidades previstas, promovendo um entendimento claro das responsabilidades e consequências envolvidas”, recomendou.

Com base na nova resolução, é essencial tomar cuidados quanto à destinação adequada dos estoques de produtos, a fim de evitar a comercialização inadvertida. É crucial evitar qualquer ação que possa ser interpretada como tentativa de burlar a regulamentação, incluindo a venda disfarçada ou promoção oculta, assegurando a total conformidade com as leis. Implementar práticas de monitoramento contínuo é fundamental para garantir que nenhum produto proibido seja inadvertidamente comercializado, assegurando a observância das normas vigentes e a proteção dos consumidores.

O PROCON informa que intensificará as ações de fiscalização em toda a capital, com o objetivo de coibir a comercialização ilegal de dispositivos eletrônicos para fumar. Estabelecimentos flagrados descumprindo a RDC nº 855/2024 estarão sujeitos a sanções administrativas, incluindo multas, interdições, apreensões de produtos e outras penalidades previstas no Código de Defesa do Consumidor, além das penalidades previstas pelas Leis nº 9.294/1996 e nº 6.437/1977.

O descumprimento das disposições legais poderá resultar em ações judiciais para apuração de responsabilidades cíveis e criminais, conforme estipulado no Art. 7º da RDC nº 855/2024. A comercialização ilegal de dispositivos eletrônicos para fumar pode ser denunciada à Vigilância Sanitária ou ao PROCON Municipal de Cuiabá.

As denúncias ao PROCON podem ser feitas através do WhatsApp pelo nº (65) 3641-6400, pelo e-mail fiscalizacao.procon@cuiaba.mt.gov.br ou presencialmente na sede do PROCON, situada na Rua Joaquim Murtinho, nº 554. As denúncias devem incluir o nome do estabelecimento e o endereço para facilitar a fiscalização.

“O PROCON Municipal de Cuiabá segue à disposição para esclarecimentos adicionais e contamos com a colaboração de todos para assegurar o cumprimento das normas vigentes, promovendo a saúde e segurança dos consumidores em nossa capital”, concluiu Genilto Nogueira.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Mulheres do Projeto Lutadoras iniciam jornada de defesa pessoal e fortalecimento em Cuiabá

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O primeiro dia de aulas gratuitas de defesa pessoal para as alunas do Projeto Lutadoras, na Secretaria da Mulher, nesta segunda-feira (20), foi marcado por acolhimento e conscientização. Nesta semana, o projeto inicia atividades em todas as unidades distribuídas por Cuiabá, reunindo 866 mulheres inscritas em uma das maiores edições já realizadas.

Sob as instruções do profissional de educação física e faixa-preta de jiu-jítsu Gilson de Oliveira, as alunas receberam orientações. Ele explicou que o trabalho começa antes mesmo das técnicas. “Hoje fizemos um acolhimento, falando sobre o que é o abuso, quais enfrentamentos existem dentro de casa e na rua e como evitar que a situação aconteça. Esse é o primeiro momento do treinamento”, afirmou.

De acordo com Gilson de Oliveira, nas próximas aulas serão trabalhados condicionamento físico, técnicas de aproximação e afastamento e alguns golpes específicos. “O principal é mostrar como evitar a situação e dar condições para que a mulher saia dela, caso aconteça, e saiba para quem ligar e como pedir ajuda.”

Para Eduarda Butakka, diretora de Políticas Públicas para Mulheres da Secretaria da Mulher de Cuiabá, a preparação também tem efeito preventivo. “Quando o agressor sabe que a mulher está preparada para se defender, ele pensa duas vezes. Uma mulher preparada tem mais meios de se proteger.”

Entre as participantes, o sentimento é de entusiasmo e fortalecimento. A servidora Roserlene Ciqueira, professora da rede municipal, resume o novo momento: “Agora sou lutadora. Lutando para ter qualidade de vida e equilíbrio no corpo físico e mental.”

Ela convidou as mulheres a participar e destacou que o aprendizado começa na prevenção. “Quando a violência começa, seja psicológica ou física, precisamos evitar o confronto. Mas, se for necessário, precisamos saber nos defender e também pedir ajuda.”

Moradora do bairro Baú e trabalhadora do comércio, Glaucileia Basana afirmou que gostou muito da aula. Segundo ela, mesmo sem experiência, já aprendeu dois golpes. “É uma aula prática, e o professor ensina de uma forma que a gente aprende de primeira. Conheci o projeto pelas redes sociais da Prefeitura e estou aqui. Achei muito interessante, principalmente pela violência que as mulheres sofrem. É uma forma de ter mais segurança para andar pela cidade”, contou.

Para 2026, o projeto foi ampliado com a criação de 32 novas turmas, distribuídas em 16 polos nas regiões Sul, Norte, Leste e Oeste da capital, com duas turmas por unidade e média de 60 alunas por polo. As participantes frequentarão os polos e horários escolhidos no ato da inscrição. As inscritas na Praça Rachid Jaudy e no Centro de Referência da Mulher terão aulas na Secretaria da Mulher, conforme informado previamente.

O projeto é realizado pela Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal da Mulher, liderada pela secretária Hadassah Suzannah. Idealizada pela primeira-dama Samantha Iris, a iniciativa se transformou em uma política pública permanente de fortalecimento e proteção às mulheres da capital.

A instrutora faixa-preta de jiu-jítsu Polyanna Souza de Araújo afirmou que a base de suas aulas é o jiu-jítsu, modalidade que permite imobilizações e técnicas de defesa mesmo contra adversários fisicamente mais fortes. “O foco principal é imobilizar e se defender. A mulher precisa estar preparada para reagir, se for necessário”, ressaltou.

Além de técnicas de jiu-jítsu, nas diferentes unidades as alunas terão aulas de judô, taekwondo, wrestling, capoeira, muay thai, kickboxing e karatê. A iniciativa se consolida como estratégia de prevenção à violência contra a mulher, indo além da prática esportiva ao promover segurança, saúde física, equilíbrio emocional e fortalecimento da autoestima.

A Secretaria Municipal da Mulher informa que, nesta terça-feira (21), feriado de Tiradentes, não haverá aulas nos polos. Na quarta-feira e na quinta-feira, as atividades seguem normalmente. Clique AQUI e veja onde será sua jornada

https://cuiaba.mt.gov.br/storage/webdisco/2026/04/17/outros/2026-04-17-22-36-planilha-completa-com-todos-os-nomes-das-lutadoras-69e2ee197e092.pdf

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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queiroz

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