A ONG SOS Pantanal reconheceu e parabenizou a aplicação da Lei nº 8.830/2008, conhecida popularmente como a “Lei do Pantanal de MT”, revisada e flexibilizada pelo Governo do Estado em 2022 através do Projeto de Lei (PL) nº 561/2022, aprovado pela Assembleia Legislativa (ALMT).
O reconhecimento ocorreu durante o evento Raízes do Pantanal, que objetiva a arrecadação de fundos de preservação para o Pantanal, na noite de terça-feira (04.06).
O evento contou com a participação do governador Mauro Mendes, que reforçou o apoio à aplicação da lei e o endurecimento da legislação em prol da proteção das áreas de preservação permanente.
“O Governo do Estado atua pensando de uma maneira estruturada, racional e inteligente, com a visão de preservação e de utilização, que valoriza o conhecimento do nosso bioma de uma maneira sustentável para protegê-lo. Não podemos aceitar que os crimes ambientais, praticados por menos de 2% do setor produtivo deste país, continue sendo praticado, prejudicando o meio ambiente, a imagem do agronegócio e a imagem do Brasil. Precisamos punir os infratores de maneira severa para eliminar essa prática dentro do nosso país”, afirmou, ao lembrar que nesta quarta-feira (05.06) é comemorado o Dia Mundial do Meio Ambiente.
A lei reconhecida pela ONG estabelece a Política Estadual de Gestão e Proteção da Bacia do Alto Paraguai no Estado de Mato Grosso, definindo seus princípios e atribuições do poder público para manutenção da sustentabilidade ambiental, econômica e social.
Em seu discurso, o governador também destacou os investimentos aportados pela atual gestão para garantir a preservação ambiental.
“Nos últimos cinco anos, o Governo de Mato Grosso investiu mais de R$ 260 milhões no plano de proteção ambiental para preservar as áreas e conter o desmatamento ilegal. Em 2024, são R$ 74,5 milhões que poderiam ter sido alocados para outros setores, mas que vão ser fundamentais para garantir, junto aos nossos órgãos, a fiscalização e o cumprimento da lei na preservação dessas áreas”, finalizou.
Também participaram do encontro o governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel, e a secretária de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso, Mauren Lazzaretti.
