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MATO GROSSO

Governo de MT prorroga campanha estadual de atualização de rebanho até dia 10 de junho

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O Governo do Estado prorrogou a campanha estadual de atualização de rebanho. Por meio da portaria 157/2024, publicada nesta quarta-feira (05.06) no Diário Oficial, os produtores rurais de Mato Grosso agora têm até a próxima segunda (10.06) para informar ao Instituto de Defesa Agropecuária do Estado (Indea-MT) os dados detalhados dos rebanhos e das propriedades rurais. A campanha teve início no dia 1º de maio e seria encerrada nesta terça-feira (04.06).

Das 125 mil explorações pecuárias obrigatórias a comunicar estoques de rebanho dentro do Estado, ainda faltam 6.604 (5,2%) comunicações a serem feitas, conforme dados divulgados nesta terça-feira.

Devem realizar a atualização os produtores de bovinos, bubalinos, suínos, ovinos, caprinos, equinos, muares, asininos, aves, peixes e abelhas. O produtor rural que não informar o quantitativo está sujeito à multa de 27 Unidades de Padrão Fiscal (UPFs), cujo valor monetário atual é de R$ 6.383,00.

A comunicação de rebanho pode ser feita pelo Módulo do Produtor, ou presencialmente em qualquer unidade do Indea ou postos avançados. No site da autarquia, em “Sanidade Animal”, é possível encontrar outras informações sobre a campanha.

Para ter acesso ao módulo do produtor, o interessado deve requerer o cadastro em alguma unidade do Indea e assinar o Termo de Compromisso de Utilização do Sistema Informatizado.

No site, na seção Sanidade Animal – Atendimento não Presencial, é possível acessar o termo. Durante a comunicação, o produtor rural que possui bovinos e bubalinos sob sua responsabilidade poderá, também, registrar a marca a ferro.

O informe de rebanho substituiu a vacinação contra a febre aftosa e serve de base para que o Governo do Estado possa planejar as futuras ações operacionais dos serviços veterinários oficiais, bem como fazer a certificação de origem dos animais.

Na última campanha realizada pelo Indea, em novembro de 2023, foram registrados 126.441 estabelecimentos rurais. Além disso, verificou-se a existência de 34,1 milhões de bovinos, 56,5 milhões de peixes, 33,2 milhões de aves comerciais, 1,6 milhão de suínos tecnificados e 450 mil equinos.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Polícia Civil localiza e prende condenado por estupro de vulnerável em Pedra Preta

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A Polícia Civil cumpriu, nesta quarta-feira (22.4), em Pedra Preta, um mandado de prisão em desfavor de um homem, de 26 anos, condenado pelo crime de estupro de vulnerável. A ação integra a Operação Regional Rondonópolis Segura, voltada ao cumprimento de ordens judiciais e intensificação do combate à criminalidade na região.

A ordem judicial, cumprida pela Delegacia de Pedra Preta, refere-se à regressão de regime, com pena remanescente de sete anos a ser cumprida inicialmente em regime fechado, expedida pela Vara Única da Comarca de Pedra Preta.

O caso ocorreu em 2017, quando a mãe da vítima procurou a Polícia Civil para relatar abusos praticados contra sua filha, que à época tinha 12 anos, enquanto o autor tinha 18 anos.

De posse do mandado judicial, a equipe policial deu início a diligências investigativas com o objetivo de localizar e prender o condenado, que se encontrava foragido. Após levantamento de informações, ele foi localizado na região da Vila Garça Branca, distrito de Pedra Preta.

Ele foi preso e não ofereceu resistência. Em seguida, foi conduzido à sede da Delegacia de Pedra Preta, onde foi apresentado à autoridade policial para as providências legais cabíveis.

“A ação evidencia o empenho investigativo da Polícia Civil no cumprimento de ordens judiciais e na responsabilização de autores de crimes graves, reforçando o compromisso institucional com a proteção de vítimas em situação de vulnerabilidade e a garantia da justiça”, destacou o delegado Fabricio Garcia Henriques.

Fonte: Governo MT – MT

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queiroz

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