A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência e da Secretaria Municipal de Fazenda, promoveu na manhã desta quinta-feira (6), uma palestra no Centro de Convivência de Idosos (CCI) Padre Firmo. O evento foi dedicado a informar aos idosos sobre os seus direitos e os procedimentos necessários para obter descontos ou isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
De acordo com o Código Tributário Municipal (Lei Complementar 043/1997), para obter a isenção do IPTU o contribuinte deve preencher os seguintes requisitos: ser aposentado (a), ou idoso (a), ou viúvo (a); possuir apenas um imóvel cadastrado em seu nome e residir nele; ter renda familiar de até três salários mínimos.
A iniciativa é parte de um esforço contínuo da gestão Emanuel Pinheiro, alicerçada pela primeira-dama, Márcia Pinheiro para assegurar que a população idosa, especialmente aqueles com baixa renda, esteja ciente dos benefícios fiscais disponíveis. A palestra abordou detalhadamente os critérios para a concessão da isenção do IPTU, que é um direito garantido aos idosos acima de 60 anos que se enquadram nas condições estabelecidas pela lei municipal.
Durante a apresentação feita pelo auditor fiscal responsável pelo IPTU, Arnildo Lino dos Santos, além das informações teóricas, foram dadas orientações práticas. Técnicos especializados no assunto estiveram presentes para atender os idosos individualmente, verificando questões específicas e tirando dúvidas dos participantes, como documentos necessários, os prazos para a solicitação e os passos a serem seguidos para efetuar o pedido junto à Secretaria Municipal de Fazenda. “Para os contribuintes aposentados e idosos que já são isentos do IPTU e cujo benefício encerrou em 2023, cuja renovação da isenção esteja prevista para 2024, essas isenções serão renovadas automaticamente mediante sistema informatizado’, lembrou Arnildo.
Responsável pelas ações ofertadas nos centros de convivência, a gerente do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SCFV, Jenail Almeida destacou a importância de iniciativas como esta para promover a inclusão social e o bem-estar da população idosa. “Nosso objetivo é garantir que todos os cidadãos tenham acesso aos seus direitos de forma clara e simples. Sabemos que muitos idosos podem enfrentar dificuldades para obter essas informações, por isso estamos aqui para orientá-los”, afirmou.
Os idosos presentes demonstraram grande interesse e gratidão pela ação da prefeitura, reconhecendo a relevância de receber informações diretas e precisas sobre os benefícios que podem aliviar suas despesas. “É muito bom saber que temos esse apoio da prefeitura. Agora, sabemos exatamente o que precisamos fazer para solicitar a isenção do IPTU”, comentou Dona Maria, uma das participantes do evento.
A programação se estenderá para as demais unidades de CCI, coordenadas pela Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência. Para a próxima semana, no dia 11 de junho (terça-feira), a palestra será ministrada no Centro de Convivência Maria Ignês, localizado no bairro CPA III. Já no dia 20, será a vez dos idosos cadastrados no CCI Aidee Pereira, situado no bairro Novo Horizonte, em Cuiabá. E para encerrar, no dia 25 de junho, o encontro acontecerá no CCI João Guerreiro, localizado no bairro Altos do Coxipó. Os encontros ocorrerão sempre no mesmo horário, a partir das 8h.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
