MATO GROSSO
TCE-MT e TJMT firmam parceria para garantir o pagamento de precatórios municipais
| Foto: Thiago Bergamasco/TCE-MT |
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O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro José Carlos Novelli e a presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargadora Clarice Claudino, firmaram parceria para assegurar a adimplência de entes públicos em regime especial de pagamento de precatórios.
O termo de cooperação entre as duas instituições foi assinado durante o Interage TCE, encontro que reuniu mais 100 presidentes de câmaras de vereadores nesta quinta-feira (23).
Esta foi a primeira edição do evento que contou com participação efetiva do Poder Judiciário. “Somos muito gratos pela contribuição da magistratura. Vejo com muitos bons olhos as organizações do setor público somarem esforços para a concretização das políticas públicas”, afirmou José Carlos Novelli.
De acordo com o presidente, o termo diz respeito à atuação dinâmica de expedição, processamento e pagamento de precatórios, estabelecida pela Emenda Constitucional n° 94/2016, que fixa responsabilidade ao chefe do Executivo, no caso de não liberação de recursos para o pagamento dos precatórios.
Na ocasião, a presidente do TJMT, desembargadora Clarice Claudino, reforçou que a cooperação entre as instituições vai trazer celeridade ao processo de pagamento, assegurando o cumprimento dos acordos que os municípios fazem com o Judiciário e evitando bloqueios em recursos das áreas de saúde e educação.
| Foto: Thiago Bergamasco/TCE-MT |
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O juiz auxiliar da Presidência e gestor de Precatórios do TJMT, Agamenon Alcântara, por sua vez, chamou a atenção para o fortalecimento da comunicação com os municípios, ampliado pela atuação da Corte de Contas. Enalteceu ainda o posicionamento do TCE, de se aproximar cada vez mais de seus jurisdicionados.
“Estamos criando um fluxo para fazer valer o que dispõe a Constituição Federal, que estabelece que, toda vez que o município estiver inadimplente, o Tribunal de Justiça vai informar ao Tribunal de Contas, o que vai garantir que essa informação chegue ao município, evitando que ele sofra consequências”, disse.
O Interage TCE
Em sua primeira edição de 2023 o evento foi inteiramente voltado ao legislativo municipal, considerando suas especificidades e a recente renovação das mesas diretoras para o biênio 2023/24. No encontro de hoje, foram abordados temas relacionados à prestação de contas do Poder Legislativo. Na ocasião, José Carlos Novelli anunciou ainda a data do próximo encontro: 27 de abril.
Ao longo de um dia inteiro, foram compartilhados ainda os produtos e informações das unidades do TCE-MT que possuem um canal direto com a administração pública municipal, tais como o Programa de Gerenciamento do Planejamento Estratégico (GPE) e o Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle (SIAFIC-MT).
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Fonte: TCE MT – MT
MATO GROSSO
Parceria entre Bombeiros e Samu aumenta atendimentos em 55%; ambulâncias chegam mais rápido
A ampliação da área de cobertura dos serviços pré-hospitalares em Mato Grosso, após a integração entre o Corpo de Bombeiros Militar e o Samu, em junho de 2025, aumentou o número de atendimentos e garantiu que as ambulâncias cheguem mais rápido a quem mais precisa.
No primeiro trimestre de 2025, foram atendidas 5.578 ocorrências médicas. No mesmo período de 2026, o número subiu para 8.692 atendimentos. O crescimento é resultado direto da integração entre as instituições, que ampliou o número de equipes disponíveis nas ruas e, consequentemente, a capacidade de atendimento à população.
“A cooperação atual é extremamente produtiva e resolutiva. Sabemos que o atendimento pré-hospitalar é um fator crítico de qualidade assistencial, e desde a integração já ampliamos a cobertura e qualificamos o atendimento, com profissionais de saúde preparados”, afirmou o secretário de Saúde de Mato Grosso, Juliano Melo, durante audiência na Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (22.4).
A parceria entre as instituições ocorre por meio do Sistema Estadual de Atendimento Pré-Hospitalar.
Na prática, as equipes do Samu e do Corpo de Bombeiros atuam de forma integrada e compartilham a mesma central de regulação, que funciona na estrutura do Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp). Com isso, os chamados de urgência e emergência médica são direcionados para a equipe mais próxima.
A regulação conjunta também reduziu o tempo de espera pelo atendimento em 31%. Antes, a população da Baixada Cuiabana aguardava, em média, 25 minutos por uma ambulância. Com a parceria, o tempo-resposta caiu para 17 minutos, diminuindo o intervalo entre o chamado e a chegada das equipes.
De acordo com o secretário, a melhoria no tempo de atendimento é resultado do aumento no número de profissionais. Antes, a região contava com 12 equipes. Com a parceria, esse número passou para 25.
Desde a implantação do Sistema Estadual de Atendimento Pré-Hospitalar, o Corpo de Bombeiros contratou mais de 200 profissionais, entre enfermeiros, técnicos de enfermagem, condutores e auxiliares, para reforçar as equipes. Os militares que atuam no atendimento pré-hospitalar também possuem formação na área da saúde, e a criação das novas equipes não comprometeu os demais serviços da instituição.
Fonte: Governo MT – MT
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