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MATO GROSSO

Dois moradores do interior do Estado ganham R$ 100 mil em sorteio do Nota MT

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Um morador de Nova Mutum e uma moradora de Tangará da Serra foram sorteados no programa Nota MT e faturaram R$ 100 mil cada. O sorteio foi realizado nesta quinta-feira (13.06) pela Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz) e premiou, ao todo, 1.009 consumidores que fizeram compras no mês de maio e pediram o CPF na nota.

O segundo maior prêmio do sorteio foi para moradores de Campo Novo do Parecis, Lucas do Rio Verde e Cuiabá. Cada um foi contemplado com R$ 50 mil. Outras cinco pessoas foram sorteadas com os prêmios de R$ 10 mil.

Além desses valores, o Nota MT distribuiu mil prêmios de R$ 500, e neste sorteio, 999 cidadãos foram contemplados com este valor. Um deles foi premiado duas vezes com bilhetes diferentes e receberá R$ 1.000.

O secretário-adjunto de Projetos Estratégicos da Secretaria de Fazenda, Vinícius Simioni, conduziu o sorteio e explicou que além do cadastro no Nota MT, a pessoa deve sempre pedir o CPF na nota no momento das compras. Esse ato beneficia o cidadão, o Estado e as próprias empresas que emitem o documento fiscal.

“É importante a participação das pessoas pedindo a nota fiscal em cada compra. Isso é uma obrigação das empresas, mas sabemos que algumas ainda são reticentes no cumprimento das obrigações e não emitem a nota. Então, a participação popular, fazendo com que isso aconteça, gera um ambiente de grande formalidade que favorece tanto ao consumidor quanto às próprias empresas, que vão estar concorrendo em um ambiente melhor”, disse Simioni.

Além dos sorteados, também serão contempladas as entidades sociais por eles indicadas. Cada instituição recebe o valor equivalente a 20% do prêmio do cidadão sorteado que a tiver indicado, chegando a R$ 180 mil em repasses para as entidades.

Entre as instituições indicadas pelos ganhadores de R$ 100 mil estão a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) de Tangará da Serra e a Associação de Proteção dos Animais de Nova Mutum. Por essas indicações, elas receberão R$ 20 mil cada. Lembrando que, quanto mais pessoas indicarem uma entidade, maior o valor da premiação que ela receberá.

Os nomes dos ganhadores foram divulgados durante transmissão ao vivo realizada pela Sefaz em suas redes sociais. A lista completa com os nomes e bilhetes sorteados é pública e pode ser consultada pelo site ou aplicativo do Nota MT.

Como funciona o programa

O Nota MT foi criado em 2019 e integra o Programa de Educação e Cidadania Fiscal do governo de Mato Grosso, que é coordenado pela Sefaz. O objetivo é estimular a solicitação de documento fiscal pelo consumidor por meio de premiação em dinheiro, mediante sorteios para os cidadãos.

Para participar, o consumidor deve efetuar o seu cadastro pelo aplicativo ou site do Nota MT e solicitar que o seu CPF seja informado nos documentos fiscais no momento da compra de mercadoria. São consideradas válidas para os sorteios as notas fiscais (NF-e e NFC-e) e os bilhetes de passagem eletrônicos emitidos no serviço de transporte público intermunicipal e interestadual.

Além dos sorteios mensais, o Nota MT oferece outros benefícios para quem é cadastrado, como o desconto no IPVA e a ferramenta do Menor Preço, que permite a consulta de preços por mercadoria.

Para saber mais sobre o Nota MT e seus benefícios, clique aqui. E, ao final do texto, em anexo, está a lista dos ganhadores.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Sejus participa da Semana Nacional “Registre-se!” e amplia emissão de documentos no sistema prisional

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A Secretaria de Estado de Justiça (Sejus) participou da 4ª edição da Semana Nacional do Registro Civil, “Registre-se!”, mobilização coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que ocorreu de 13 a 17 de abril em todo o país. A iniciativa teve o objetivo de ampliar o acesso à documentação civil básica para públicos em situação de vulnerabilidade, incluindo pessoas privadas de liberdade.

Em Mato Grosso, a ação foi conduzida pela Corregedoria-Geral da Justiça, com apoio de diversos parceiros institucionais, como cartórios, Politec, Receita Federal e Fundação Nova Chance (FUNAC). No sistema prisional, a programação contemplou atendimentos em diferentes unidades.

A abertura das atividades ocorreu no dia 13, na Penitenciária Central do Estado (PCE), em Cuiabá, com o atendimento do público feminino e, posteriormente, entre os dias 14 e 16, no masculino. No dia 17, a ação foi realizada no Centro de Ressocialização Industrial Ahmenon Lemos Dantas (Criald), em Várzea Grande.

Os atendimentos incluem a emissão e regularização de documentos civis, etapa essencial para garantir o exercício da cidadania, o acesso a políticas públicas e o fortalecimento do processo de reintegração social.

O secretário de Estado de Justiça, Valter Furtado Filho, destacou a importância da iniciativa. “A emissão de documentos é um passo fundamental para garantir direitos básicos e fortalecer o processo de ressocialização. Essa mobilização reforça o compromisso do Estado em promover cidadania e oferecer condições reais de reintegração social às pessoas privadas de liberdade”, afirmou.

O “Registre-se!” é um mutirão nacional realizado anualmente e já conta com a participação do sistema prisional de Mato Grosso desde a primeira edição, realizada na Fundação Nova Chance (FUNAC/MT). Desde a segunda edição, a ação é realizada nas penitenciárias do Estado, consolidando-se como uma importante ferramenta de inclusão social e redução de vulnerabilidades.

Fonte: Governo MT – MT

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