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MATO GROSSO

Podcast: juiz Jones Gattass Dias explica à população o que são os precatórios

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Está no ar a mais nova edição do podcast Explicando Direito, com uma entrevista com o juiz Jones Gattass Dias, auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso e gestor de precatórios. No bate-papo com a jornalista Elaine Coimbra, o magistrado explica à população o que são os chamados precatórios.
 
“O conceito que a gente pode dar de precatório é de que é um instrumento pelo qual o Poder Judiciário requisita à fazenda pública o pagamento a que esta tenha sido condenada em processo judicial. Suponhamos que um de nós ingressa com ação judicial contra a fazenda pública, aí pode ser a União, o Estado, os municípios, e obtenha um resultado favorável, uma sentença condenatória. Na hora de determinar a execução dessa condenação, o juiz manda expedir um ofício de precatório para que seja efetuado o pagamento, é isso”, assinala o magistrado.
 
Jones Gattass Dias explica ainda a diferença entre os precatórios comuns e os alimentares. “Os precatórios alimentares têm inclusive sua definição na Constituição Federal. Eles são aqueles que compreendem valores decorrentes de salários, vencimentos, proventos, pensões e suas complementações, benefícios previdenciários e indenizações por morte ou por invalidez. Estes créditos dessa natureza são, portanto, denominados alimentares. O que não estiver com esta configuração, com esta característica, são, portanto, os precatórios comuns.”
 
Na entrevista, o magistrado discorre ainda sobre o trabalho desenvolvido pela Central de Precatórios do TJMT, em funcionamento desde 23 de outubro de 2007 com o apoio do Departamento Auxiliar da Presidência, onde se processam os pagamentos dos precatórios. “Qualquer precatório que aporta no Tribunal de Justiça do Mato Grosso vai tramitar sobre a gestão da Central de Precatórios e o apoio evidentemente do Departamento Auxiliar da Presidência”, destaca.
 
 
O programa também está disponível no Spotify. Clique aqui para ouvir.
 
O programa “Explicando Direito” é uma iniciativa da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) em parceria com as rádios TJ e Assembleia 89,5 FM. O objetivo é levar informações sobre Direito de forma simples e descomplicada à população.
 
#ParaTodosVerem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição: peça publicitária retangular e colorida. Na lateral esquerda o texto ‘Ouça agora no Spotify!’. No canto superior direito a palavra Podcast. No centro, o nome do programa Explicando Direito, com foto e nome da convidada, Juiz Jones Gattass, bem como o tema Precatórios. Na parte inferior os endereços eletrônicos da Rádio Assembleia, Rádio TJ e Escola da Magistratura. Assina a peça o logo do Poder Judiciário de Mato Grosso e da Esmagis-MT.
 
Lígia Saito
Assessoria de Comunicação
Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT)
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Cavalaria da PM prende três homens e apreende espingardas e drogas em Matupá

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A Polícia Militar prendeu três homens, entre 21 e 31 anos, por porte ilegal de arma e tráfico de drogas, na noite deste sábado (18.4), em Matupá. Na ação, foram apreendidas três espingardas e porções de cocaína e pasta base de cocaína.

Durante patrulhamento pela Operação Tolerância Zero, a equipe da Cavalaria recebeu denúncia anônima sobre uma chácara, nas proximidades da rodovia MT-322, que servia como ponto de venda de drogas. Segundo as informações repassadas, no local também estaria havendo disparos de arma de fogo.

Os policiais seguiram ao endereço e encontraram três suspeitos, que fugiram para uma região de mata. Nas buscas, dois homens foram encontrados enquanto tentavam entrar em um veículo de transporte por aplicativo. A dupla estava com uma sacola contendo porções de drogas e uma arma de fogo artesanal.

Os dois homens foram detidos e conduzidos para a delegacia da cidade. No momento em que a dupla estava sendo levada, os policiais flagraram mais um suspeito chegando ao local em uma motocicleta e fugindo em direção contrária ao ver a viatura da PM.

Uma parte dos policiais iniciaram perseguição e conseguiram abordar o suspeito. Ao ser perguntado sobre o motivo da fuga, o homem afirmou que teria ido ao local para comprar entorpecentes. Ele também confessou que teria duas armas de fogo guardadas em sua casa.

Os militares se deslocaram ao endereço do homem e encontraram duas espingardas, sendo uma de calibre 20 e outra de calibre 32. No local, também foram apreendidas munições para o armamento.

O suspeito também recebeu voz de prisão e foi conduzido junto com os dois primeiros homens para registro da ocorrência na delegacia de Matupá e entregues à Polícia Judiciária Civil.

Disque-denúncia

A sociedade pode contribuir com as ações da Polícia Militar de qualquer cidade do Estado, sem precisar se identificar, por meio do 190 ou 0800.065.3939.

Fonte: Governo MT – MT

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