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MATO GROSSO

Seplag alerta servidores estaduais sobre prazo para Declaração Anual de Bens e Valores

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A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) alerta servidores e empregados públicos de Mato Grosso sobre o prazo para fazer a Declaração de Bens e Valores, que termina no dia 30 de junho.

O procedimento pode ser feito tanto pelo Portal do Servidor quanto pelo próprio sistema do DBV. Ele é obrigatório também para quem está cedido, afastado, permutado ou licenciado.

Segundo dados da Adjunta de Gestão de Pessoas da Seplag, até o momento, apenas 49,80% dos servidores e empregados declararam seus bens e valores. Portanto, outros 50,20% ainda estão pendentes.

A obrigatoriedade dessa declaração se aplica em acordo com Decreto do nº 4.487/2002 e a Lei Federal Nº 8.429/1992. O agente público que não fizer sua declaração poderá responder a procedimento administrativo disciplinar.

Para quaisquer esclarecimento, o declarante deve entrar em contato com o setor de gestão de pessoas do órgão com o qual possui vínculo.

  • Acesse aqui o Manual com instruções para conferir o passo a passo para fazer a declaração.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Prazo para pagamento da taxa de inscrição termina nesta quarta (22)

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Termina nesta quarta-feira (22) o prazo para pagamento da taxa de inscrição do concurso público do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) para o cargo de Promotor de Justiça Substituto. O pagamento deve ser realizado exclusivamente por meio de boleto bancário, que pode ser quitado em qualquer instituição financeira ou pelos canais eletrônicos. Caso necessário, os candidatos inscritos poderão reimprimir o boleto bancário até as 16h (horário oficial de Brasília) desta quarta-feira (22). O valor da taxa de inscrição é de R$ 400,00.O edital do certame prevê o preenchimento de oito vagas imediatas, além da formação de cadastro de reserva, com subsídio inicial de R$ 37.765,55. As inscrições, realizadas exclusivamente pela internet, por meio do site da Fundação Getúlio Vargas (FGV), banca organizadora do concurso, foram encerradas na terça-feira (21). Do total de vagas, 10% serão reservadas a pessoas com deficiência e 20% a candidatos negros, conforme a legislação vigente e as normas do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O concurso será composto por cinco fases sucessivas: prova objetiva preambular, prova discursiva, inscrição definitiva, prova oral e avaliação de títulos. A prova objetiva está prevista para o dia 14 de junho de 2026, das 13h às 18h, com aplicação nas cidades de Cuiabá e São Paulo. Já as provas discursivas ocorrerão nos dias 16 e 17 de agosto de 2026, em dois turnos, exclusivamente na capital mato-grossense. Todas as etapas serão organizadas e executadas pela FGV.Acesse aqui o edital completo e demais informações sobre o concurso.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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queiroz

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