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MATO GROSSO

Classe contábil participa de oficinas promovidas pela Sefaz sobre regras tributárias

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A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz) e o Conselho Regional de Contabilidade (CRCMT) promoveram, nesta quarta-feira (19.06), um circuito de palestras direcionados aos profissionais da contabilidade. O evento gratuito e com transmissão online ao vivo, teve a participação de 180 pessoas presencialmente e 320 de forma virtual.

Foram seis oficinas, divididas em dois períodos, ministradas por servidores da Sefaz especializados em cada um dos temas abordados, que incluíram o Diferencial de Alíquota (Difal), um assunto que, segundo o superintendente de Atendimento ao Contribuinte, Rafael Vieira, gera muitas dúvidas nos contabilistas. Um outro tema muito importante foi da importação, que passou por mudanças recentes na legislação de desembaraço de mercadorias.

Sobre o evento, Rafael explica que faz parte de uma ação continuada da secretaria de aproximação com a classe contábil com objetivo de identificar as principais dúvidas que a categoria enfrenta e a busca por esclarecê-las.

“A Sefaz busca identificar as dúvidas que podem refletir em problemas na escrituração e no processo de apuração de tributos e com isso reduzir as dúvidas para que assim possa resultar na correta apuração desses tributos”, explica o superintendente.

Uma das ministrantes, a servidora Maria Célia Pereira palestrou sobre o processo Tributário Administrativo, ressaltou a importância dessas capacitações para os profissionais da área contábil e os contribuintes por consequência.

“É uma forma de levar o conhecimento aos contribuintes, pois quando eu capacito e ajudo um contador a entender uma legislação, entender um procedimento administrativo da Sefaz, eu alcanço muitos e muitos contribuintes que fazem parte da carteira daquele profissional”, destaca Maria Célia.

O presidente do CRCMT, Aloísio Rodrigues da Silva, aponta que o ciclo de oficinas irá contribuir para que a classe contábil esteja informada e possa auxiliar de uma forma mais adequada os clientes, bem como prestar um serviço de qualidade para a sociedade em geral.

“Sem sombra de dúvida, a classe contábil hoje está recebendo um prêmio da Sefaz por conta apresentar assuntos que estão ligados diretamente com o cotidiano do profissional da contabilidade e dos contribuintes. E nós, como esse elo de ligação entre a Secretaria de Fazenda, entre o Fisco do Mato Grosso e o contribuinte, para nós esse ciclo de palestra, de debates, vai enriquecer o conhecimento dos profissionais da contabilidade”, afirmou.

O evento foi realizado no auditório do CRCMT, Cuiabá, e também contou com a participação do secretário adjunto de Planejamento Estratégico, Vinícius Simioni; o presidente do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas de Mato Grosso (Sescon-MT), Marco Aurélio Coelho e parte dos 30 novos fiscais de tributos estaduais, que foram empossados no início deste mês.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Polícia Civil deflagra operação com alvo em ex-gerente de casa de acolhimento envolvido em desvios de benefícios

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A Polícia Civil de Mato Grosso deflagrou, nesta quarta-feira (22.4), a Operação Broquel para cumprir ordens judiciais contra um esquema de desvio de benefícios de internos da Casa de Acolhimento Rogina Marques de Arruda, da Prefeitura de Várzea Grande.

São cumpridos mandados de busca e apreensão domiciliar e de afastamento de sigilo de dados de aparelhos eletrônicos, expedidos pela Segunda Vara Criminal de Várzea Grande. A operação tem como alvo principal o ex-gerente da unidade, que ocupou o cargo até 2024 e é investigado por crimes de peculato majorado praticados de forma continuada.

As investigações, conduzidas pela Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor), apontam que o suspeito, valendo-se de sua função pública, da sua posição hierárquica sobre os acolhidos e da relação de confiança com eles construída, apropriou-se indevidamente de documentos pessoais, cartões bancários e benefícios assistenciais dos internos.

Saques e empréstimos

De acordo com os relatos colhidos, o ex-gerente realizava saques integrais dos benefícios e contraía empréstimos bancários não autorizados em nome das vítimas, pessoas em situação de extrema vulnerabilidade social e psicológica.

Algumas das vítimas, além de viverem ou terem vivido em situação de rua, são analfabetas, possuem dificuldade de comunicação, dependência química e alcoólica ou ainda enfermidades de natureza psiquiátrica, características que, em efeito sinérgico, potencializam a condição de vulnerabilidade.

Em um dos casos documentados, um empréstimo consignado de mais de R$ 16 mil foi formalizado em nome de um acolhido, com indícios de fraude na contratação.

Além dos desvios financeiros, há denúncias de que o investigado utilizava a mão de obra dos internos para trabalhos não remunerados em sua propriedade particular e utilizava métodos de intimidação e coação psicológica para manter o controle sobre os valores desviados.

Suspensão de função pública

Contra o principal investigado, também foi determinada a suspensão do exercício da função pública, sendo ele atualmente ocupante de outro cargo na Secretaria Municipal de Saúde de Várzea Grande, bem como o impedimento de nomeação ou contratação para outro cargo pelo Poder Público Municipal.

Foram determinadas outras medidas cautelares, como a proibição de o investigado manter contato com vítimas e testemunhas e a proibição de acesso a todos os prédios e às dependências da Secretaria Municipal de Assistência Social de Várzea Grande.

Casa de Acolhimento

A Casa de Acolhimento Rogina Marques de Arruda é um equipamento público de execução direta da Secretaria Municipal de Assistência Social de Várzea Grande, destinado ao acolhimento de homens adultos em situação de rua.

O regimento interno da unidade proíbe a retenção de documentos ou valores como condição para permanência no local, prevendo que a guarda de pertences deve ser feita com segurança e devolvida integralmente aos assistidos.

As investigações prosseguem com a análise de materiais apreendidos e a identificação de possíveis novas vítimas do esquema.

Nome da operação

A Operação Broquel (termo que remete a um escudo de proteção) visa não apenas punir os desvios de recursos públicos e particulares, mas também interromper o ciclo de abusos contra cidadãos em estado de extrema hipossuficiência social e jurídica.

Operação Pharus

A operação integra os trabalhos do planejamento estratégico da Polícia Civil de Mato Grosso para o ano de 2026, por meio da Operação Pharus, dentro do Programa Tolerância Zero, do Governo do Estado.

Fonte: Governo MT – MT

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queiroz

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