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MATO GROSSO

Comarca de Cuiabá realiza leilão extraordinário de 200 veículos e sucatas apreendidos em inquéritos

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O Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio da diretoria do Foro da Comarca de Cuiabá, encerrou a primeira temporada de cinco leilões extraordinários judiciais de 2024, com a entrega de todos os itens aos compradores. No último deles, cerca de 200 peças, entre veículos automotores conservados (recuperáveis e documentáveis), sucatas aproveitáveis com motor inservível e sucatas foram leiloados. Os itens estavam sob a guarda do Fórum da Capital e haviam sido apreendidos em inquéritos policiais, processos ou procedimentos criminais.
 
A organização do leilão, que foi realizado pelo leiloeiro Flares Aguiar da Silva, foi conduzida pela diretora do Foro da Comarca de Cuiabá, juíza Edleuza Zorgetti Monteiro da Silva. As atividades foram acompanhadas pela Central de Apreensões, Praças e Leilões da Comarca da Capital. Os leilões foram realizados, exclusivamente, por meio virtual/on-line.
 
De acordo com a juíza, a iniciativa visa contribuir ainda mais com a transparência, rapidez e eficiência na gestão e na destinação dos bens apreendidos em inquéritos policiais, processos ou procedimentos criminais no âmbito do Fórum de Comarca de Cuiabá.
 
“A alta demanda tem dificultado a obtenção de locais para armazenamento, somando-se tal fato à elevação do custo para a manutenção dos respectivos bens. A liberação dos veículos acautelados no pátio promove a liberação do espaço para diferente uso”, explicou Edleuza Zorgetti.
 
A atual gestão também promoveu com êxito as duas primeiras temporadas de leilão ordinário do ano de 2024 e há programação para a realização de outras duas temporadas de leilões judiciais, nos termos da Portaria nº 6/2023-DF, cujo certame deverá observar o Edital nº 1/2023-DF, que dispõe sobre os procedimentos de credenciamento de Leiloeiros Públicos (Oficiais e Rurais) para a realização de leilões judiciais no âmbito da Comarca de Cuiabá.
 
Conforme a magistrada, o procedimento tem por alicerce o Manual de Bens Apreendidos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o qual fomenta a autorização judicial para levar a leilão os bens cujo processo ainda está em tramitação, a fim de evitar a perda de valor de mercado e os dispêndios com o armazenamento.
 
#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Foto 1: a imagem, panorâmica e tirada de longe, mostra o pátio do Fórum de Cuiabá com centenas de carros. Foto 2: A imagem panorâmica mostra o mesmo pátio do Fórum de Cuiabá, depois do leilão ser finalizado, já sem nenhum carro.
 
Marcia Marafon
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Polícia Civil localiza e prende condenado por estupro de vulnerável em Pedra Preta

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A Polícia Civil cumpriu, nesta quarta-feira (22.4), em Pedra Preta, um mandado de prisão em desfavor de um homem, de 26 anos, condenado pelo crime de estupro de vulnerável. A ação integra a Operação Regional Rondonópolis Segura, voltada ao cumprimento de ordens judiciais e intensificação do combate à criminalidade na região.

A ordem judicial, cumprida pela Delegacia de Pedra Preta, refere-se à regressão de regime, com pena remanescente de sete anos a ser cumprida inicialmente em regime fechado, expedida pela Vara Única da Comarca de Pedra Preta.

O caso ocorreu em 2017, quando a mãe da vítima procurou a Polícia Civil para relatar abusos praticados contra sua filha, que à época tinha 12 anos, enquanto o autor tinha 18 anos.

De posse do mandado judicial, a equipe policial deu início a diligências investigativas com o objetivo de localizar e prender o condenado, que se encontrava foragido. Após levantamento de informações, ele foi localizado na região da Vila Garça Branca, distrito de Pedra Preta.

Ele foi preso e não ofereceu resistência. Em seguida, foi conduzido à sede da Delegacia de Pedra Preta, onde foi apresentado à autoridade policial para as providências legais cabíveis.

“A ação evidencia o empenho investigativo da Polícia Civil no cumprimento de ordens judiciais e na responsabilização de autores de crimes graves, reforçando o compromisso institucional com a proteção de vítimas em situação de vulnerabilidade e a garantia da justiça”, destacou o delegado Fabricio Garcia Henriques.

Fonte: Governo MT – MT

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queiroz

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