No período de 24 a 28 de junho, por iniciativa da 1ª Vara Especializada da Infância e Juventude de Cuiabá, ocorrerá no Município de Cuiabá a Semana de Conscientização da Entrega Legal, promovida em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde, com a finalidade de divulgar o Projeto Entrega Legal nas unidades de saúde de atenção primária e secundária da Capital, visando à conscientização da sociedade, especialmente das gestantes e mães, quanto à entrega voluntária de bebês para adoção.
A abertura da Semana de Conscientização da Entrega Legal será realizada no dia 24 de junho (segunda-feira), às 8h, no Auditório da Secretaria Municipal de Saúde.
Mais de 130 unidades de saúde da Capital serão contempladas com a campanha de divulgação e conscientização do Projeto Entrega Legal, que será executada por servidores e servidoras da 1ª Vara Especializada da Infância e Juventude de Cuiabá.
O projeto Entrega Legal é uma campanha permanente da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ) e do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), que promove a garantia de atendimento da gestante ou parturiente que manifeste interesse em entregar o (a) filho (a) para adoção, mediante seu encaminhamento à Justiça da Infância e da Juventude, evitando assim o abandono de crianças e a prática de adoção irregular.
O objetivo da Semana de Conscientização da Entrega Legal é divulgar o projeto nas unidades de saúde do município com a finalidade de conscientizar a sociedade, sobretudo os agentes de saúde, que, por vezes, estabelecem o primeiro contato com a gestante, acerca do instituto da entrega voluntária de crianças para adoção, prática considerada legal desde que intermediada pelo Poder Judiciário, bem como romper o estigma e o preconceito existente sobre a questão, ainda permeada por dúvidas.
Serão distribuídas cartilhas contendo normativas de orientação e detalhes sobre o Projeto Entrega Legal aos agentes da saúde municipal, ressaltando sobre a garantia de atendimento humanizado a mãe e/ou gestante, ao direito de sigilo, respeito, livre de preconceitos, pré-julgamentos e constrangimentos.
“A campanha busca conscientizar e orientar os servidores da saúde sobre essa possibilidade legal, segura e que não configura crime algum. É muito importante que eles sejam preparados para orientar as mães que não podem ficar com seus filhos, em momentos de dificuldades, incertezas e angústia, para que saibam que existe esse suporte da Justiça”, destaca a juíza titular da 1ª Vara da Infância e Juventude de Cuiabá, Gleide Bispo.
Mylena Petrucelli
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
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Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT
