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MATO GROSSO

Soluções Fundiárias: representantes de Comissão mato-grossense participam de oficina em Brasília

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Com o objetivo de compartilhar boas práticas realizadas no Estado, representantes da Comissão Regional de Soluções Fundiárias do Poder Judiciário de Mato Grosso participam nos dias 27 e 28 de junho (quinta e sexta-feira) de uma oficina sobre questões fundiárias, no auditório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília.
 
O evento, organizado pelo coordenador da Comissão Nacional de Soluções Fundiárias, conselheiro José Edivaldo Rocha Rotondano, tem como objetivo promover diálogos que garantam o cumprimento da nova política judiciária fundiária implantada pelo CNJ.
 
A comitiva mato-grossense é composta pelo juiz auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça, Eduardo Calmon, juíza da 2ª Vara Cível de Cuiabá – Especializada em Direito Agrário, Adriana Sant’Anna Coningham, e servidora Keila Souza da Cunha. Eles contribuirão com suas experiências e conhecimentos no evento.
 
A Comissão Regional de Soluções Fundiárias de Mato Grosso foi criada em novembro de 2022, em resposta à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 828) do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso. Esta decisão orientava a suspensão de despejos e desocupações durante a pandemia da Covid-19, conforme a Lei 14.216/2021, visando proteger o direito à moradia. Desde sua criação, a Comissão tem produzido relatórios que apoiam os juízes das comarcas onde os processos tramitam, buscando soluções consensuais para conflitos fundiários coletivos, rurais ou urbanos, e minimizando os efeitos das desocupações, especialmente para pessoas em situação de vulnerabilidade social.
 
A oficina organizada pelo CNJ busca construir diálogos entre as Comissões Regionais e o Conselho Nacional de Justiça, permitindo o compartilhamento de práticas e experiências. A participação dos representantes de Mato Grosso é importante para alinhar o estado às diretrizes nacionais, promovendo uma justiça mais ágil e eficaz. A troca de informações e experiências contribuirá para a evolução do sistema judiciário local, beneficiando a sociedade mato-grossense.
 
 
Alcione dos Anjos
Assessoria de Comunicação da CG-TJMT
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Polícia Civil localiza e prende condenado por estupro de vulnerável em Pedra Preta

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A Polícia Civil cumpriu, nesta quarta-feira (22.4), em Pedra Preta, um mandado de prisão em desfavor de um homem, de 26 anos, condenado pelo crime de estupro de vulnerável. A ação integra a Operação Regional Rondonópolis Segura, voltada ao cumprimento de ordens judiciais e intensificação do combate à criminalidade na região.

A ordem judicial, cumprida pela Delegacia de Pedra Preta, refere-se à regressão de regime, com pena remanescente de sete anos a ser cumprida inicialmente em regime fechado, expedida pela Vara Única da Comarca de Pedra Preta.

O caso ocorreu em 2017, quando a mãe da vítima procurou a Polícia Civil para relatar abusos praticados contra sua filha, que à época tinha 12 anos, enquanto o autor tinha 18 anos.

De posse do mandado judicial, a equipe policial deu início a diligências investigativas com o objetivo de localizar e prender o condenado, que se encontrava foragido. Após levantamento de informações, ele foi localizado na região da Vila Garça Branca, distrito de Pedra Preta.

Ele foi preso e não ofereceu resistência. Em seguida, foi conduzido à sede da Delegacia de Pedra Preta, onde foi apresentado à autoridade policial para as providências legais cabíveis.

“A ação evidencia o empenho investigativo da Polícia Civil no cumprimento de ordens judiciais e na responsabilização de autores de crimes graves, reforçando o compromisso institucional com a proteção de vítimas em situação de vulnerabilidade e a garantia da justiça”, destacou o delegado Fabricio Garcia Henriques.

Fonte: Governo MT – MT

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