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MATO GROSSO

“13º Prêmio Amaerj Patrícia Acioli de Direitos Humanos” está com inscrições abertas

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As inscrições para o “13º Prêmio AMAERJ Patrícia Acioli de Direitos Humanos” seguem abertas até o dia 31 de julho e podem ser feitas pelo site da Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (Amaerj), que organiza a premiação. Criado em 2012, o Prêmio celebra a memória da juíza Patrícia Acioli, assassinada por policiais militares em 2011, quando era titular da 4ª Vara Criminal de São Gonçalo (RJ).
 
A premiação tem o objetivo de identificar, disseminar, estimular e homenagear as ações em defesa dos direitos humanos, dando visibilidade a práticas e trabalhos na área, em quatro categorias: Trabalhos dos Magistrados, Trabalhos Acadêmicos, Práticas Humanísticas e Reportagens Jornalísticas.
 
O intuito é de promover um mergulho no amplo universo dos Direitos Humanos e da Cidadania, através do fortalecimento do diálogo entre o Judiciário e a sociedade. A Constituição garante a todos o direito à vida, à liberdade, à igualdade e à segurança. O objetivo do Prêmio é justamente defender que estes direitos sejam respeitados.
 
Os trabalhos devem ser enviados pelo site www.amaerj.org.br/premio. Um júri integrado por especialistas nas quatro áreas selecionará os vencedores. O regulamento completo também pode ser acessado no site.
 
A solenidade de premiação será em 07 de novembro, no Plenário Ministro Waldemar Zveiter, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ).
Serão concedidos R$ 105 mil em prêmios aos vencedores.
 
Prêmio – O Prêmio tem apoio do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) e da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ). Os patrocinadores são a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), a Multiplan, a Prefeitura do Rio de Janeiro e a Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae).
 
Na 12ª edição, em 2024, o Prêmio bateu o recorde histórico de inscrições, com 371 trabalhos.
 
Marcia Marafon
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Polícia Civil localiza e prende condenado por estupro de vulnerável em Pedra Preta

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A Polícia Civil cumpriu, nesta quarta-feira (22.4), em Pedra Preta, um mandado de prisão em desfavor de um homem, de 26 anos, condenado pelo crime de estupro de vulnerável. A ação integra a Operação Regional Rondonópolis Segura, voltada ao cumprimento de ordens judiciais e intensificação do combate à criminalidade na região.

A ordem judicial, cumprida pela Delegacia de Pedra Preta, refere-se à regressão de regime, com pena remanescente de sete anos a ser cumprida inicialmente em regime fechado, expedida pela Vara Única da Comarca de Pedra Preta.

O caso ocorreu em 2017, quando a mãe da vítima procurou a Polícia Civil para relatar abusos praticados contra sua filha, que à época tinha 12 anos, enquanto o autor tinha 18 anos.

De posse do mandado judicial, a equipe policial deu início a diligências investigativas com o objetivo de localizar e prender o condenado, que se encontrava foragido. Após levantamento de informações, ele foi localizado na região da Vila Garça Branca, distrito de Pedra Preta.

Ele foi preso e não ofereceu resistência. Em seguida, foi conduzido à sede da Delegacia de Pedra Preta, onde foi apresentado à autoridade policial para as providências legais cabíveis.

“A ação evidencia o empenho investigativo da Polícia Civil no cumprimento de ordens judiciais e na responsabilização de autores de crimes graves, reforçando o compromisso institucional com a proteção de vítimas em situação de vulnerabilidade e a garantia da justiça”, destacou o delegado Fabricio Garcia Henriques.

Fonte: Governo MT – MT

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