POLÍTICA
Comissão Especial de Observatório Socioeconômico discute ações para enfrentamento a incêndios no Pantanal
Membros da Comissão Especial de Observatório Socioeconômico e da Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais, ambas da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), discutiram ações para enfrentamento a incêndios no Pantanal durante reunião no Batalhão de Emergências Ambientais do Corpo de Bombeiros Militar, em Cuiabá, na tarde desta sexta-feira (28).
Na ocasião, foram apresentadas medidas já tomadas e também em andamento pelo Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBM) para combater e prevenir a queima da vegetação pelo fogo. A situação atual no Pantanal mato-grossense também foi debatida. Conforme exposto, no momento, há mobilização de militares e civis para combater dois incêndios florestais ativos na região pantaneira e estruturas estão sendo montadas para dar suporte às pessoas presentes no local e possibilitar envio de suprimentos e equipamentos.
“Desde o começo do ano, há ações de prevenção, preparação e fiscalização. Muitas atividades de conscientização, educação ambiental, capacitação de brigadistas, cerca de R$ 40 milhões foram aplicadas em multas, queimas prescritas foram feitas em todo o estado e isso inclui o Pantanal. O trabalho continua, mas neste momento se inicia a fase de resposta. O Corpo de Bombeiros descentraliza equipes, diversos instrumentos de resposta para aumentar a presença do Estado no terreno, principalmente para fazer a ação de prevenção ativa, que é a conscientização próxima da comunidade. E ao menor sinal de fumaça, é feita a intervenção para evitar que um pequeno incêndio se torne grande ”, resumiu o comandante do CBM-MT, coronel BM Flavio Gledson Vieira Bezerra.
O deputado Lúdio Cabral (PT) avaliou que o governo do estado está mais bem preparado para enfrentar as situações de incêndio no Pantanal
Foto: ANGELO VARELA / ALMT
O deputado Lúdio Cabral (PT), membro do Observatório Socioeconômico da ALMT, avaliou que o governo do estado está mais bem preparado para enfrentar as situações de incêndio no Pantanal. “A integração entre o Estado e os órgãos federais está bem sintonizada. Exército, Marinha, Aeronáutica, Ibama, ICMBio têm atuado juntos. Agora, qual é a nossa preocupação? Os indicadores apontam para um cenário em 2024 pior do que foi em 2020. Ainda não estamos no período mais crítico, que serão os meses de agosto e setembro. Então, nós temos que, daqui até lá, estarmos bem preparados para enfrentarmos uma eventual situação mais catastrófica do que foi em 2020 e evitar que ela aconteça”, considerou.
O parlamentar defende que o Executivo estadual faça a contratação de mais brigadistas para o Pantanal. Segundo apresentado pelo Corpo de Bombeiros, estão contratados 15 brigadistas para atuar no Pantanal e há outros 540 já qualificados para isso. Cabral também se mostrou preocupado com as dificuldades de comunicação presentes na região e sugeriu a contratação de internet por satélite de forma emergencial.
Presidente da Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais e do Observatório Socioeconômico, o deputado Carlos Avallone (PSDB) reconheceu os esforços já empenhados para enfrentar os incêndios e adiantou algumas das próximas ações. “Nunca estivemos tão preparados e nunca a situação climática foi tão ruim. Então temos de ficar atentos. Na terça-feira (2) eu estou indo junto com membros da Sinfra [Secretaria Estadual de Infraestrutura] e mais algumas pessoas para a Transpantaneira. Nós vamos mostrar que, apesar de todo o equipamento que já está lá, nós precisamos de bem mais equipamentos daqui para frente. Nós vamos lá determinar onde vão ficar esses equipamentos, que pontos vão ficar, para que eles possam combater. A mesma coisa está acontecendo com o município de Barão de Melgaço e também com Cáceres”, afirmou Avallone.
Comissão Especial de Observatório Socioeconômico – O grupo foi criado em maio deste ano com prazo de 90 dias de atuação acompanhar os impactos econômicos e sociais e propor medidas viáveis para o enfrentamento da seca deste ano na região do bioma do Pantanal, bem como propor medidas alternativas para minimizar os riscos de fogo e os efeitos da estiagem. Também são membros os deputados Elizeu Nascimento (PL), Valmir Moretto (Republicanos) e Wilson Santos (PSD).
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Fonte: ALMT – MT
Com dispensa de pauta, os deputados aprovaram, durante a sessão desta quarta-feira (22), a Mensagem 73/2026, referente ao Projeto de Lei 481/2026, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o financiamento de até R$ 15 milhões para a Associação dos Camelôs do Shopping Popular (ACSP), de Cuiabá. A proposta segue agora para sanção do governo do estado.
Os recursos serão viabilizados por meio da Desenvolve MT, com verbas do Fundo de Desenvolvimento Econômico (FUNDES), e destinados à melhoria da infraestrutura, aquisição de equipamentos e modernização do espaço comercial, destruído por um incêndio em julho de 2024.
O projeto prevê condições facilitadas de pagamento, com juros baseados no IPCA mais 2% ao ano, prazo de até dois anos de carência e até cinco anos para quitação. A garantia será feita por meio da cessão de receitas da própria associação, como taxas condominiais.
Foto: ANGELO VARELA / ALMT
Inúmeros comerciantes do Shopping Popular acompanharam a votação da galeria do Plenário, momento em que presidente da ACSP, Misael Galvão foi convidado para usar a tribuna e destacar a luta pela reconstrução e o impacto social.
“Vivemos uma tragédia que atingiu centenas de famílias, mas nunca desistimos. Com união, apoio dos deputados e sensibilidade do governo, estamos reconstruindo o Shopping Popular, que não pertence a uma pessoa, mas é um patrimônio de Cuiabá e de Mato Grosso”, afirmou Galvão.
Na justificativa da Mensagem encaminhada à Assembleia Legislativa, o governador Otaviano Pivetta ressaltou o alcance social da medida.
“Este financiamento representa o compromisso com a reconstrução do Shopping Popular e com centenas de famílias que dependem dessa atividade, fortalecendo a economia local e promovendo inclusão social”, diz trecho do documento.
Com a realização de três sessões para a limpeza da pauta, o presidente da ALMT, Max Russi (Podemos), enfatizou a importância da força-tarefa à aprovação da proposta.
“É uma medida importante para garantir a retomada das atividades do Shopping Popular e dar condições para que os trabalhadores reconstruam seus negócios com dignidade”, afirmou.
O deputado Eduardo Botelho (MDB) destacou o esforço coletivo para viabilizar o projeto.
“Foi um trabalho conjunto desta Casa, com vários parlamentares envolvidos. Agora, com a aprovação, o Shopping Popular será reconstruído e voltará ainda melhor para todos os cuiabanos”, disse.
Da mesma forma, o deputado Alex Sandro (Republicanos) reforçou a união dos parlamentares em torno da proposta.
“Quando a população ganha, não é um ou dois deputados, é toda a Assembleia. O esforço é coletivo para garantir que esse recurso chegue e beneficie quem mais precisa”, pontuou.
O deputado Sebastião Rezende destacou a perseverança dos trabalhadores do local. “Esse é um exemplo de resiliência e determinação. Vocês não desistiram e agora terão condições de reconstruir com mais dignidade, ampliando a geração de emprego e renda”, afirmou.
Presidindo a sessão, o deputado Wilson Santos (PSD) relembrou o processo histórico de organização do comércio ambulante em Cuiabá e a origem do Shopping Popular.
“Esse espaço é fruto de um trabalho construído ao longo de décadas para organizar o comércio informal e garantir dignidade aos trabalhadores. Hoje, estamos dando mais um passo importante nessa trajetória”, destacou.
A proposta também permite o acréscimo de recursos por meio de emendas parlamentares e estabelece que a liberação do financiamento será feita conforme o avanço das obras, com pagamento direto aos fornecedores, garantindo maior controle e transparência na aplicação dos recursos.
Ordem do Dia – Com 45 propostas em pauta, 26 propostas foram aprovadas, sete com parecer contrários foram arquivadas e quatro tiveram pedido de vista.
Além do empréstimo para o Shopping popular, os deputados aprovaram, em redação final, o Projeto de Lei 723/2025, que altera a legislação sobre criação e transporte de abelhas-sem-ferrão no estado, de autoria do deputado Gilberto Cattani (PL) e o Projeto de Lei 12/2024, que institui o programa “Meu Primeiro Emprego”, de autoria do deputado Thiago Silva (MDB).
Também aprovaram o Projeto de Lei Complementar 23/2026, sobre fiscalização de produtos de origem florestal e o Projeto 1983/2024, de autoria do deputado Elizeu Nascimento (Novo), com coautoria dos parlamentares Dilmar Dal Bosco (União) e Gilberto Cattani (PL), que trata da ocupação do solo no entorno do reservatório do APM Manso.
Fonte: ALMT – MT
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