O Governo de Mato Grosso formalizou a venda dos vagões do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) para o Estado da Bahia, nesta quarta-feira (03.07). A negociação foi mediada pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
“Finalizamos aqui no TCU a assinatura do contrato que vende os vagões do VLT para o Governo da Bahia. O valor que vamos receber representa exatamente tudo que pagamos lá em 2011, de tudo o que não serviu para Mato Grosso. Vamos recuperar todo o dinheiro daqueles equipamentos. Quero agradecer aos Tribunais de Contas da União e do Estado, aos nossos técnicos da PGE (Procuradoria Geral do Estado), Sefaz, Sinfra e a todos que participaram desse processo, que vai permitir recuperar o dinheiro público”, afirmou o governador Mauro Mendes.
Os 40 vagões foram negociados pelo valor de R$ 793,7 milhões, divididos em quatro parcelas anuais, corrigidas pela inflação. Os recursos vão ressarcir os cofres do Estado e serão suficientes para custear as obras do Sistema BRT, bem como a compra dos veículos.
O presidente do TCU, Bruno Dantas, lembrou que a solução põe fim a um triste episódio de corrupção por superfaturamento e pagamento de propina nas licitações do VLT.
“A população de Mato Grosso padeceu por mais de uma década, sem os recursos e sem o modal e, agora, será ressarcida”, disse ele. Em cinco meses, os vagões começarão a ser transportados até a sede da CAF, no interior de São Paulo, para passar por processo de restabelecimento técnico e assim retomarem a capacidade operacional. Toda a operação será realizada pelo Governo da Bahia.
O presidente do Tribunal de Contas do Estado, Sérgio Ricardo, destacou que a venda dos vagões para a Bahia foi um excelente negócio para Mato Grosso. “Termina uma situação que se prolongou por muito tempo e que seria ainda mais prejudicial ao Estado se ela não terminasse agora. Parabéns a todos os envolvidos”.
Participaram do ato os senadores Jayme Campos e Margareth Buzetti, o procurador de Contas, Alisson Alencar, o secretário de Estado de Infraestrutura e Logística, Marcelo de Oliveira, o procurador-geral do Estado, Francisco Lopes, e o ex-senador Cidinho Santos, entre outros representantes do TCU.
A Polícia Civil cumpriu, nesta quarta-feira (22.4), em Pedra Preta, um mandado de prisão em desfavor de um homem, de 26 anos, condenado pelo crime de estupro de vulnerável. A ação integra a Operação Regional Rondonópolis Segura, voltada ao cumprimento de ordens judiciais e intensificação do combate à criminalidade na região.
A ordem judicial, cumprida pela Delegacia de Pedra Preta, refere-se à regressão de regime, com pena remanescente de sete anos a ser cumprida inicialmente em regime fechado, expedida pela Vara Única da Comarca de Pedra Preta.
O caso ocorreu em 2017, quando a mãe da vítima procurou a Polícia Civil para relatar abusos praticados contra sua filha, que à época tinha 12 anos, enquanto o autor tinha 18 anos.
De posse do mandado judicial, a equipe policial deu início a diligências investigativas com o objetivo de localizar e prender o condenado, que se encontrava foragido. Após levantamento de informações, ele foi localizado na região da Vila Garça Branca, distrito de Pedra Preta.
Ele foi preso e não ofereceu resistência. Em seguida, foi conduzido à sede da Delegacia de Pedra Preta, onde foi apresentado à autoridade policial para as providências legais cabíveis.
“A ação evidencia o empenho investigativo da Polícia Civil no cumprimento de ordens judiciais e na responsabilização de autores de crimes graves, reforçando o compromisso institucional com a proteção de vítimas em situação de vulnerabilidade e a garantia da justiça”, destacou o delegado Fabricio Garcia Henriques.