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MATO GROSSO

Justiça de Primeiro Grau passa a contar com emissão de Certidão de Objeto e Pé em um único clique

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A partir de segunda-feira, dia 05 de fevereiro, servidores das secretarias das unidades judiciárias de Primeiro Grau do Poder Judiciário de Mato Grosso contarão com uma nova funcionalidade no Processo Judicial Eletrônico (PJe): a emissão da Certidão de Objeto e Pé com apenas um clique. A iniciativa é resultado do esforço da Corregedoria-Geral da Justiça, por meio do Departamento de Aprimoramento da Primeira Instância (DAPI), em proporcionar mais celeridade e praticidade aos advogados e dos servidores no Primeiro Grau de Jurisdição.
 
 
Até então, a emissão da Certidão de Objeto e Pé era realizada de forma manual, demandando considerável tempo e esforço por parte dos servidores. Com a implementação da nova funcionalidade, o processo será simplificado, garantindo uma melhoria significativa na prestação jurisdicional.
 
 
A diretora do DAPI, Renata Bueno, destaca que primeiro esse projeto foi implantado no PJe de Segundo grau e agora estamos trazendo essa inovação também para o PJe de Primeiro Grau. “Estamos comprometidos em aprimorar continuamente nossos serviços, buscando soluções que otimizem o trabalho dos profissionais envolvidos no processo judicial”, ressalta.
 
 
A líder do Laboratório de Fluxo do PJe do DAPI, Cássia Cristina Costa Vilella, destaca que com esse avanço, o volume de trabalho dos servidores para essa solicitação será reduzido drasticamente, proporcionando mais praticidade e celeridade no trabalho dos profissionais envolvidos nesta demanda.
 
 
A Certidão de Objeto e Pé é um documento de fé pública que detalha o objeto (matéria/tipo) de uma ação em curso e em que pé (fase/momento processual) ela se encontra. Advogados frequentemente solicitam esse documento para subsidiar seus clientes em situações que exigem comprovação jurídica, como concursos públicos, candidaturas a cargos eletivos, ou contratos de financiamento.
 
 
Para usufruir da nova funcionalidade, os advogados devem peticionar no PJe selecionando a opção “Emissão de certidão de objeto e pé”. Em seguida, é necessário acessar o site do Tribunal de Justiça de Mato Grosso para emitir a guia, caso o processo não seja de justiça gratuita. O sistema iniciará automaticamente um fluxo paralelo na secretaria judicial, com a tarefa [CGJ] – Aguardar pagamento de custas, permitindo que o servidor gere a certidão com apenas um clique.
 
 
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Polícia Civil localiza e prende condenado por estupro de vulnerável em Pedra Preta

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A Polícia Civil cumpriu, nesta quarta-feira (22.4), em Pedra Preta, um mandado de prisão em desfavor de um homem, de 26 anos, condenado pelo crime de estupro de vulnerável. A ação integra a Operação Regional Rondonópolis Segura, voltada ao cumprimento de ordens judiciais e intensificação do combate à criminalidade na região.

A ordem judicial, cumprida pela Delegacia de Pedra Preta, refere-se à regressão de regime, com pena remanescente de sete anos a ser cumprida inicialmente em regime fechado, expedida pela Vara Única da Comarca de Pedra Preta.

O caso ocorreu em 2017, quando a mãe da vítima procurou a Polícia Civil para relatar abusos praticados contra sua filha, que à época tinha 12 anos, enquanto o autor tinha 18 anos.

De posse do mandado judicial, a equipe policial deu início a diligências investigativas com o objetivo de localizar e prender o condenado, que se encontrava foragido. Após levantamento de informações, ele foi localizado na região da Vila Garça Branca, distrito de Pedra Preta.

Ele foi preso e não ofereceu resistência. Em seguida, foi conduzido à sede da Delegacia de Pedra Preta, onde foi apresentado à autoridade policial para as providências legais cabíveis.

“A ação evidencia o empenho investigativo da Polícia Civil no cumprimento de ordens judiciais e na responsabilização de autores de crimes graves, reforçando o compromisso institucional com a proteção de vítimas em situação de vulnerabilidade e a garantia da justiça”, destacou o delegado Fabricio Garcia Henriques.

Fonte: Governo MT – MT

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queiroz

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