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MATO GROSSO

Tribunal de Justiça divulga resultado de seletivo para oficiais de Justiça temporários

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A Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-TJMT) e a Escola dos Servidores realizam, de 10 a 12 de julho, a capacitação inicial dos novos oficiais de justiça contratados temporariamente. O treinamento visa à formação dos 22 profissionais selecionados no Edital 01/2024/PRES, que estão à disposição do Poder Judiciário de Mato Grosso.
 
Um dos objetivos do curso é apresentar o conteúdo do Manual de Rotina dos Oficiais de Justiça, criado pela Corregedoria, além de reforçar as atribuições pertinentes à atividade. “É importante que os temporários conheçam esse manual, que facilitará muito o seu dia a dia, e que todos os oficiais de justiça do Estado tenham o mesmo conhecimento, utilizando os padrões e boas práticas”, declarou o corregedor-geral, desembargador Juvenal Pereira da Silva.
 
 
A assessora jurídica da Coordenadoria da Corregedoria, Marcela Padovan, ministrou, na quarta-feira (10), os conteúdos disponíveis no manual para os alunos e tirou dúvidas do cotidiano. “Esse material é de extrema importância porque hoje uma das bandeiras da Corregedoria-Geral da Justiça é a padronização dos atendimentos e também dos atos processuais como uma forma de segurança jurídica das partes e advogados. Então, trazer a esses novos oficiais os marcos legais, e também os atos administrativos que fundamentam a atuação deles nas comarcas, é de extrema importância e relevância”, explicou.
 
O Manual de Rotina vem sendo usado em capacitações, aperfeiçoamentos e integração dos oficiais realizados pelo Judiciário mato-grossense e está à disposição para consulta por meio do site da Corregedoria. Nesse manual constam modelos de certidões, laudos de avaliações e de diversos autos usados diariamente pelos profissionais que atuam nas comarcas. O treinamento aborda ainda as atribuições dos oficiais de justiça contidas nos Códigos de Processo Civil, de Processo Penal, na Lei dos Juizados Especiais e no Código de Normas Gerais da Corregedoria.
 
Parceria – Padovan destaca o papel do oficial de justiça para o Poder Judiciário. Ela lembra que são os oficiais os responsáveis pelo cumprimento dos atos judiciais fora das paredes dos fóruns, ou seja, das citações, intimações e notificações das partes e a comunicação dos atos processuais. “A capacitação desses profissionais é necessária porque eles estão ali diariamente enfrentando situações, rotinas fora dos fóruns, diretamente com as partes envolvidas. E saber os limites das suas atribuições, ter o conhecimento das certidões e de como cumprir os atos para o Poder Judiciário é fundamental para o bom andamento dos processos. É uma função fundamental para que o juiz tenha subsídios e consiga, assim, proferir as decisões judiciais”, explicou.
 
As contratações foram realizadas para atender às necessidades temporárias de excepcional interesse público do Poder Judiciário estadual pelo prazo de até um ano, admitida uma única prorrogação por igual período. Após o treinamento, os convocados serão distribuídos em 15 comarcas: Água Boa, Apiacás, Brasnorte, Campinápolis, Colíder, Colniza, Itaúba, Juína, Novo São Joaquim, Peixoto de Azevedo, Ribeirão Cascalheira, Rio Branco, Rondonópolis, Tapurah e Terra Nova do Norte.
Larissa Negrão foi uma das convocadas neste edital e prestará serviço na comarca de Água Boa. Ela afirma que já tinha alguma experiência com o PJE, pois trabalhou como assessora jurídica; no entanto, afirma que o trabalho agora é completamente diferente. “Uma vertente do judicial que eu não conhecia. Estamos aprendendo muito e essa troca de conhecimento é valiosa. Nós já começamos os trabalhos nas comarcas, então, quando chegamos aqui na Escola já tínhamos algumas dúvidas que vieram com a prática e pudemos saná-las”, disse.
 
#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição de imagem: Foto 1: Assessora jurídica da Coordenadoria da Corregedoria, Marcela Padovan, está em pé ministrando o curso. Ao fundo, um retroprojetor com a logo do Poder Judiciário. Ela veste uma camisa vinho e usa óculos de grau. Foto 2: Larissa Negrão, uma das convocadas neste edital, sorri durante entrevista para a TV Jus. Ela está em pé, usa uma blusa de frio de gola alta marrom e óculos de grau.
 
Gabriele Schimanoski
Assessoria de Comunicação da CGJ-MT
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Na AL, secretário de Saúde apresenta avanços e metas para melhorar serviço à população

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A Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) apresentou, em audiência na Assembleia Legislativa (ALMT) nesta quarta-feira (22.8), os bons resultados da reestruturação do serviço de atendimento pré-hospitalar em Mato Grosso, feita em junho de 2025, para atuação integrada do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e do Corpo de Bombeiros Militar.

Desde a integração, o tempo de resposta às chamadas de emergência em Cuiabá e Várzea Grande diminuiu de 25 para 17 minutos. O número de atendimentos prestados à população nessas duas cidades aumentou de 5.578, no primeiro trimestre de 2025, para 8.692, no primeiro trimestre de 2026, um crescimento de 55%.

“É inegável o fortalecimento do serviço de Atendimento Pré-hospitalar com a parceria do Corpo de Bombeiros e, no campo técnico e operacional, o nosso foco é a melhora do sistema, para chegarmos em 10 minutos de tempo de resposta”, avaliou o secretário de Estado de Saúde de Mato Grosso, Juliano Melo.

O secretário demonstrou que os avanços no atendimento pré-hospitalar são nítidas. Há um planejamento de expansão do Samu, com a previsão de ampliação das unidades para 2027, para poder fortalecer o serviço com foco no cidadão.

“Não há extinção do Samu. A estratégia do Estado é de usar os recursos que tem e escolher o melhor caminho, que entregue o melhor resultado. Inclusive nós fizemos uma proposta de mais 28 unidades de Samu municipais. Nós vamos juntar força sim e fazer essa abrangência até atingir os 100% de cobertura. Nós só temos a ganhar com esse processo”, afirmou.


O secretário também ponderou o custo do Samu mantido pelo Estado na Baixada Cuiabana gira em torno de R$ 5 milhões e que o valor repassado pelo Governo Federal para esse serviço é de, em média, R$ 500 mil.

Após a cooperação entre Samu e Bombeiros, houve ampliação da cobertura, integração operacional e melhoria dos indicadores assistenciais. O número de equipes ativas aumentou de 64 para 89 no Estado, alta de 39%. A previsão para 2027 é de Mato Grosso ter 115 equipes ativas, uma alta de 29%, e o atendimento pré-hospitalar estar presente em 63 municípios.

O comandante-geral do Corpo de Bombeiros, coronel BM Flávio Glêdson Vieira Bezerra, acrescentou que o termo de cooperação ajudou a população do interior a ter um atendimento regulado.

“O termo de cooperação ajudou a levar qualidade de atendimento, já que eu tenho suporte anterior médico daquela pessoa que está lá fazendo atendimento. E eu tenho o profissional de saúde lá no interior fazendo atendimento dentro das viaturas. O serviço ganhou regulação médica, ganhou supervisão médica. Então, para a população de Mato Grosso, eu não tenho dúvida que houve um ganho”, explicou.


Com a cooperação entre as instituições, o Samu passou a fazer parte do Centro Integrado de Operações da Segurança Pública (Ciosp). As chamadas para os números de emergência médica 192, do Samu, e 193, do Corpo de Bombeiros, são direcionadas para uma única central de atendimento, que envia a ambulância mais próxima da ocorrência, agilizando o resgate.

“O que a gente fez aqui foi unificar a central, a gente não conseguiu unificar o número, mas todo o número de emergência cai lá justamente para poder favorecer ao cidadão a ter um atendimento melhor”, acrescentou o coronel.

Segundo a secretária adjunta do Complexo Regulador da SES, Fabiana Bardi, com a regulação integrada entre as instituições, a cobertura do serviço de atendimento pré-hospitalar móvel no Estado passou de 1,2 milhão para cerca de 1,6 milhão de pessoas.

“A iniciativa integra as ações do Governo do Estado para fortalecer a Rede de Urgência e Emergência e ampliar o acesso da população ao atendimento pré-hospitalar em Mato Grosso. Antes da integração com o Corpo de Bombeiros, eram 12 equipes de atendimento pré-hospitalar na Baixada Cuiabana. Após a parceria, esse número saltou para 25 equipes”, afirmou.

Pesquisa mostra aprovação da população à integração

Em pesquisa de satisfação do cidadão realizada pelo Corpo de Bombeiros, a população tem demonstrado grande aprovação do novo modelo: mais de 91,3% consideram o atendimento prestado como excelente ou bom, e 87,8% avaliam como excelente ou bom o tempo de resposta das equipes de resgate.

Fonte: Governo MT – MT

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