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MATO GROSSO

Juiz participa de encontro do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente

Publicado

2 anos atrás

em

O juiz Tiago Abreu, titular da 1º Vara Especializada em Infância e Juventude de Várzea Grande, participou nesta quarta-feira (17 de julho) de um encontro do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA-MT), em Cuiabá. 
 
O objetivo do encontro foi discutir o papel dos atores do sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente e o magistrado participou representando a Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ) do Poder Judiciário de Mato Grosso.
 
“É muito importante o Poder Judiciário estar participando, ouvindo e trabalhando em conjunto com os demais atores do sistema de justiça, com a finalidade de garantir os direitos da criança e do adolescente. Como o conselho é heterogêneo, formado por todos os atores da rede da infância e juventude, é essencial que o Judiciário participe, ouça demandas de cada setor para formular políticas públicas que produzam resultados efetivos para a sociedade”, destacou o juiz Tiago Abreu. 
 
O magistrado falou ao público sobre alguns pontos-chave do papel do Judiciário:
 
1. Garantia dos direitos: o Judiciário atua para assegurar que os direitos estabelecidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e pela Constituição Federal sejam respeitados e efetivamente aplicados. Isso inclui direitos à educação, saúde, convivência familiar, proteção contra abuso e exploração, entre outros.
  
2. Intervenção em casos de violação: em situações de violação de direitos, como casos de abuso, negligência ou exploração, o Judiciário pode intervir para garantir a proteção imediata da criança ou adolescente, determinando medidas protetivas, afastamento de agressores, ou mesmo a retirada de menores de ambientes nocivos. 
 
3. Fiscalização e implementação de políticas públicas: o Judiciário tem o papel de fiscalizar a implementação de políticas públicas voltadas para crianças e adolescentes, podendo determinar que o Poder Executivo cumpra com suas obrigações legais e constitucionais, como a construção de escolas ou unidades de saúde específicas. 
 
4. Promoção da Justiça Restaurativa: em casos envolvendo crianças e adolescentes, o Judiciário pode promover a Justiça Restaurativa, que busca reparar danos e reintegrar menores em conflito com a lei de maneira construtiva, ao invés de punitiva.
  
5. Formação e capacitação: o Judiciário também tem o papel de promover a formação e capacitação contínua de juízes, promotores e servidores públicos para lidar com questões específicas da infância e adolescência, garantindo um atendimento especializado e sensível.
 
6. Articulação interinstitucional: atua em parceria com outras instituições e órgãos, como conselhos tutelares, Ministério Público e organizações da sociedade civil, para a defesa e promoção dos direitos das crianças e adolescentes.
  
7. Educação e conscientização: o Judiciário pode promover campanhas de conscientização e educação para a sociedade sobre os direitos das crianças e adolescentes e a importância de protegê-los.
  
#Paratodosverem
 Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição de imagem: foto horizontal colorida da reunião. O juiz está em pé, à esquerda, fala ao microfone, diante dos demais integrantes, que estão sentados em cadeiras verdes em círculo. Ao fundo, há uma projeção de tela com letras escritas e um banner azulado escrito CEDCA-MT e o logo do conselho.
  
Mylena Petrucelli 
Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT 
imprensa@tjmt.jus.br
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

LIQUIDAGARBOS

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MATO GROSSO

Idosos, crianças e gestantes devem procurar postos de saúde para vacinação contra gripe

Publicado

29 minutos atrás

em

abril 19, 2026

Por

A Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) orienta que idosos, crianças de seis meses a seis anos e gestantes procurem os postos de saúde para receber a vacina contra a gripe. Até o momento, foram distribuídas 440 mil doses aos 142 municípios do Estado, com previsão de recebimento de novas remessas do Ministério da Saúde.

“É importante que a vacinação do grupo prioritário seja feita de forma rápida pelas prefeituras para que idosos, crianças e gestantes fiquem protegidos o quanto antes. A vacina é fundamental para a redução de complicações, internações e mortalidade decorrente das infecções pelo vírus influenza”, destacou o secretário de Estado de Saúde de Mato Grosso, Juliano Melo.

Também devem se vacinar as pessoas do grupo considerado especial: puérperas, indígenas, quilombolas, pessoas privadas de liberdade, pessoas com comorbidades ou deficiência permanente, trabalhadores da saúde, professores, pessoas em situação de rua, forças armadas e profissionais do sistema de privação de liberdade.

Segundo a secretária adjunta de Atenção e Vigilância à Saúde da SES, Alessandra Moraes, Mato Grosso recebeu o primeiro lote do Ministério da Saúde no dia 23 de março, com apenas 92 mil doses, o que inviabilizou a participação do Estado no Dia D da campanha nacional de conscientização da vacinação no dia 28.

“Por isso, o Dia D da campanha de imunização será promovido no próximo sábado em Mato Grosso. Mas o público prioritário já deve procurar os postos de vacinação assim que possível para se protegerem contra a doença devido ao risco com a circulação dos vírus respiratórios”, afirmou.

De acordo com o superintendente de Vigilância em Saúde da SES, Marcos Roberto Dias, a vacinação também pode ajudar a reduzir a sobrecarga dos serviços do Sistema Único de Saúde (SUS).

“A meta no Estado é vacinar 1.350.115 pessoas do grupo prioritário neste ano. Os pais devem se conscientizar da importância da vacina contra a gripe e levarem seus filhos ao posto de saúde mais próximo para se protegerem”, informou o superintendente.

Fonte: Governo MT – MT

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