Connect with us

MATO GROSSO

Explicando Direito: Queimadas é tema de novo episódio, com o juiz Antônio Horário da Silva Neto

Publicado

em

Um assunto que todos os anos é recorrente no país, as queimadas, é o tema do novo episódio do Podcast Explicando Direito. Para falar sobre o conteúdo, foi convidado o juiz Antônio Horácio Da Silva Neto, titular do Juizado Volante Ambiental De Cuiabá, o Juvam.
 
Durante o bate-papo com a jornalista Elaine Coimbra, o magistrado explica que é possível identificar de onde partem os focos de incêndio e alerta que o crime de queimada é passível de penalização. “O crime de queimada está previsto na Lei 9605/98 (…) com pena de um a quatro anos e multa, conforme verificada a responsabilidade penal e identificada a autoria e materialidade. Então o responsável é penalizado. Já o crime de incêndio, que está descrito no Código Penal e trata sobre causar incêndio que venha a prejudicar terceiros etc. A pena é diferenciada e é um pouco maior, de três a seis anos e multa. Essa é uma diferenciação inicial que deve ser feita”, explica Antônio Horácio.
 
Outros pontos abordados pelo magistrado foram as queimadas no Pantanal, a maior área úmida contínua do planeta, e as queimadas urbanas.
 
O programa pode está disponível no canal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso no Spotify. Clique neste link para ouvir.
 
O programa “Explicando Direito” é uma iniciativa da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) em parceria com as rádios TJ e Assembleia 89,5 FM. O objetivo é levar informações sobre Direito de forma simples e descomplicada à população.
 
#ParaTodosVerem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição: peça publicitária retangular e colorida. Na lateral esquerda o texto ‘Ouça agora no Spotify!’. No canto superior direito a palavra Podcast. No centro, o nome do programa Explicando Direito, com foto e nome da convidada, Juiz Antônio Horácio da Silva Neto, bem como o tema Queimadas. Na parte inferior os endereços eletrônicos da Rádio Assembleia, Rádio TJ e Escola da Magistratura. Assina a peça o logo do Poder Judiciário de Mato Grosso e da Esmagis-MT.
 
Keila Maressa
Assessoria de Comunicação
Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT)
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

Continue Lendo

MATO GROSSO

Polícia Civil localiza e prende condenado por estupro de vulnerável em Pedra Preta

Publicado

em

Por

A Polícia Civil cumpriu, nesta quarta-feira (22.4), em Pedra Preta, um mandado de prisão em desfavor de um homem, de 26 anos, condenado pelo crime de estupro de vulnerável. A ação integra a Operação Regional Rondonópolis Segura, voltada ao cumprimento de ordens judiciais e intensificação do combate à criminalidade na região.

A ordem judicial, cumprida pela Delegacia de Pedra Preta, refere-se à regressão de regime, com pena remanescente de sete anos a ser cumprida inicialmente em regime fechado, expedida pela Vara Única da Comarca de Pedra Preta.

O caso ocorreu em 2017, quando a mãe da vítima procurou a Polícia Civil para relatar abusos praticados contra sua filha, que à época tinha 12 anos, enquanto o autor tinha 18 anos.

De posse do mandado judicial, a equipe policial deu início a diligências investigativas com o objetivo de localizar e prender o condenado, que se encontrava foragido. Após levantamento de informações, ele foi localizado na região da Vila Garça Branca, distrito de Pedra Preta.

Ele foi preso e não ofereceu resistência. Em seguida, foi conduzido à sede da Delegacia de Pedra Preta, onde foi apresentado à autoridade policial para as providências legais cabíveis.

“A ação evidencia o empenho investigativo da Polícia Civil no cumprimento de ordens judiciais e na responsabilização de autores de crimes graves, reforçando o compromisso institucional com a proteção de vítimas em situação de vulnerabilidade e a garantia da justiça”, destacou o delegado Fabricio Garcia Henriques.

Fonte: Governo MT – MT

Continue Lendo
queiroz

Publicidade

Câmara de Vereadores de Porto Esperidião elege Mesa Diretora