Em comemoração aos 18 anos da Lei Maria da Penha, a Polícia Civil de Mato Grosso, por meio da Delegacia Especializada de Defesa da Mulher de Cuiabá, reuniu personalidades e autoridades militantes no combate aos crimes cometidos contra a mulher na tarde desta quarta-feira (07.08).
O evento realizado em parceria com o projeto “Primeiro as Damas”, idealizado pelo programa Piano Gente, promoveu uma tarde repleta de arte, música e dança. Na ocasião, também houve o ato de “cortar o bolo”, em alusão ao aniversário da Lei Federal 11.340, sancionada em de 07 de agosto de 2006.
Durante o encontro, a delegada titular da DEDM de Cuiabá, Judá Marcondes, falou sobre os grandes avanços da lei, os desafios já enfrentados e a importância de ainda muito se falar e debater sobre a temática.
Judá Marcondes agradeceu todos os parceiros que lutam pela causa e integram a rede de enfrentamento à violência contra a mulher. Para ela, além de comemorar, o momento é também de refletir sobre as politicas públicas que precisam ser implementada em todos os municípios de Mato Grosso e levar para a comunidade os detalhes da Lei Maria da Penha.
“É preciso qualificar cada vez mais servidores da segurança pública, assistentes sociais, psicólogos, entre outros profissionais que atuam diretamente no combate a violência doméstica, para que de forma qualificada e adequada a vítima possa ser acolhida, cuidada, orientada e assim consiga romper o ciclo de violência”, pontuou a delegada.
Presente no evento a delegada da Delegacia Especializada de Defesa da Mulher do município de Cáceres, Paula Gomes Araújo, parabenizou a organização do evento em homenagem ao aniversário dos 18 anos da Lei Maria da Penha, considerado marco muito importante na luta contra a violência doméstica.
“Diante dos diários atendimentos realizados pela DEDM de Cáceres, percebemos que as mulheres estão mais consciente sobre os seus direitos. Dessa forma, acredito que estamos avançando no combate a violência doméstica. Nossa equipe vem ministrando várias palestras em escolas de ensino médio, escolas técnicas, comunidades rurais da região de fronteira, buscando trabalhar a prevenção que é primordial para se evitar o pior do ciclo dessa violência que é feminicídio”, destacou Paula Gomes Araujo.
O evento contou com a participação de autoridades do Tribunal de Justiça, do Ministério Público, da Defensoria Pública, da Ordem dos Advogados do Brasil seccional Mato Grosso (OAB-MT), do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania, da Secretaria de Estado de Segurança Pública, da Polícia Militar, doCorpo de Bombeiro e entre outros convidados.
Campanha Agosto Lilás
Campanha nacional de consciencialização social sobre o combate à violência contra a mulher, com objetivo de alertar a sociedade sobre os tipos de violência contra a mulher – psicológica, moral, patrimonial, física e sexual.
Em todo Brasil, são desenvolvidas ações para informar a população sobre os direitos das mulheres, incentivar denúncias, além de oferecer acolhimento visando o cuidado e a valorização da vítima.
A Polícia Civil de Mato Grosso deflagrou, nesta quarta-feira (22.4), a Operação Broquel para cumprir ordens judiciais contra um esquema de desvio de benefícios de internos da Casa de Acolhimento Rogina Marques de Arruda, da Prefeitura de Várzea Grande.
São cumpridos mandados de busca e apreensão domiciliar e de afastamento de sigilo de dados de aparelhos eletrônicos, expedidos pela Segunda Vara Criminal de Várzea Grande. A operação tem como alvo principal o ex-gerente da unidade, que ocupou o cargo até 2024 e é investigado por crimes de peculato majorado praticados de forma continuada.
As investigações, conduzidas pela Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor), apontam que o suspeito, valendo-se de sua função pública, da sua posição hierárquica sobre os acolhidos e da relação de confiança com eles construída, apropriou-se indevidamente de documentos pessoais, cartões bancários e benefícios assistenciais dos internos.
Saques e empréstimos
De acordo com os relatos colhidos, o ex-gerente realizava saques integrais dos benefícios e contraía empréstimos bancários não autorizados em nome das vítimas, pessoas em situação de extrema vulnerabilidade social e psicológica.
Algumas das vítimas, além de viverem ou terem vivido em situação de rua, são analfabetas, possuem dificuldade de comunicação, dependência química e alcoólica ou ainda enfermidades de natureza psiquiátrica, características que, em efeito sinérgico, potencializam a condição de vulnerabilidade.
Em um dos casos documentados, um empréstimo consignado de mais de R$ 16 mil foi formalizado em nome de um acolhido, com indícios de fraude na contratação.
Além dos desvios financeiros, há denúncias de que o investigado utilizava a mão de obra dos internos para trabalhos não remunerados em sua propriedade particular e utilizava métodos de intimidação e coação psicológica para manter o controle sobre os valores desviados.
Suspensão de função pública
Contra o principal investigado, também foi determinada a suspensão do exercício da função pública, sendo ele atualmente ocupante de outro cargo na Secretaria Municipal de Saúde de Várzea Grande, bem como o impedimento de nomeação ou contratação para outro cargo pelo Poder Público Municipal.
Foram determinadas outras medidas cautelares, como a proibição de o investigado manter contato com vítimas e testemunhas e a proibição de acesso a todos os prédios e às dependências da Secretaria Municipal de Assistência Social de Várzea Grande.
Casa de Acolhimento
A Casa de Acolhimento Rogina Marques de Arruda é um equipamento público de execução direta da Secretaria Municipal de Assistência Social de Várzea Grande, destinado ao acolhimento de homens adultos em situação de rua.
O regimento interno da unidade proíbe a retenção de documentos ou valores como condição para permanência no local, prevendo que a guarda de pertences deve ser feita com segurança e devolvida integralmente aos assistidos.
As investigações prosseguem com a análise de materiais apreendidos e a identificação de possíveis novas vítimas do esquema.
Nome da operação
A Operação Broquel (termo que remete a um escudo de proteção) visa não apenas punir os desvios de recursos públicos e particulares, mas também interromper o ciclo de abusos contra cidadãos em estado de extrema hipossuficiência social e jurídica.
Operação Pharus
A operação integra os trabalhos do planejamento estratégico da Polícia Civil de Mato Grosso para o ano de 2026, por meio da Operação Pharus, dentro do Programa Tolerância Zero, do Governo do Estado.