O Governo de Mato Grosso reforçou o combate aos crimes ambientais com a operação integrada Meio Ambiente Seguro, lançada pela Secretaria de Segurança Pública (Sesp). A operação foca na repressão ao desmatamento, principalmente aqueles com uso do fogo na limpeza e manejo de áreas rurais, e ao garimpo, pesca e caça ilegais em diversas regiões.
As ações começaram no dia 1º de agosto, na Baixada Cuiabana (Cuiabá, Várzea Grande, Poconé, Barão de Melgaço, Nossa Senhora do Livramento e Santo Antônio de Leverger) e em municípios de regiões extremas no interior do Estado, onde há maior incidência de garimpos e desmatamentos ilegais.
Até o dia 31 deste mês, cerca de 50 policiais do Batalhão Ambiental vão a campo para as atividades de fiscalização. Além do Batalhão, também participam a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), a Delegacia de Meio Ambiente e o Juizado Ambiental, do Poder Judiciário.
O secretário de Segurança Pública, coronel César Roveri, destaca que a determinação do Governo do Estado é que a fiscalização e repressão sejam intensificadas com todas as modalidades de atuação policial.
“O Corpo de Bombeiros está com diversas frentes de trabalho no combate aos incêndios. Então, nossa função é não aceitar que ainda haja pessoas desmatando e usando ilegalmente o fogo na limpeza e manuseio do solo. Do mesmo modo, estamos reprimindo a pesca, garimpos e outras atividades ilegais”, frisa.
Roveri observa que o Governo do Estado tem assegurado os investimentos para a atuação das forças de segurança, o que proporciona o planejamento e a execução de quantas operações forem necessárias à melhoria da segurança da população. Em contrapartida, o governador Mauro Mendes determina eficiência e tolerância zero a todas as modalidades de crimes.
Conforme o comandante do Batalhão Ambiental, tenente-coronel Fagner Augusto do Nascimento, os policiais estão atuando em todas essas frentes, respaldados em leis estaduais e federais., como o decreto 677/2024, que proíbe por cinco anos o transporte, armazenamento e comercialização de 12 espécies de peixes, e o decreto no 827/2024, que trata da proibição do uso do fogo no manejo do solo entre primeiro de julho e 31 de outubro.
Somente no primeiro dia da operação, as equipes do Batalhão de Polícia Militar Ambiental prenderam três homens e fecharam um garimpo ilegal no Parque Estadual Igarapés do Juruena, no município de Colniza (1.065 km de Cuiabá).
A atuação das forças policiais nesse local também rendeu uma multa de R$ 258 mil, apreensão de uma arma de fogo, dois motores e 24 metros de mangueira usada para canalizar água para lavagem do matérias extraídos na escavação do solo.
A Polícia Civil cumpriu, nesta quarta-feira (22.4), em Pedra Preta, um mandado de prisão em desfavor de um homem, de 26 anos, condenado pelo crime de estupro de vulnerável. A ação integra a Operação Regional Rondonópolis Segura, voltada ao cumprimento de ordens judiciais e intensificação do combate à criminalidade na região.
A ordem judicial, cumprida pela Delegacia de Pedra Preta, refere-se à regressão de regime, com pena remanescente de sete anos a ser cumprida inicialmente em regime fechado, expedida pela Vara Única da Comarca de Pedra Preta.
O caso ocorreu em 2017, quando a mãe da vítima procurou a Polícia Civil para relatar abusos praticados contra sua filha, que à época tinha 12 anos, enquanto o autor tinha 18 anos.
De posse do mandado judicial, a equipe policial deu início a diligências investigativas com o objetivo de localizar e prender o condenado, que se encontrava foragido. Após levantamento de informações, ele foi localizado na região da Vila Garça Branca, distrito de Pedra Preta.
Ele foi preso e não ofereceu resistência. Em seguida, foi conduzido à sede da Delegacia de Pedra Preta, onde foi apresentado à autoridade policial para as providências legais cabíveis.
“A ação evidencia o empenho investigativo da Polícia Civil no cumprimento de ordens judiciais e na responsabilização de autores de crimes graves, reforçando o compromisso institucional com a proteção de vítimas em situação de vulnerabilidade e a garantia da justiça”, destacou o delegado Fabricio Garcia Henriques.