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MATO GROSSO

Ministro Rogerio Schietti fala sobre a importância do uso de câmeras corporais por policiais

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Está no ar o 38º episódio do programa “Explicando Direito”, com uma entrevista do ministro Rogério Schietti Machado Cruz, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sobre a importância do uso de câmeras corporais por policiais.
 
O magistrado esteve em Cuiabá para o lançamento do seu novo livro, intitulado “Insignificância Penal: os Crimes de Bagatela na Dogmática e na Jurisprudência”, e gravou o programa da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) na companhia do desembargador Marcos Machado, integrante do Conselho Consultivo da Escola.
 
Professor notável da Esmagis-MT, escritor e doutor em Direito Processual, Schietti já ocupou, no Distrito Federal, as funções de promotor e procurador de justiça, conselheiro do Conselho Superior do Ministério Público, diretor-geral da Fundação Escola Superior do MP, bem como já foi coordenador da Comissão, nessa mesma instituição, para estudos e sugestões de implantação da Lei 9.099/95, que dispõe sobre os juizados especiais cíveis e criminais.
 
“Nós precisamos realmente reavaliar a maneira como as polícias lidam com as pessoas em geral. Evidentemente que o trabalho do policial, especialmente o policial militar, é um trabalho arriscado, um trabalho de muita coragem. Os policiais arriscam as suas vidas para dar segurança a toda a população. Então, a gente tem que tirar o chapéu para esses profissionais que saem de casa, no Brasil, por ser um país muito violento, e não sabem se retornam. Porém, eu diria que as instituições de segurança pública, de maneira geral, e a Polícia Militar está inserida nessa ideia, sejam melhor avaliadas em relação ao modo como são feitas as abordagens, em relação às pessoas consideradas suspeitas”, pontuou o ministro.
 
“Quando nós verificamos, na prática, o que está acontecendo, vamos constatar que quase sempre os noticiados abusos que são cometidos eventualmente por agentes estatais são direcionados à população periférica, população carente, tanto na abordagem nas ruas quanto em residências”, complementou.
 
Segundo ele, é preciso que esse trabalho seja mais transparente. “Nós temos, infelizmente, que reconhecer que os casos de abuso de autoridade são muito frequentes. E são frequentes porque não há uma fiscalização efetiva. E a maneira de fiscalizar isso é implementando câmeras nos uniformes dos policiais. Isso fará com que os maus policiais, que eu acredito que sejam minoria, sejam punidos e inibidos de praticar arbitrariedades, e os bons policiais, aqueles que cumprem a lei, fazem o serviço como deve ser feito, sejam protegidos também contra acusações muitas vezes infundadas. Então, me parece que todos ganham.”
 
Clique neste link para assistir à íntegra da entrevista, que pode ser acessada no destaque YouTube, na página da Esmagis-MT, ou ainda no canal Youtube do @tjmtoficial . 
 
Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail esmagis@tjmt.jus.br ou pelos telefones (65) 3617-3844 / 99943-1576.
 
#ParaTodosVerem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Imagem 1: arte colorida em tons de verde onde aparece, na lateral superior esquerda, o nome do programa “Explicando direito”. No lado esquerdo, a foto do convidado. Ele é um homem branco, de cabelos e barba grisalhos. Ao centro, está escrito “38º episódio”. Abaixo, o nome “Ministro Rogério Schietti Cruz”. Assina a peça os logos do Poder Judiciário e da Esmagis-MT.
 
Lígia Saito 
Assessoria de Comunicação 
Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT)

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

MPE descarta risco de desassistência no serviço de urgência; número de equipes mais do que dobrou

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O Ministério Público de Mato Grosso (MPE) descartou o risco de interrupção do serviço de atendimento pré-hospitalar na baixada cuiabana e ressaltou a eficiência dos atendimentos após a integração do Corpo de Bombeiros com o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).

De acordo com o promotor Milton Mattos, da 7ª Promotoria de Justiça de Cuiabá, desde que foi formalizada a parceria entre as instituições, em junho de 2025, a equipe de atendimento pré-hospitalar na baixada cuiabana mais do que dobrou, o que também possibilitou um aumento no número de atendimentos em cerca de 30%.

“Soma-se a isso a realização de processos seletivos no âmbito da corporação voltados ao reforço das equipes atuantes nesse tipo de atendimento, o que evidencia a adoção de medidas concretas para assegurar a suficiência da força de trabalho e a continuidade da assistência à população”, acrescentou o promotor.

O Ministério Público ressaltou que o Corpo de Bombeiros tem estruturado suas equipes para reforçar o atendimento à população, garantindo equipes devidamente treinadas e ambulâncias equipadas para o serviço de urgência.

Destacou, ainda, que “a atuação conjunta não se dá em caráter improvisado ou substitutivo precário, mas sim a partir de base institucional já consolidada, fator que contribui para a estabilidade e a confiabilidade do serviço prestado”, observando a competência técnica dos bombeiros militares para o atendimento à população.

O Ministério Público concluiu que a reorganização do sistema, integrando o Corpo de Bombeiros, não só garantiu a continuidade da assistência com qualidade técnica e segurança para os usuários, mas possibilitou a ampliação da área de cobertura, levando à melhoria de indicadores como o tempo-resposta, que diminuiu em 36%.

A redução no tempo-resposta significa que as ambulâncias estão levando menos tempo para chegar até quem precisa de socorro, o que é decisivo para salvar vidas em situações críticas, e demonstra a eficiência da parceria.

“Os dados apresentados indicam, nesse contexto, não apenas a preservação do atendimento pré-hospitalar móvel, mas o aprimoramento de sua execução com incremento da cobertura e melhoria dos indicadores de desempenho, especialmente no que se refere ao tempo-resposta e à eficiência no atendimento das ocorrências,”, finalizou o promotor.

Fonte: Governo MT – MT

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