A Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) promoveu, nos dias 15 e 16 de agosto, a quinta edição da Expedição SER Família Mulher – MT Por Elas, realizada no município de Rondonópolis (a 219 km de Cuiabá). Ao todo, 463 profissionais da rede socioassistencial foram capacitados na expedição.
Durante a solenidade, os representantes dos municípios de Jaciara, Juscimeira, Pedra Preta e São Pedro da Cipa também assinaram o Termo de Adesão ao Programa SER Família Mulher.
A secretária de Assistência Social e Cidadania, Grasi Bugalho, reforçou que a expedição é a união de esforços de várias instituições, sendo coordenada pela Setasc junto com a Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), com o objetivo de levar às 15 Regiões Integradas de Segurança Pública (RISP) a capacitação para os servidores que irão trabalhar no atendimento das mulheres vítimas de violência, e que o apoio dos gestores municipais é imprescindível para que a expedição alcance o seu objetivo.
“Com toda essa rede funcionando, nós acreditamos que vamos entregar algo diferente. É a quinta região que nós passamos e, até o final do ano, nós temos a meta de passar pelas 15 regiões integradas de segurança pública de Mato Grosso. Agradeço ao município de Rondonópolis, a todos os participantes e também os municípios vizinhos, que assinaram o termo, aderindo ao Programa SER Família Mulher. É essa onda do SER Família Mulher, de enfretamento à violência contra as mulheres, que queremos levar para todo o Estado”, declarou a secretária Grasi.
A secretária municipal de Assistência Social de Rondonópolis, Fabiana Rizarti Perez, destacou que existe uma rede atuante em prol das mulheres vítimas de violência no município e que a “Expedição SER Família Mulher – MT Por Elas” chega para fortalecer os equipamentos existentes no município.
“Agradecemos ao Governo de Mato Grosso, à primeira-dama Virginia Mendes e a Setasc e a todos os profissionais presentes. Muito obrigada. Dizer que o Conselho Estadual do Direito da Mulher, juntos dos conselhos municipais, também tem um papel fundamental que é o de propor, fiscalizar e acompanhar todas as ações e serviços que o poder público executa e que vocês, sejam nossos parceiros e propositivos nas ações porque só assim nós conseguiremos mudar a realidade. Digo que a Expedição em Rondonópolis é um grande sucesso, pois contamos com todos os presentes. Agradeço a secretária Grasi pelo trabalho e que juntos, município e estado, possamos fazer a diferença para as mulheres”, disse.
A programação da Expedição conta com palestras sobre a Patrulha Maria da Penha, com a coordenadoria da Patrulha Maria da Penha; Atuação da Sesp no Combate à Violência Doméstica – SER Família Mulher, com a coordenadoria de Enfrentamento à Violência contra a Mulher e Vulneráveis; Controle Social, com o Conselho Estadual dos Direitos da Mulher (Ceas-MT); Rede de Enfrentamento à Violência contra a Mulher – Organismos de Política para as Mulheres (OPM), com o Poder Judiciário, Politec, Implantação do Programa SER Família Mulher em Rondonópolis, promovido pela Superintendência de Políticas Públicas para Mulheres.
Segundo a procuradora do Estado de Mato Grosso, Glaucia Amaral, a primeira-dama Virginia Mendes, idealizadora da Expedição e do Programa SER Família Mulher, lutou incansavelmente para que esses projetos saíssem do papel.
“Pela sua sensibilidade e atuação no combate à violência contra as mulheres é que o programa e a expedição viraram realidade. E com os profissionais sendo capacitados, com inúmeras informações que podem aperfeiçoar todo esse sistema, para que futuramente não precisemos se uma estrutura tão gigantesca que é necessária hoje para convivência harmônica e sem violência de homens para com as mulheres”, destacou.
A delegada-geral da Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso, Daniela Maidel, ressaltou que a polícia nunca se satisfez somente com o atendimento às vítimas de violência, mas que sempre buscou um acolhimento.
“E com o SER Família Mulher surgiu essa missão para todos nós. Veio a necessidade de nós alinharmos esses atendimentos, porque a violência doméstica é um problema complexo. Por isso, a Setasc convidou a Polícia Civil a participar, para que alinhássemos esse atendimento até o encaminhamento dos problemas sociais e isso é muito importante para nós e tantos outros órgãos que estão trabalhando em conjunto na Expedição Ser Família Mulher”, disse a delegada-geral.
Estiveram presentes na solenidade a superintendente de Políticas Públicas da Setasc, Miranir Oliveira; a presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher (CEDM), Cenira Evangelista; o prefeito de Juscimeira, Moisés dos Santos; as secretárias municipais de Assistência Social de Jaciara e Pedra Preta, Vitória Wagner e Tatiane Antunes, respectivamente, entre outras autoridades.
A Polícia Civil cumpriu, nesta quarta-feira (22.4), em Pedra Preta, um mandado de prisão em desfavor de um homem, de 26 anos, condenado pelo crime de estupro de vulnerável. A ação integra a Operação Regional Rondonópolis Segura, voltada ao cumprimento de ordens judiciais e intensificação do combate à criminalidade na região.
A ordem judicial, cumprida pela Delegacia de Pedra Preta, refere-se à regressão de regime, com pena remanescente de sete anos a ser cumprida inicialmente em regime fechado, expedida pela Vara Única da Comarca de Pedra Preta.
O caso ocorreu em 2017, quando a mãe da vítima procurou a Polícia Civil para relatar abusos praticados contra sua filha, que à época tinha 12 anos, enquanto o autor tinha 18 anos.
De posse do mandado judicial, a equipe policial deu início a diligências investigativas com o objetivo de localizar e prender o condenado, que se encontrava foragido. Após levantamento de informações, ele foi localizado na região da Vila Garça Branca, distrito de Pedra Preta.
Ele foi preso e não ofereceu resistência. Em seguida, foi conduzido à sede da Delegacia de Pedra Preta, onde foi apresentado à autoridade policial para as providências legais cabíveis.
“A ação evidencia o empenho investigativo da Polícia Civil no cumprimento de ordens judiciais e na responsabilização de autores de crimes graves, reforçando o compromisso institucional com a proteção de vítimas em situação de vulnerabilidade e a garantia da justiça”, destacou o delegado Fabricio Garcia Henriques.