Nesta segunda-feira (19.08), a primeira-dama de Mato Grosso, Virginia Mendes, junto ao governador Mauro Mendes, celebrou o lançamento do programa SER Família Mulher – MT Por Elas, idealizado por ela e gerenciado pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) em parceria com a Secretaria de Estado de Comunicação (Secom).
O projeto visa promover a conscientização contínua sobre diferentes formas de violência doméstica em todos os municípios do Estado, em estabelecimentos como bares, restaurantes, escolas, condomínios, entre outros, através de campanhas publicitárias e abrangendo áreas antes limitadas, conforme as Leis Federais nº 14.786/23 (‘Não é Não’) e Estadual nº 11.624/21.
O programa é parte de um pacote de estratégias para enfrentar os crimes de violência doméstica e feminicídio. Com a assinatura do Termo de Adesão por entidades como a Associação de Bares e Restaurantes (Abrasel), o Sindicato Intermunicipal dos Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de MT (SHRBS), a Associação dos Síndicos de Residenciais e Comerciais (ASCMAT) e a Associação dos Condomínios MT (Ascon), as campanhas ganharão maior alcance e impacto.
Virginia Mendes destacou a importância das campanhas para disseminar informações e encorajar vítimas. “Queremos que essa mensagem chegue ao maior número de pessoas possível. Agradeço a secretária Laice, a secretária Grasi, e minha equipe por transformar projetos em realidade”, afirmou. Ela ressaltou ainda que “a campanha revelará a verdade. Muitos homens não compreendem a violência que as mulheres enfrentam, seja psicológica ou física. Precisamos falar sobre isso e pedir leis mais duras.”
A primeira-dama também enfatizou a importância da denúncia e da ação legislativa. “Quando uma mulher é morta, sua família sofre. Precisamos de ações concretas no Congresso e leis que façam os agressores temerem suas ações. E como sempre digo, ‘Ninguém Segura uma Mulher Segura’”.
O governador Mauro Mendes descreveu o programa SER Família Mulher como um divisor de águas no combate aos crimes contra a mulher.
“Reconhecer o problema é o primeiro passo para a solução. A polícia está organizada para investigar e punir, mas precisamos também resgatar o respeito e, se necessário, usar o medo como ferramenta contra o crime”.
A secretária da Secom, Laice Souza, destacou o papel das campanhas em dar voz às mulheres vítimas de violência. “Queremos tornar visível o sofrimento das mulheres que muitas vezes ficam em silêncio. É um serviço essencial à população. Agradeço a oportunidade que a primeira-dama Virginia nos concedeu de produzir essa ação juntamente com a Setasc”.
O procurador-geral de Justiça, Deosdete Cruz, elogiou a iniciativa e ressaltou a importância da conscientização cultural. “Campanhas como essa são cruciais para esclarecimento, além de apoiar o trabalho da segurança pública”.
A secretária da Setasc, Grasi Bugalho, afirmou que o Governo não se omite e está comprometido em enfrentar a violência doméstica. “O programa SER Família Mulher é um sonho realizado, e enfrentamos este desafio com seriedade e parceria”.
Representando a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), o presidente, deputado estadual Max Russi, ressaltou a importância das campanhas para abordar a violência.
“É uma ação importantíssima. Temos índices alarmantes e, ao ver a campanha, percebo uma oportunidade concreta de alcançar resultados, informando as mulheres menos esclarecidas. Virginia tem liderado pautas relevantes no Estado com sucesso. A causa em defesa das mulheres tem um significado profundo, proporcionando fortalecimento e empoderamento na luta para acabar com a violência e construir uma sociedade cada vez mais justa”.
A deputada federal Gisela Simona destacou a relevância das campanhas. “Essas ações são fundamentais para informar e empoderar mulheres, quebrando o tabu da violência”, apontou Gisela.
A senadora Margareth Buzetti parabenizou a sensibilidade da primeira-dama de MT e mencionou o Projeto de Lei anti-feminicídio de sua autoria.
“Parabéns, Virginia, o governador e toda a equipe por dedicarem projetos que podem mudar a trajetória da violência. O projeto anti-feminicídio nos dá esperança no combate a esse crime que aflige as famílias e é um problema estrutural em nosso país. Somos 52% da população e não podemos mais ser reféns desses crimes bárbaros”, afirmou a senadora.
A cerimônia também contemplou a assinatura do chamamento público de R$ 21 milhões para 73 projetos de Direitos Humanos, abrangendo várias áreas de proteção e políticas públicas voltadas para a população vulnerável. “Agradecemos a Virginia pelo esforço em tornar essas ações realidade”, concluiu a secretária Grasi Bugalho.
Em diálogo com a agenda internacional de direitos humanos, o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) realizou, nesta quarta-feira (22), um webinar dedicado à reflexão crítica sobre a escravidão e o tráfico transatlântico de pessoas escravizadas. A iniciativa destacou a centralidade da memória histórica como elemento fundamental na promoção da igualdade racial e na defesa dos direitos humanos.O webinar foi idealizado pela Procuradoria de Justiça Especializada na Defesa da Cidadania, Consumidor, Direitos Humanos, Minorias, Segurança Alimentar e Estado Laico, em parceria com o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), Escola Institucional do MPMT. O objetivo foi fomentar o debate qualificado sobre os impactos históricos e contemporâneos da escravidão na sociedade brasileira.A palestra central foi ministrada pela escritora e imortal da Academia Brasileira de Letras Ana Maria Gonçalves, que apresentou uma abordagem acadêmica e reflexiva sobre os silêncios presentes nos registros oficiais da escravidão e seus desdobramentos na realidade social contemporânea.Segundo a autora, refletir sobre a escravidão exige compreendê-la como um processo cujos efeitos permanecem ativos no presente. “Quando a gente pensa na escravidão apenas como um episódio encerrado, perde a dimensão de como ela continua estruturando desigualdades e violências que atravessam o nosso tempo”, pontuou.Durante a exposição, Ana Maria Gonçalves apresentou conceitos desenvolvidos por pensadoras negras, como a fabulação crítica e a noção de rastro da escravidão. A partir dessas referências, destacou como a história oficial apagou trajetórias de pessoas negras e como a literatura e a pesquisa podem contribuir para a reconstrução dessas narrativas.Ao relatar o processo de criação do romance “Um defeito de cor”, a escritora explicou que a escassez de registros sobre mulheres negras escravizadas demanda um trabalho rigoroso de investigação e imaginação responsável. “Escrever essas histórias é uma forma de enfrentar a violência do arquivo e afirmar que essas vidas existiram, mesmo quando os documentos tentaram silenciá-las”, destacou.O procurador de Justiça José Antônio Borges Pereira, titular Procuradoria de Justiça Especializada na Defesa da Cidadania, Consumidor, Direitos Humanos, Minorias, Segurança Alimentar e Estado Laico, atuou como debatedor do evento e ressaltou a importância do debate no âmbito do Ministério Público e o papel das instituições públicas na construção de uma sociedade comprometida com o enfrentamento do racismo.“A obra da professora Ana Maria Gonçalves não me ensinou apenas a não ser racista, mas, sobretudo, a ser antirracista, a partir da força da sua escrita e da história que ela escolheu narrar”, afirmou o procurador de Justiça José Antônio Borges Pereira.Reconhecimento – Considerado a principal obra de Ana Maria Gonçalves, o romance “Um defeito de cor” venceu o Prêmio Casa de las Américas, em 2007, e foi eleito o melhor livro da literatura brasileira do século 21 por júri da Folha de S.Paulo. A obra narra a trajetória de Kehinde, mulher negra sequestrada ainda criança no Reino do Daomé e trazida ao Brasil para ser escravizada na Ilha de Itaparica, na Bahia.