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MATO GROSSO

Diligência na aplicação de recursos: TCE-MT emite parecer favorável às contas anuais de governo de três municípios

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Crédito: Thiago Bergamasco/TCE-MT
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Conselheiro-relator, Antonio Joaquim. Clique aqui para ampliar

Por unanimidade, o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) emitiu parecer prévio favorável às contas anuais de governo do exercício 2023 dos municípios de Alta Floresta, Nova Bandeirantes e Santa Carmem. As análises foram feitas na sessão ordinária desta terça-feira (27), momento em que os relatores dos processos destacaram a execução orçamentária superavitária e diligência na aplicação de recursos.

Sob relatoria do conselheiro Antonio Joaquim, as contas de Alta Floresta representaram adequadamente a posição financeira, orçamentária e patrimonial no ano em análise. “Além disso, o município terminou o referido exercício com as contas superavitárias, o que justifica a emissão prévia favorável às contas anuais de seu governo”, destacou o conselheiro-relator.

Responsável também pela relatoria das contas anuais de governo do município de Nova Bandeirantes, Antonio Joaquim enfatizou que as peças orçamentárias do município atenderam às formalidades devidas e garantiram a transparência e participação popular. “O gestor também cumpriu os percentuais constitucionais e legais relacionados à Saúde (21,73%), repasses de recursos ao Poder Legislativo (5,21%) e gastos com pessoal do Poder Executivo (46,71%). A gestão do município ainda garantiu recursos para quitação das obrigações financeiras”, frisou o conselheiro.

Crédito: Thiago Bergamasco/TCE-MT
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Conselheiro-relator, Waldir Teis. Clique aqui para ampliar.

Sobre o balanço de Santa Carmem, o conselheiro-relator, Waldir Teis, ressaltou que o município apresentou um bom desempenho nas despesas com investimentos comparado ao total empenhado, alcançando o percentual de 30,96%, além de ter encerrado o exercício de 2023 com a disponibilidade financeira bruta de R$ 6,5 milhões e com índice de liquidez bruto de R$ 1,77 para cada real de dívida, incluído o valor de restos a pagar não processados.

“Aproveito para ressaltar que houve diligência por parte do gestor ao aplicar os recursos na área da Saúde e Educação, obedecendo o percentual mínimo Constitucional, bem como as despesas com pessoal foram realizadas em consonância com os limites estabelecidos na legislação”, argumentou.

Diante do exposto, os relatores dos processos votaram pela emissão de parecer prévio favorável à aprovação dos três balanços, com recomendações aos gestores, dentre elas que adotem ações que elevem o nível de transparência em relação a diárias, recursos humanos, receita, planejamento e prestação de contas e que haja o controle das receitas e despesas primárias e da meta de resultado primário fixada na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Secretaria de Comunicação/TCE-MT 
E-mail: imprensa@tce.mt.gov.br
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Fonte: TCE MT – MT

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MATO GROSSO

Qualificação profissional fortalece ações de ressocialização em MT

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O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), por meio do Centro de Apoio Operacional da Execução Penal, participou, nesta sexta-feira (17), de uma visita técnica às penitenciárias Central do Estado, masculina, e Ana Maria do Couto, feminina, em Cuiabá, voltada à articulação interinstitucional para a implantação de cursos de qualificação profissional destinados a pessoas privadas de liberdade.A agenda integra um esforço conjunto que também reúne o Ministério Público do Trabalho (MPT), o Tribunal Regional do Trabalho (TRT-MT), o Tribunal de Justiça (TJMT), a Secretaria de Estado de Justiça (Sejus) e Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai-MT), com foco na ressocialização e na redução da reincidência criminal.A procuradora de Justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Execução Penal, Josane Guariente, ressaltou a importância da qualificação profissional como eixo central da ressocialização.“Eu acredito que, graças às parcerias que acabaram dando muito certo, surge hoje essa ideia trazida pela dra. Thaylise, nessa tentativa de união das instituições, principalmente com relação à qualificação profissional, que é a joia rara desse projeto, porque não há como falar de ressocialização ou reinserção social sem a qualificação profissional”, disse a procuradora.O secretário de Estado de Justiça, Valter Furtado Filho, destacou a importância da iniciativa para o fortalecimento das políticas de ressocialização no sistema penitenciário.“A qualificação profissional dentro do sistema penitenciário é uma ferramenta estratégica para a ressocialização. Quando oferecemos oportunidades concretas de aprendizado e certificação, estamos contribuindo diretamente para a redução da reincidência e para a construção de uma sociedade mais segura e inclusiva. Essa união de instituições mostra que estamos no caminho certo para transformar realidades”, disse.Durante a visita, o presidente do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso, desembargador Aguimar Peixoto destacou o caráter institucional da ação e o compromisso com a transformação social.“Nós queremos trazer cursos para qualificá-los e com a certificação de um órgão como o Senai, que é uma carta de apresentação para quando eles deixarem a prisão possam apresentar, sem que o tomador do serviço os discrimine. Eles estarão protegidos por uma iniciativa institucional, e consta nessa certificação que o curso é sério, embora ministrado dentro da penitenciária. Esse é o objetivo”, declarou o desembargador.A procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso, Thaylise Campos Coleta de Souza Zaffani, reforçou que a iniciativa busca criar oportunidades reais para o futuro.“Nosso objetivo é estabelecer relações entre as instituições de modo a trazer cursos de capacitação para as pessoas que estão hoje privadas da sua liberdade, mas que um dia retornarão para a sociedade. Nosso objetivo é que elas sejam capazes de devolver, em trabalho, recursos e benefícios, tanto para a sua família quanto para a sociedade e para si próprias. Estamos aqui para estender as mãos, fazer cursos e ampliar espaços. Estamos muito animados e é só o começo de uma grande mudança”, ressaltou.Representando o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai-MT), o gerente de Projetos e Parcerias, Marcos Ribeiro, destacou o papel da instituição na transformação social por meio da educação profissional.“Fizemos essa visita em nome do Sistema Indústria para apresentar as possibilidades de formação profissional junto ao Senai Mato Grosso, por meio dos grandes parceiros que temos aqui no Estado, trazendo qualidade profissional. A nossa diretora Fernanda e o presidente Silvio também acreditam na transformação social por meio da qualificação, e esse é o trabalho do Senai: transformar vidas para uma indústria mais competitiva”, afirmou.Também participou da visita o desembargador Orlando Perri, reforçando o engajamento do Judiciário na construção de políticas públicas voltadas à ressocialização.Com informações da assessoria da Sejus-MT

Fonte: Ministério Público MT – MT

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