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MATO GROSSO

Especialistas discutem novos desafios na utilização dos métodos autocompositivos

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O debate sobre o ‘Novo desafio na utilização dos métodos autocompositivos’ reuniu especialistas da Justiça Restaurativa do Tribunal de Justiça de Mato Grosso no painel temático ‘Especialização dos Cejuscs’, nesta quinta-feira (29 de agosto). O encontro fez parte da programação do Encontro Estadual de Juízes coordenadores e Gestores dos Cejuscs de Mato Grosso, realizado na sede do Poder Judiciário mato-grossense, em Cuiabá. 
 
Participaram do painel o desembargador Mário Roberto Kono de Oliveira, presidente do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Resolução de Conflitos do TJMT (Nupemec) e a juíza Helícia Vitti Lourenço, coordenadora do Nupemec. O moderador do painel foi o desembargador Sebastião de Arruda Almeida, coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do 2º grau (Cejusc) do TJMT.
 
Como expositor, o desembargador Mário Kono ressaltou que a justiça brasileira passa por uma transformação, pelo fato de a justiça tradicional não ser tão ágil. Para suprir essa lacuna, a adoção da Justiça Restaurativa, com o uso de métodos como a mediação ou conciliação, passou a ter resultados expressivos. De acordo com ele, a metodologia baseada no diálogo entre as partes, querendo ou não, é uma realidade e todos terão que participar. 
 
“A desembargadora Clarice Claudino pegou um facão e começou a desbravar esse caminho e nós teremos que continuar, organizar, asfaltar e melhorar”, disse o magistrado ao lembrar que a presidente do TJMT foi pioneira na defesa de soluções de conflitos por meio do diálogo no Estado. 
 
A metodologia permite que pequenos conflitos, como uma ameaça entre vizinhos, devem ser resolvidos com celeridade. “O mínimo tem que ser analisado para que uma ameaça não se concretize em um homicídio”, observou o presidente do Nupemec. 
 
O desembargador lembrou que cada mudança provoca resistência, mas a utilização de métodos autocompositivos na justiça “irá aumentar em proporções geométricas”. Para esta nova realidade, a capacitação de mediadores é essencial. “O Nupemec tem se preocupado em prover a qualificação desses mediadores para saber agir e adotar a técnica mais adequada, durante as audiências”. 
 
Mercado de trabalho – No processo de ampliação da Justiça Restaurativa no Brasil, advogados especializados em assuntos que são grandes demandantes da justiça, como saúde e agronegócio, encontrarão um cenário de oportunidades. 
 
“A nova justiça demanda decisões mais assertivas e inovadoras. Atualmente, existem em Mato Grosso dez Cejuscs temáticos e estamos no processo de criação do Cejusc para o agronegócio”, ressaltou a coordenadora do Nupemec, juíza Helícia Vitti Lourenço. 
 
Com isso, a busca por soluções de conflitos cria um novo campo de atuação. O desembargador Mário Kono deu o exemplo de um advogado contratado para execução de uma dívida. “Ele pode dar duas opções ao cliente, o caminho tradicional, que, se bem escrito, pode terminar em sete anos; ou o método consensual, que pode ter uma solução efetiva em uns 30 dias”. 
 
Aperfeiçoamento das técnicas – Durante sua explanação, Helícia Vitti Lourenço lembrou que existem temas complexos e delicados, como o da saúde, que exigem uma análise mais especializada para surtir resultados efetivos e realizáveis. 
 
Como moderador do encontro, o desembargador Sebastião de Arruda Almeida, que coordena o Cejusc de 2º Grau do TJMT, também questionou os painelistas se há diferença entre as soluções realizadas remotamente e presenciais.
 
“Ainda não temos uma pesquisa concreta, mas podemos falar do que presenciamos”, iniciou a juíza Helícia Vitti. “Em algumas situações, as audiências on-line são aplicáveis, mas quando o ambiente é virtual tem demonstrado resultados eficientes para os fins específicos”, finalizou a magistrada. 
 
#Paratodosverem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Foto 1 – Imagem horizontal. Ao fundo está um telão que projeta a logo do Encontro. A frente, no palco, estão sentados em cadeiras os desembargadores Mário Kono e Sebastião Arruda, e a juíza Helícia Vitti. Foto 2 – Mostra o des. Mário falando ao microfone, ele é um homem mestiço, cabelos escuros e veste um terno azul sobre uma camisa branca. Foto 3 – mostra a juíza Helícia falando para a plateia. Ela é uma mulher branca, cabelos loiros e veste um vestido vermelho. Foto 4 – mostra o des. Sebastião, falando ao microfone para o público. Ele é um homem branco, cabelos grisalhos e veste um terno preto, sobre uma camisa cinza claro e gravata vermelha.
 
Priscilla Silva/ Fotos: Alair Ribeiro  
Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT  
imprensa@tjmt.jus.br
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Qualificação profissional fortalece ações de ressocialização em MT

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O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), por meio do Centro de Apoio Operacional da Execução Penal, participou, nesta sexta-feira (17), de uma visita técnica às penitenciárias Central do Estado, masculina, e Ana Maria do Couto, feminina, em Cuiabá, voltada à articulação interinstitucional para a implantação de cursos de qualificação profissional destinados a pessoas privadas de liberdade.A agenda integra um esforço conjunto que também reúne o Ministério Público do Trabalho (MPT), o Tribunal Regional do Trabalho (TRT-MT), o Tribunal de Justiça (TJMT), a Secretaria de Estado de Justiça (Sejus) e Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai-MT), com foco na ressocialização e na redução da reincidência criminal.A procuradora de Justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Execução Penal, Josane Guariente, ressaltou a importância da qualificação profissional como eixo central da ressocialização.“Eu acredito que, graças às parcerias que acabaram dando muito certo, surge hoje essa ideia trazida pela dra. Thaylise, nessa tentativa de união das instituições, principalmente com relação à qualificação profissional, que é a joia rara desse projeto, porque não há como falar de ressocialização ou reinserção social sem a qualificação profissional”, disse a procuradora.O secretário de Estado de Justiça, Valter Furtado Filho, destacou a importância da iniciativa para o fortalecimento das políticas de ressocialização no sistema penitenciário.“A qualificação profissional dentro do sistema penitenciário é uma ferramenta estratégica para a ressocialização. Quando oferecemos oportunidades concretas de aprendizado e certificação, estamos contribuindo diretamente para a redução da reincidência e para a construção de uma sociedade mais segura e inclusiva. Essa união de instituições mostra que estamos no caminho certo para transformar realidades”, disse.Durante a visita, o presidente do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso, desembargador Aguimar Peixoto destacou o caráter institucional da ação e o compromisso com a transformação social.“Nós queremos trazer cursos para qualificá-los e com a certificação de um órgão como o Senai, que é uma carta de apresentação para quando eles deixarem a prisão possam apresentar, sem que o tomador do serviço os discrimine. Eles estarão protegidos por uma iniciativa institucional, e consta nessa certificação que o curso é sério, embora ministrado dentro da penitenciária. Esse é o objetivo”, declarou o desembargador.A procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso, Thaylise Campos Coleta de Souza Zaffani, reforçou que a iniciativa busca criar oportunidades reais para o futuro.“Nosso objetivo é estabelecer relações entre as instituições de modo a trazer cursos de capacitação para as pessoas que estão hoje privadas da sua liberdade, mas que um dia retornarão para a sociedade. Nosso objetivo é que elas sejam capazes de devolver, em trabalho, recursos e benefícios, tanto para a sua família quanto para a sociedade e para si próprias. Estamos aqui para estender as mãos, fazer cursos e ampliar espaços. Estamos muito animados e é só o começo de uma grande mudança”, ressaltou.Representando o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai-MT), o gerente de Projetos e Parcerias, Marcos Ribeiro, destacou o papel da instituição na transformação social por meio da educação profissional.“Fizemos essa visita em nome do Sistema Indústria para apresentar as possibilidades de formação profissional junto ao Senai Mato Grosso, por meio dos grandes parceiros que temos aqui no Estado, trazendo qualidade profissional. A nossa diretora Fernanda e o presidente Silvio também acreditam na transformação social por meio da qualificação, e esse é o trabalho do Senai: transformar vidas para uma indústria mais competitiva”, afirmou.Também participou da visita o desembargador Orlando Perri, reforçando o engajamento do Judiciário na construção de políticas públicas voltadas à ressocialização.Com informações da assessoria da Sejus-MT

Fonte: Ministério Público MT – MT

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