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MATO GROSSO

Poder Judiciário de Mato Grosso

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O Prêmio Conciliar é Legal, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), está com as inscrições abertas para sua XV edição. O prêmio tem como objetivo identificar, premiar, disseminar e estimular ações de modernização no Poder Judiciário que contribuam para a pacificação social e o aprimoramento da Justiça, aproximando as partes envolvidas em processos judiciais.
 
As inscrições para as categorias I (Tribunal) e II (Juiz Individual), conforme o artigo 6.º do Regulamento (Portaria CNJ n. 238/2024), devem ser realizadas até o dia 27 de setembro de 2024. Já para as demais categorias, o período de inscrição será de 9 a 27 de setembro de 2024, por meio de um formulário disponível no Portal CNJ de Boas Práticas do Poder Judiciário.
 
 
O reconhecimento é voltado a iniciativas que promovem a produtividade nos tribunais, práticas inovadoras de juízes, mediadores, instrutores de mediação e conciliação, além de ações desenvolvidas no âmbito do ensino superior, da mediação e conciliação extrajudicial, das demandas complexas ou coletivas e da advocacia. O prêmio visa incentivar a criatividade e promover a cultura dos métodos consensuais de resolução de conflitos.
 
 
Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Polícia Civil localiza e prende condenado por estupro de vulnerável em Pedra Preta

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A Polícia Civil cumpriu, nesta quarta-feira (22.4), em Pedra Preta, um mandado de prisão em desfavor de um homem, de 26 anos, condenado pelo crime de estupro de vulnerável. A ação integra a Operação Regional Rondonópolis Segura, voltada ao cumprimento de ordens judiciais e intensificação do combate à criminalidade na região.

A ordem judicial, cumprida pela Delegacia de Pedra Preta, refere-se à regressão de regime, com pena remanescente de sete anos a ser cumprida inicialmente em regime fechado, expedida pela Vara Única da Comarca de Pedra Preta.

O caso ocorreu em 2017, quando a mãe da vítima procurou a Polícia Civil para relatar abusos praticados contra sua filha, que à época tinha 12 anos, enquanto o autor tinha 18 anos.

De posse do mandado judicial, a equipe policial deu início a diligências investigativas com o objetivo de localizar e prender o condenado, que se encontrava foragido. Após levantamento de informações, ele foi localizado na região da Vila Garça Branca, distrito de Pedra Preta.

Ele foi preso e não ofereceu resistência. Em seguida, foi conduzido à sede da Delegacia de Pedra Preta, onde foi apresentado à autoridade policial para as providências legais cabíveis.

“A ação evidencia o empenho investigativo da Polícia Civil no cumprimento de ordens judiciais e na responsabilização de autores de crimes graves, reforçando o compromisso institucional com a proteção de vítimas em situação de vulnerabilidade e a garantia da justiça”, destacou o delegado Fabricio Garcia Henriques.

Fonte: Governo MT – MT

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queiroz

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