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MATO GROSSO

Enam 2024: Comissão de Heteroidentificação intima candidatos para verificação telepresencial

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A Comissão Permanente de Heteroidentificação Permanente, presidida pelo desembargador Luiz Octávio Oliveira Saboia Ribeiro, realizou, na sexta-feira (06/09), a sessão de análise documental dos candidatos que se inscreveram para a 2ª edição do Exame Nacional da Magistratura (Enam 2024), e que se autodeclararam negros – pretos e pardos.
 
Conforme a análise da comissão, nos termos do art. 8º, §1º da Portaria n.º 164/2024, dentre os candidatos que se inscreveram 50 foram considerados habilitados, e outros 59 foram intimados para averiguação telepresencial, que será realizada por meio de videoconferência nesta terça-feira, dia 10 de setembro, a partir das 8h30.
 
 
“A Coordenadoria de Magistrados encaminhará na tarde de hoje (09/09) um e-mail para todos aqueles candidatos que foram intimados a participar da sessão de averiguação nesta terça-feira (10/09), contendo o link de acesso para a videoconferência. Já foram encaminhados e-mails de aviso para os candidatos que foram considerados habilitados pela comissão, para a necessária validação da condição de pessoa negra junto a Fundação Getúlio Vargas”, explica a coordenadora de Magistrados do TJMT, Renatta Tirapelle.
 
Enam 2024 – O período de inscrição no Exame Nacional da Magistratura, bem como de solicitação de validação da heteroidentificação, teve como prazo final o dia 15 de agosto de 2024.
 
A Comissão de Heteroidentificação do TJMT fornecerá o comprovante de aferição para que o candidato envie à banca organizadora do Enam e confirme a inscrição no Exame até 11 de setembro.
 
Dúvidas ou qualquer outra orientação podem ser solicitadas pelo e-mail comissaoheteroidentificacao@tjmt.jus.br .
 
 
Leia também:
 
 
 
Luana Daubian
Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Polícia Civil localiza e prende condenado por estupro de vulnerável em Pedra Preta

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A Polícia Civil cumpriu, nesta quarta-feira (22.4), em Pedra Preta, um mandado de prisão em desfavor de um homem, de 26 anos, condenado pelo crime de estupro de vulnerável. A ação integra a Operação Regional Rondonópolis Segura, voltada ao cumprimento de ordens judiciais e intensificação do combate à criminalidade na região.

A ordem judicial, cumprida pela Delegacia de Pedra Preta, refere-se à regressão de regime, com pena remanescente de sete anos a ser cumprida inicialmente em regime fechado, expedida pela Vara Única da Comarca de Pedra Preta.

O caso ocorreu em 2017, quando a mãe da vítima procurou a Polícia Civil para relatar abusos praticados contra sua filha, que à época tinha 12 anos, enquanto o autor tinha 18 anos.

De posse do mandado judicial, a equipe policial deu início a diligências investigativas com o objetivo de localizar e prender o condenado, que se encontrava foragido. Após levantamento de informações, ele foi localizado na região da Vila Garça Branca, distrito de Pedra Preta.

Ele foi preso e não ofereceu resistência. Em seguida, foi conduzido à sede da Delegacia de Pedra Preta, onde foi apresentado à autoridade policial para as providências legais cabíveis.

“A ação evidencia o empenho investigativo da Polícia Civil no cumprimento de ordens judiciais e na responsabilização de autores de crimes graves, reforçando o compromisso institucional com a proteção de vítimas em situação de vulnerabilidade e a garantia da justiça”, destacou o delegado Fabricio Garcia Henriques.

Fonte: Governo MT – MT

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queiroz

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