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MATO GROSSO

Comissão de Heteroidentificação divulga lista de candidatos para o Exame Nacional da Magistratura

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A Comissão Permanente de Heteroidentificação do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, presidida pelo desembargador Luiz Octávio Oliveira Saboia Ribeiro, realizou na última terça-feira (10/09) a sessão de averiguação telepresencial, por meio de videoconferência, com os candidatos inscritos para a 2ª edição do Exame Nacional da Magistratura (Enam 2024), que se autodeclararam negros, ou seja, pretos e pardos cujos documentos não foram inicialmente homologados.
 
A lista com os nomes dos candidatos aprovados, inabilitados e desclassificados foi publicada no Diário de Justiça Eletrônico (DJE) n.º 11784 de 10/09/2024. Conforme a sessão de averiguação realizada pelos membros da Comissão Permanente de Heteroidentificação, 17 candidatos foram considerados habilitados, 33 inabilitados e 09 desclassificados por ausência na sessão telepresencial.
 
 
Os candidatos que foram considerados inabilitados e desclassificados pela decisão podem interpor recurso a partir do dia 12 ao dia 16 de setembro. O requerimento deve ser encaminhado para o e-mail heteroidentificacao@tjmt.jus.br. A comissão ressalta que os recursos que não forem enviados para o e-mail descrito anteriormente e dentro do prazo estipulado não serão aceitos.
 
Dúvidas ou qualquer outra orientação podem ser solicitadas pelo e-mail comissaoheteroidentificacao@tjmt.jus.br.
 
Leia também:
 
 
Luana Daubian
Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Polícia Civil localiza e prende condenado por estupro de vulnerável em Pedra Preta

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A Polícia Civil cumpriu, nesta quarta-feira (22.4), em Pedra Preta, um mandado de prisão em desfavor de um homem, de 26 anos, condenado pelo crime de estupro de vulnerável. A ação integra a Operação Regional Rondonópolis Segura, voltada ao cumprimento de ordens judiciais e intensificação do combate à criminalidade na região.

A ordem judicial, cumprida pela Delegacia de Pedra Preta, refere-se à regressão de regime, com pena remanescente de sete anos a ser cumprida inicialmente em regime fechado, expedida pela Vara Única da Comarca de Pedra Preta.

O caso ocorreu em 2017, quando a mãe da vítima procurou a Polícia Civil para relatar abusos praticados contra sua filha, que à época tinha 12 anos, enquanto o autor tinha 18 anos.

De posse do mandado judicial, a equipe policial deu início a diligências investigativas com o objetivo de localizar e prender o condenado, que se encontrava foragido. Após levantamento de informações, ele foi localizado na região da Vila Garça Branca, distrito de Pedra Preta.

Ele foi preso e não ofereceu resistência. Em seguida, foi conduzido à sede da Delegacia de Pedra Preta, onde foi apresentado à autoridade policial para as providências legais cabíveis.

“A ação evidencia o empenho investigativo da Polícia Civil no cumprimento de ordens judiciais e na responsabilização de autores de crimes graves, reforçando o compromisso institucional com a proteção de vítimas em situação de vulnerabilidade e a garantia da justiça”, destacou o delegado Fabricio Garcia Henriques.

Fonte: Governo MT – MT

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queiroz

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