MATO GROSSO
Programa SER Família Capacita forma cerca de 100 reeducandos em penitenciárias de Várzea Grande e Mirassol D’Oeste
O Programa SER Família Capacita, idealizado pela primeira-dama Virginia Mendes e sob gestão da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), formou mais uma turma de 19 reeducandos da penitenciária Ahmenon Lemos Dantas, em Várzea Grande, no curso de construtor de alvenaria. Outros 80 alunos da penitenciária pública de Mirassol D’Oeste também se formaram em diversos cursos profissionais. A capacitação é feita em parceria com Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai).
Em todo o Estado, 16 turmas em presídios foram finalizadas, sete estão em andamento e mais 10 turmas serão iniciadas, totalizando 660 alunos.
De acordo com a primeira-dama Virginia Mendes, promover capacitação para todos os públicos, a fim de preencher as muitas demandas profissionais no Estado de Mato Grosso, é fundamental.
“Todas as semanas temos acesso as oportunidades de empregos oferecidos pelo SINE e por outros portais. Muitas vagas não são ocupadas porque os candidatos não estão habilitados, e o SER Família Capacita está à disposição da população. Fico feliz com os reeducandos que aproveitaram a oportunidade. Esse é um passo importante para uma nova perspectiva de vida. Parabéns a todos”, disse a primeira-dama Virginia Mendes.
A secretária Cel. Grasi Paes Bugalho ressaltou que o SER Família Capacita foi pensado para dar oportunidade às pessoas em situação de vulnerabilidade, para que possam voltar ao mercado de trabalho por meio da qualificação.
“Nós queremos dar os meios para que todos possam se capacitar e ter uma melhoria de vida. E isso inclui os reeducandos também. Então, dar a oportunidade de se qualificarem é muito importante para que lá fora, ao se reintegrarem à sociedade, eles possam trilhar novos caminhos. Nada como a educação e a qualificação profissional para que isso seja concretizado”, disse a secretária.
“Proporcionar aos reeducandos uma oportunidade de se qualificar e poder mudar de vida quando estiver em liberdade é muito gratificante. Estamos extremamente felizes por estarmos realizando essa certificação, que atende vários objetivos do programa que é a educação e o amadurecimento profissional, que podem gerar um empreendedorismo e também a oportunidade de um novo emprego, de uma mudança de vida”, completou a superintendente de Promoção do Trabalhador da Setasc, Danielli Santos.
De acordo com o diretor do Centro de Ressocialização da Penitenciária, Rayson Dias, os detentos ganham maiores oportunidades no mercado de trabalho e inserção na sociedade.
“Hoje qualificamos os reeducandos para utilizarem a mão de obra, dentro e futuramente fora da unidade, para que eles saiam qualificados e prontos para o mercado de trabalho. Essa ação do SER Família Capacita é fundamental, tanto pela questão social, onde eles saem qualificados com maiores oportunidades de emprego, quanto pela questão do trabalho interno, pois, enquanto cumpre à pena, o detento tem a oportunidade de colocar o conhecimento do curso em prática”, ressaltou o diretor.
Os cursos do Programa SER Família Capacita têm objetivo de proporcionar a capacitação e garantia de renda por meio de uma mão de obra qualificada.
Para o instrutor do Senai, do curso ministrado no Ahmenon, Milton Ferreira, é gratificante ver resultados das ações de todos que participam e colaboram para a conclusão das capacitações.
“Os cursos ofertados pelo programa são muito importantes no sistema prisional, onde aparece a identificação do aluno com a mão de obra ofertada. É uma aprendizagem essencial para eles, pois há, para eles, três mandamentos necessários dentro da prisão – educação, trabalho e família. Então, eles, se ressocializando nestes três pontos, saem prontos para o mercado de trabalho. Estamos felizes por concluir o curso com 100% de aproveitamento. Agradeço a todos os envolvidos nesta causa”, afirmou.
O Programa SER Família Capacita oferece cursos para quem deseja especialização, ou até mesmo mudar de vida, por meio de uma mão de obra mais qualificada.
É o caso de A. P. S., que teve a oportunidade de fazer o curso de construtor de alvenaria e estar qualificado para atender às demandas que oferece o mercado de trabalho profissional.
“Fico muito feliz pela oportunidade que nos foi dada aqui na unidade do Ahmenon. É muito gratificante hoje estar representando essa turma, que por meio desse curso, está se profissionalizando e nos dando a oportunidade de mudarmos de vida, de recomeçar. É gratificante estar alcançando isso por meio do conhecimento. Agradeço a Deus, às equipes do Senai, da Setasc, que nos deram essa oportunidade”, agradeceu.
Mirassol D’Oeste
Houve também a finalização de cursos do SER Família Capacita na penitenciária pública de Mirassol D’Oeste (a 295 km de Cuiabá). Ao todo, 80 alunos já foram formados nos cursos de pedreiro, assentador de cerâmica, almoxarife e elétrica predial.
Para o diretor da cadeia pública de Mirassol D’Oeste, Fabio Porangaba, a capacitação beneficia os detentos e promove uma ótima integração entre reeducandos e sociedade.
“O programa SER Família Capacita é muito valioso para os detentos adquirirem habilidades e conhecimentos que lhes permitam conquistar um emprego digno após o cumprimento de suas penas. Vejo como admirável o trabalho do Governo do Estado ao investir na formação e educação, promovendo uma sociedade mais igualitária, com oportunidades iguais no mercado de trabalho e garantindo uma melhor qualidade de vida às famílias mato-grossenses, para que ela não queira cometer crimes novamente”, concluiu.
A contribuição do SER Família Capacita, para os detentos da cadeia pública de Mirassol D’Oeste, é feita por meio de uma reinserção do cidadão no ambiente social, com a garantia de uma mão de obra qualificada, para este ingressar no mercado de trabalho e promover seu sustento derivado da sua qualificação.
Para além disso, há um projeto de parceria com o município, que integra Pessoas Privadas de Liberdade (PPL) em trabalhos de diferentes instituições, em funções como reestruturação de equipamentos, construção, manutenções, entre outros.
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
19 de abril: datas históricas reforçam a importância da representação dos povos indígenas
A celebração do Dia dos Povos Indígenas, em 19 de abril, e o registro histórico do “Descobrimento” do Brasil, lembrado no mesmo mês (22 de abril), convidam a sociedade brasileira e, em especial, a mato-grossense, à reflexão sobre o papel histórico, social e político dos povos originários. Para o diretor‑geral da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis‑MT), desembargador Márcio Vidal, a proximidade dessas datas evidencia a necessidade de reconhecer não apenas o passado, mas também os desafios contemporâneos enfrentados pelas populações indígenas.
Segundo o desembargador, é fundamental recordar que, quando os portugueses chegaram ao território que viria a ser chamado de Brasil, ele já era amplamente habitado por povos indígenas, que aqui viviam organizados social, cultural e politicamente. “Os povos indígenas não apenas estavam aqui primeiro, como constituíram, por séculos, uma parcela expressiva da população que formou as bases da nossa sociedade”, destacou.
Presença indígena em território mato-grossense
De acordo com o Censo Demográfico 2022, a população indígena residente no Brasil é de 1.694.836 pessoas, o que corresponde a 0,83% da população total apurada pela pesquisa. O número representa quase o dobro do registrado no Censo de 2010, quando o IBGE contabilizou cerca de 896 mil indígenas, equivalentes a 0,47% da população brasileira à época.
Em um intervalo de 12 anos, esse crescimento corresponde a uma variação positiva de 88,96%, resultado, principalmente, da ampliação da metodologia — com maior alcance em áreas remotas — e do aumento da confiança das pessoas em se autodeclararem indígenas, refletindo avanços no reconhecimento de sua própria identidade.
Em Mato Grosso, esse debate ganha ainda mais relevância diante da expressiva presença indígena no Estado. De acordo com dados do Censo Demográfico 2022, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Mato Grosso abriga cerca de 58 mil indígenas, sendo um dos estados com maior diversidade étnica do país. São 195 etnias reconhecidas, número que representa um crescimento significativo em relação ao último levantamento do Censo.
Participação política
Apesar dessa relevância histórica, o desembargador ressalta que os povos indígenas ainda enfrentam obstáculos significativos quanto à participação política efetiva nos espaços de poder. “O Parlamento é o ambiente onde se constroem as regras de convivência humana. A ausência ou a baixa representatividade indígena nesses espaços contribui para que suas demandas sejam, muitas vezes, tratadas como secundárias”, alertou.
Ao refletir sobre a realidade atual dos povos indígenas, Vidal fez referência ao pensamento do escritor e líder indígena Ailton Krenak, que chama atenção para o fato de que os povos indígenas não constituem uma minoria, mas sim uma ampla parcela da sociedade historicamente excluída dos espaços de decisão. Para o magistrado, garantir representação indígena nos três níveis de poder político — municipal, estadual e federal — é medida essencial para a promoção da justiça social e da preservação cultural.
“A participação política não é um privilégio, mas um direito. É por meio dela que os povos indígenas podem cooperar diretamente com a formulação de políticas públicas voltadas à proteção de seus territórios, à preservação de suas culturas e à defesa de seus modos de vida”, frisou.
Vidal também enfatizou o papel das instituições, do próprio Poder Judiciário e da formação jurídica dos cidadãos na construção de uma sociedade mais inclusiva. “Refletir sobre essas datas é um exercício de cidadania. A Esmagis‑MT entende que fomentar o debate sobre direitos fundamentais, diversidade cultural e inclusão política também é parte de sua missão institucional”, concluiu.
Umanizzare: diálogo e efetivação de direitos
Esse compromisso com a promoção dos direitos e da dignidade dos povos originários também se reflete nas ações institucionais da Esmagis‑MT. Em 2025, a Escola promoveu a sexta edição do Umanizzare, encontro que reuniu magistrados, acadêmicos e especialistas para debater cidadania, saúde e direitos humanos dos povos indígenas.
Ao abrir o evento, o desembargador Márcio Vidal destacou que se trata de um tema sensível e de interesse de toda a sociedade, ressaltando que o desafio não está apenas na existência de normas constitucionais, tratados internacionais e legislações infraconstitucionais, mas na efetivação desses direitos.
Para ele, é necessário despertar a consciência de quem aplica o Direito e fortalecer a inclusão dos povos indígenas, reconhecendo que foram eles os primeiros habitantes deste território e que não podem permanecer à margem das estruturas sociais e institucionais.
Representatividade
Apesar de Cuiabá estar inserida em um Estado com expressiva população indígena e crescente protagonismo de lideranças originárias, a capital mato-grossense ainda não conta, na atual legislatura, com parlamentares indígenas na Câmara Municipal. Já o Estado possui 11 vereadores indígenas empossados para o mandato de 2025-2028, representantes de etnias como os Xavante, Bakairi e Bororo.
Exatamente nesta semana (15 de abril), Mato Grosso registrou um fato inédito: Eliane Xunakalo, do povo Kurâ-Bakairi, tornou-se a primeira mulher indígena a ocupar uma cadeira de deputada estadual na história do estado. Ela assumiu como suplente na vaga do deputado Lúdio Cabral (PT), que se licenciou por 30 dias. A posse foi realizada às vésperas do Dia Nacional dos Povos Indígenas, o que reforça o simbolismo do momento.
Clique neste link para se informar sobre o Brasil Indígena.
Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail esmagis@tjmt.jus.br ou pelos telefones (65) 3617-3844 / 99943-1576.
Dados e imagens do IBGE
Autor: Lígia Saito
Fotografo:
Departamento: Assessoria de Comunicação da Esmagis – MT
Email: esmagis@tjmt.jus.br
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