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MATO GROSSO

Municípios apresentam bom desempenho fiscal e contas recebem parecer favorável do TCE-MT

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Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT
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Conselheiro-relator de Ipiranga do Norte, Antonio Joaquim. Clique aqui para ampliar.

Com bom desempenho fiscal, as contas anuais dos municípios de Ipiranga do Norte, Juína e Juscimeira, referentes ao exercício de 2023, receberam parecer prévio favorável à aprovação do Plenário Presencial do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), na sessão ordinária desta terça-feira (17).

Relator das contas de Ipiranga do Norte, o conselheiro Antonio Joaquim pontuou que o município cumpriu com os percentuais e limites constitucionais e legais, tendo aplicado 28,60% do produto da arrecadação dos impostos na manutenção e desenvolvimento do ensino (mínimo 25%), 97,22% na valorização e remuneração dos profissionais do magistério da educação básica (mínimo 70%) e 22,60% na saúde (mínimo 15%).

“O balanço também apresentou execução orçamentária superavitária, equilíbrio financeiro e superávit no Balanço Patrimonial e destaco que Ipiranga do Norte, além de obter o nível diamante de transparência, foi o ente com o melhor índice de transparência do estado de Mato Grosso, com percentual de 95,98%”, salientou Antonio Joaquim.

Conforme o conselheiro Campos Neto, relator das contas de Juína, o município também cumpriu com os percentuais e limites constitucionais e legais e constatou-se a adimplência das contribuições previdenciárias dos segurados e patronais devidas ao RPPS, bem como que o ente se encontra regular com o Certificado de Regularidade Previdenciária.

Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT
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Conselheiro-relator de Juína e Juscimeira, Campos Neto. Clique aqui para ampliar.

“Diante do arrazoado, percebe-se a existência de inúmeros pontos positivos que acobertaram as contas em apreço, sendo oportuno relembrar que as recomendações que foram feitas ao final buscam colaborar com o aprimoramento da gestão”, declarou o conselheiro.

Também relator das contas de Juscimeira, Campo Neto destacou que o município apresentou um cenário satisfatório no seu desempenho fiscal, tendo em vista que houve economia orçamentária, superávit de execução orçamentária, considerando os créditos adicionais abertos mediante uso da fonte superávit financeiro apurado no exercício anterior, assim como suficiência financeira para a para a quitação das obrigações de curto prazo.

“A par do arrazoado, percebe-se que o contexto geral das contas se revela nitidamente positivo. Por consequência, na concepção desta relatoria, as irregularidades remanescentes e as recomendações que foram expedidas ao final buscam apenas colaborar com o aprimoramento da gestão e não implicam em uma avaliação global negativa e nem justificam a expedição de ressalvas”, argumentou.

Frete ao exposto, o TCE-MT emitiu parecer prévio favorável à aprovação dos três balanços, com recomendações. Os votos foram seguidos por unanimidade.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT 
E-mail: imprensa@tce.mt.gov.br
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Fonte: TCE MT – MT

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MATO GROSSO

Inteligência artificial e fake news marcam debate sobre eleições

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O avanço da inteligência artificial e os riscos da desinformação no contexto do ano eleitoral foram o foco da entrevista promovida pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) na sexta-feira (17), no Espaço MP Por Elas, no Pantanal Shopping. Parte projeto Diálogos com a Sociedade, a entrevista reuniu promotores e servidores para discutir como o uso dessas tecnologias pode impactar o processo democrático e quais medidas vêm sendo adotadas para prevenir abusos e práticas ilegais durante o período eleitoral.Participaram do debate o promotor de Justiça Daniel Carvalho Mariano, o coordenador do Centro de Apoio Operacional Eleitoral (CAO), Mauro Poderoso de Souza, e o analista de inteligência cibernética do MPMT, Kembolle Amilkar de Oliveira.Durante a conversa, os convidados destacaram que a desinformação não se limita à mentira explícita, mas também inclui conteúdos verdadeiros divulgados fora de contexto, especialmente potencializados pelo uso indevido da inteligência artificial. “Fake news não é só a mentira descarada; é também a verdade fora de contexto. Nosso maior receio é não conseguirmos dar as respostas com a mesma velocidade que a mentira se espalha”, alertou o promotor de Justiça Mauro Poderoso.Do ponto de vista técnico, Kembolle Amilkar de Oliveira explicou como a tecnologia pode ser usada para manipular a percepção do eleitor e dificultar a identificação de conteúdos falsos. “Existe uma técnica chamada operação psicológica, que é uma manobra de persuasão em massa. Usando IA, é possível fazer manipulações em vídeos e áudios que influenciam a tomada de decisão do eleitor”, afirmou, ressaltando ainda a importância da educação digital da população para evitar a propagação de informações falsas.Ao tratar do papel institucional, o promotor de Justiça Daniel Carvalho Mariano destacou que a inteligência artificial também pode ser uma aliada da democracia, desde que utilizada de forma responsável e transparente. “A IA trouxe facilidades e pode igualar oportunidades, desde que haja a obrigatoriedade de informar que o conteúdo foi feito com IA”, pontuou. O promotor de Justiça anunciou ainda que o MPMT trabalha no lançamento de um compilado de ferramentas, acessíveis por QR Code e links encurtados, para que os cidadãos possam verificar a autenticidade de fatos, imagens e vídeos. Segundo Daniel Carvalho Mariano, internamente, a tecnologia já auxilia na extração de informações processuais e na transcrição de áudios e vídeos, permitindo mais tempo de dedicação ao atendimento à sociedade.Os entrevistados também chamaram atenção para as consequências legais da desinformação no período eleitoral. “O descumprimento das regras é crime eleitoral. A consequência é a cassação e a inelegibilidade do candidato, além de multas”, explicou Mauro Poderoso. Para Daniel Carvalho Mariano, a melhor prevenção ainda é a cautela do cidadão. “Se o conteúdo é bombástico e pede para repassar sem pensar, a orientação é parar, respirar e não compartilhar. Na imensa maioria das vezes, é mentira”, concluiu.Assista à entrevista na íntegra aqui.  Diálogos com a Sociedade – A entrevista marcou o encerramento da primeira temporada de 2026 do projeto Diálogos com a Sociedade. Neste ano, o Espaço MP Por Elas integrou a programação da temporada 2026 do projeto, ampliando o diálogo do Ministério Público com a população em um ambiente acessível e de grande circulação. As entrevistas seguem disponíveis no canal do Youtube do Ministério Público do Mato Grosso (MPMT), fortalecendo o acesso à informação e reafirmando o compromisso institucional com a promoção da cidadania.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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