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MATO GROSSO

Presidente e desembargadora do TJMT participam de Congresso de Direito Empresarial da OAB

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A presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargadora Clarice Claudino da Silva, e a desembargadora Anglizey Solivan de Oliveira participaram da palestra magna de abertura do III Congresso de Direito Empresarial da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Mato Grosso (OAB-MT), na noite dessa quarta-feira (18 de setembro), em Cuiabá. 
 
Em sua parte da palestra, a desembargadora presidente falou sobre o histórico dos métodos autocompositivos de solução de conflitos, que fazem parte da cultura pacificadora que ela defende há décadas. Clarice Claudino contou como foi o movimento de quebrar a resistência que muitos advogados tinham com a conciliação e a mediação e falou dos avanços atuais. 
 
“Em 2011, quando começamos a divulgar a Resolução 125, era muito pouca a receptividade da advocacia, era muito mais perplexidade do que aceitação e nós caminhamos juntos com vocês nessa conscientização. Hoje, eu parabenizo o crescimento da advocacia mato-grossense como um todo, nessa percepção do quanto os tempos precisam de uma renovação, os tempos clamam por uma consensualidade cada vez maior. O Direito Empresarial é um dos segmentos mais importantes para a política da consensualidade e se vocês estão buscando essa integração, de novas maneiras de fazer o Direito, é porque nossa advocacia está atenta, acompanhando e à frente de muitas bandeiras que temos visto pelo Brasil”, destacou.
 
A desembargadora mais recente empossada do TJMT, Anglizey de Oliveira, também palestrou na solenidade, falando sobre a importância da mediação na solução dos conflitos empresariais e também sobre o uso da tecnologia atualmente na solução dos litígios processuais.
  
“Já participei de várias edições desse evento, acho muito importante o conhecimento compartilhado nos diversos fóruns porque o Direito Empresarial é um direito em constante movimento e evolução. Nós precisamos estar sempre atualizados, então é muito importante essa troca do Judiciário com a advocacia, juristas e estudantes”, pontuou a desembargadora.
 
A anfitriã do evento, presidente da OAB-MT, Gisela Alves Cardoso, também ressaltou a importância da parceria entre o Poder Judiciário e a advocacia: “esse evento traz o Direito Empresarial nas suas diversas vertentes. Vamos falar de tributação, recuperação, reestruturação, governança, então vai ser um evento bastante enriquecedor para a advocacia. Contamos com a participação de magistrados, desembargadores, Tribunal de Justiça, sempre muito parceiro nos eventos jurídicos que a OAB realiza”.
 
 A programação do congresso segue nesta quinta-feira (19 de setembro), com a participação de outros magistrados do TJMT, como os desembargadores Hélio Nishiyama, Marcos Regenold e o corregedor-geral da Justiça, desembargador Juvenal Pereira da Silva.
 
O evento é realizado pela Comissão de Direito Empresarial da OAB-MT, Escola Superior da Advocacia (ESA), com apoio da Caixa de Assistência dos Advogados (CAA/MT).
 
#Paratodosverem 
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Imagem 1: foto horizontal colorida da bancada com o dispositivo de autoridades. As pessoas estão sentadas, a presidente Clarice Claudino fala e ao fundo está escrito na tela III Congressos de Direito Empresarial OAB Mato Grosso. Imagem 2: foto horizontal colorida da presidente Clarice falando em um microfone. Ela é uma mulher branca, de cabelos curtos loiros, veste roupa preta e colar de pérolas. 
 
 
Mylena Petrucelli/Fotos: Alair Ribeiro 
Coordenadoria de Comunicação do TJMT 
imprensa@tjmt.jus.br
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Polícia Civil localiza e prende condenado por estupro de vulnerável em Pedra Preta

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A Polícia Civil cumpriu, nesta quarta-feira (22.4), em Pedra Preta, um mandado de prisão em desfavor de um homem, de 26 anos, condenado pelo crime de estupro de vulnerável. A ação integra a Operação Regional Rondonópolis Segura, voltada ao cumprimento de ordens judiciais e intensificação do combate à criminalidade na região.

A ordem judicial, cumprida pela Delegacia de Pedra Preta, refere-se à regressão de regime, com pena remanescente de sete anos a ser cumprida inicialmente em regime fechado, expedida pela Vara Única da Comarca de Pedra Preta.

O caso ocorreu em 2017, quando a mãe da vítima procurou a Polícia Civil para relatar abusos praticados contra sua filha, que à época tinha 12 anos, enquanto o autor tinha 18 anos.

De posse do mandado judicial, a equipe policial deu início a diligências investigativas com o objetivo de localizar e prender o condenado, que se encontrava foragido. Após levantamento de informações, ele foi localizado na região da Vila Garça Branca, distrito de Pedra Preta.

Ele foi preso e não ofereceu resistência. Em seguida, foi conduzido à sede da Delegacia de Pedra Preta, onde foi apresentado à autoridade policial para as providências legais cabíveis.

“A ação evidencia o empenho investigativo da Polícia Civil no cumprimento de ordens judiciais e na responsabilização de autores de crimes graves, reforçando o compromisso institucional com a proteção de vítimas em situação de vulnerabilidade e a garantia da justiça”, destacou o delegado Fabricio Garcia Henriques.

Fonte: Governo MT – MT

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queiroz

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