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MATO GROSSO

MT é o terceiro melhor entre os Estados do país na aplicação da nova Lei de Licitações, segundo TCU

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Mato Grosso é o terceiro melhor colocado entre os Estados do país na aplicação da nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (nº 14.133/21), segundo o relatório do Índice de Maturidade na Implementação da Lei de Licitações (IMIL), realizado pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

De acordo com o TCU, Mato Grosso obteve pontuação de 0,82 pontos. Já os Estados de São Paulo e Goiás, que ocupam a segunda e primeira posição respectivamente, obtiveram 0,83 pontos. A escala de pontuação do IMIL vai de 0,0 a 1,0.

O relatório mensura e acompanha, por amostragem e utilização de indicadores, o grau de maturidade dos órgãos e entidades para a aplicação da nova Lei de Licitações.

O Governo de Mato Grosso regulamentou a nova lei em novembro de 2022, sendo, na época, o segundo Estado do país a implementar a nova legislação.

“Mato Grosso mais uma vez se destaca ao abraçar as inovações na gestão pública. A rápida adaptação às novas normas de licitação demonstra nossa capacidade de inovar e de nos adaptar às constantes mudanças do cenário legal. Essa postura proativa contribui para a modernização da administração pública e para a otimização dos processos de contratação, resultando em mais economia e eficiência”, destaca o secretário de Planejamento e Gestão, Basílio Bezerra.

A Lei nº 14.133/21 trouxe uma série de inovações com foco na modernização, aprimoramento e sustentabilidade dos processos de licitação e contratações públicas. Foram incorporados preceitos que refletem os principais riscos e problemas identificados ao longo da vigência da legislação anterior.

As exigências de maior transparência, planejamento detalhado e o uso de plataformas digitais trouxeram mais eficiência e segurança aos processos da administração pública estadual, o que eleva a qualidade das contratações, conforme explica o secretário adjunto de Aquisições Governamentais da Seplag, Paulo Menezes.

“As adaptações a essas mudanças foram fundamentais para alcançarmos o destaque no IMIL, pois conseguimos implementar práticas modernas que fortalecem a confiança e a eficiência na gestão pública. O reconhecimento pelo TCU também serve como um estímulo para que o setor de aquisições continue buscando melhorias, implementando novas tecnologias e capacitando de forma contínua seus servidores”, afirma o secretário adjunto.

O relatório foi apreciado pelo colegiado do TCU, em sessão plenária, no dia 18 de setembro de 2024, sob a relatoria do ministro Benjamin Zymler.

Gestão eficiente

De 2019 a 2024, o Governo de Mato Grosso registrou uma economia de R$ 220 milhões nas licitações realizadas. O resultado foi obtido com pesquisa de preços bem elaboradas, regras bem estabelecidas, participação efetiva dos pregoeiros nas negociações e pagamento dos fornecedores pelo Estado dentro do prazo.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Qualificação profissional fortalece ações de ressocialização em MT

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O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), por meio do Centro de Apoio Operacional da Execução Penal, participou, nesta sexta-feira (17), de uma visita técnica às penitenciárias Central do Estado, masculina, e Ana Maria do Couto, feminina, em Cuiabá, voltada à articulação interinstitucional para a implantação de cursos de qualificação profissional destinados a pessoas privadas de liberdade.A agenda integra um esforço conjunto que também reúne o Ministério Público do Trabalho (MPT), o Tribunal Regional do Trabalho (TRT-MT), o Tribunal de Justiça (TJMT), a Secretaria de Estado de Justiça (Sejus) e Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai-MT), com foco na ressocialização e na redução da reincidência criminal.A procuradora de Justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Execução Penal, Josane Guariente, ressaltou a importância da qualificação profissional como eixo central da ressocialização.“Eu acredito que, graças às parcerias que acabaram dando muito certo, surge hoje essa ideia trazida pela dra. Thaylise, nessa tentativa de união das instituições, principalmente com relação à qualificação profissional, que é a joia rara desse projeto, porque não há como falar de ressocialização ou reinserção social sem a qualificação profissional”, disse a procuradora.O secretário de Estado de Justiça, Valter Furtado Filho, destacou a importância da iniciativa para o fortalecimento das políticas de ressocialização no sistema penitenciário.“A qualificação profissional dentro do sistema penitenciário é uma ferramenta estratégica para a ressocialização. Quando oferecemos oportunidades concretas de aprendizado e certificação, estamos contribuindo diretamente para a redução da reincidência e para a construção de uma sociedade mais segura e inclusiva. Essa união de instituições mostra que estamos no caminho certo para transformar realidades”, disse.Durante a visita, o presidente do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso, desembargador Aguimar Peixoto destacou o caráter institucional da ação e o compromisso com a transformação social.“Nós queremos trazer cursos para qualificá-los e com a certificação de um órgão como o Senai, que é uma carta de apresentação para quando eles deixarem a prisão possam apresentar, sem que o tomador do serviço os discrimine. Eles estarão protegidos por uma iniciativa institucional, e consta nessa certificação que o curso é sério, embora ministrado dentro da penitenciária. Esse é o objetivo”, declarou o desembargador.A procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso, Thaylise Campos Coleta de Souza Zaffani, reforçou que a iniciativa busca criar oportunidades reais para o futuro.“Nosso objetivo é estabelecer relações entre as instituições de modo a trazer cursos de capacitação para as pessoas que estão hoje privadas da sua liberdade, mas que um dia retornarão para a sociedade. Nosso objetivo é que elas sejam capazes de devolver, em trabalho, recursos e benefícios, tanto para a sua família quanto para a sociedade e para si próprias. Estamos aqui para estender as mãos, fazer cursos e ampliar espaços. Estamos muito animados e é só o começo de uma grande mudança”, ressaltou.Representando o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai-MT), o gerente de Projetos e Parcerias, Marcos Ribeiro, destacou o papel da instituição na transformação social por meio da educação profissional.“Fizemos essa visita em nome do Sistema Indústria para apresentar as possibilidades de formação profissional junto ao Senai Mato Grosso, por meio dos grandes parceiros que temos aqui no Estado, trazendo qualidade profissional. A nossa diretora Fernanda e o presidente Silvio também acreditam na transformação social por meio da qualificação, e esse é o trabalho do Senai: transformar vidas para uma indústria mais competitiva”, afirmou.Também participou da visita o desembargador Orlando Perri, reforçando o engajamento do Judiciário na construção de políticas públicas voltadas à ressocialização.Com informações da assessoria da Sejus-MT

Fonte: Ministério Público MT – MT

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