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Agronegócio

Projeto de lei propõe novas regras para criação de assentamentos rurais no Brasil

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A deputada federal Rubia Fernanda Diniz Robson Santos de Siqueira, conhecida como Coronel Fernanda, apresentou um projeto de lei que visa reformular as diretrizes para a criação de novos assentamentos rurais no Brasil. Entre os principais pontos do PL 3558/2024, está a exigência de que 80% dos assentamentos estaduais e 90% dos municipais estejam ocupados de forma regular por pelo menos dois anos antes que novos assentamentos possam ser criados. Além disso, 70% dos lotes existentes deverão ser produtivos.

O objetivo do projeto, segundo a deputada, é garantir maior eficiência no programa de reforma agrária, evitando que terras sejam usadas para fins políticos. “A reforma agrária é um assunto muito sério para virar balcão de negócios. Precisamos de uma solução definitiva que beneficie quem realmente precisa”, afirmou Rubia.

A proposta também busca aumentar a transparência no processo, exigindo que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) publique, anualmente, os índices de ocupação e produtividade dos assentamentos. A parlamentar argumenta que, além de regularizar áreas já existentes, o projeto visa promover melhorias na infraestrutura, assistência técnica e crédito rural, garantindo melhores condições de vida aos trabalhadores do campo.

Imagem: assessoria

AVANÇO – Para o Presidente da Federação dos Engenheiros Agrônomos do Estado de Mato Grosso (FeagroMT) e do Instituto do Agronegócio (IA), Isan Rezende, a proposta representa um avanço para a solução de um problema que leva insegurança jurídica ao campo.

“O projeto de lei apresentado pela deputada Coronel Fernanda representa um avanço significativo para a reforma agrária no Brasil. Ao estabelecer critérios mais rígidos para a criação de novos assentamentos, como a regularização e produtividade dos já existentes, estamos dando um passo importante para garantir que as terras sejam utilizadas de forma mais eficiente e que os verdadeiros beneficiários tenham melhores condições de vida. A transparência exigida na publicação dos índices de ocupação e produtividade será fundamental para um acompanhamento mais responsável”, afirmou Rezende.

Rezende também destacou a importância do planejamento na criação de novos assentamentos: “É preciso assegurar que a infraestrutura e os recursos estejam disponíveis para que esses assentamentos prosperem. A proposta de melhorar a assistência técnica e o crédito rural é essencial para promover o desenvolvimento agrícola e evitar que as terras fiquem improdutivas. Este projeto tem o potencial de transformar o cenário da reforma agrária no país, garantindo que ela atenda quem realmente precisa e promove o desenvolvimento sustentável”, completou.

Fonte: Pensar Agro

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Agronegócio

Investigação expõe disputa com China e acende alerta no mercado brasileiro

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A abertura de investigação pelo governo brasileiro sobre possível dumping nas importações de proteína de soja chinesa ocorre em paralelo a um cenário mais amplo de tensão comercial envolvendo o principal produto do agronegócio nacional: a soja em grão. Embora o foco formal da apuração seja um derivado específico, o movimento expõe o grau de sensibilidade da relação comercial entre Brasil e China, destino de mais de 70% das exportações brasileiras do complexo soja.

O Brasil embarca anualmente entre 95 milhões e 105 milhões de toneladas de soja em grão, dependendo da safra, consolidando-se como o maior exportador global. Desse total, a China absorve a maior parte, com compras que frequentemente superam 70 milhões de toneladas por ano. Trata-se de uma relação de alta dependência: para o Brasil, a China é o principal comprador; para os chineses, o Brasil é o principal fornecedor.

O problema é que esse fluxo não é livre de mecanismos de controle. A China opera com um sistema indireto de regulação das importações, baseado principalmente em licenças, controle de esmagamento e gestão de estoques estratégicos. Na prática, isso funciona como uma espécie de “cota informal”. O governo chinês pode reduzir ou ampliar o ritmo de compras ao liberar menos ou mais permissões para importadores e indústrias locais.

Esse mecanismo ficou evidente nos últimos ciclos. Em momentos de margens apertadas na indústria chinesa de esmagamento, quando o farelo e o óleo não compensam o custo da soja importada, o país desacelera as compras. O resultado é imediato: pressão sobre os prêmios nos portos brasileiros e maior volatilidade de preços.

Além disso, há um fator estrutural. A China vem buscando diversificar fornecedores e reduzir riscos geopolíticos. Mesmo com a forte dependência do Brasil, o país mantém canais ativos com os Estados Unidos e outros exportadores, utilizando o volume de compras como ferramenta de negociação comercial.

No caso específico da proteína de soja, produto industrializado voltado principalmente à alimentação humana, o impacto direto sobre o produtor rural tende a ser limitado. Ainda assim, a investigação conduzida pela Secretaria de Comércio Exterior, ligada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, sinaliza um endurecimento na política comercial brasileira em relação à China, ainda que pontual.

O processo analisa indícios de venda a preços abaixo do custo de produção, prática conhecida como dumping, no período entre julho de 2024 e junho de 2025. Caso seja confirmada, o Brasil pode aplicar tarifas adicionais por até cinco anos.

O ponto de atenção é que, embora tecnicamente restrita, qualquer medida nessa direção exige calibragem. A China é, de longe, o maior cliente da soja brasileira e um dos principais destinos de produtos do agronegócio como carne bovina e de frango. Movimentos comerciais, mesmo que setoriais, são acompanhados de perto pelo mercado.

Para o produtor, o cenário reforça um ponto central: o preço da soja no Brasil não depende apenas de oferta e demanda internas, mas de decisões estratégicas tomadas em Pequim. Ritmo de compras, gestão de estoques e margens da indústria chinesa seguem sendo os principais determinantes de curto prazo.

Na prática, a investigação atual não muda o fluxo da soja em grão, mas escancara a dependência brasileira de um único mercado e o grau de exposição a decisões comerciais externas.

Fonte: Pensar Agro

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queiroz

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