MATO GROSSO
Municípios cumprem limites legais e contas recebem parecer favorável do TCE-MT
| Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT |
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| Conselheiro-relator, Guilherme Antonio Maluf. Clique aqui para ampliar. |
As contas anuais de governo do exercício de 2023 dos municípios de Araguaiana e Lambari D’Oeste receberam parecer prévio favorável à aprovação do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT). Sob relatoria do conselheiro Guilherme Maluf, os balanços foram apreciados na sessão ordinária de terça-feira (24).
Em relação à Prefeitura de Araguaiana, o relator destacou a aplicação de 104,65% da receita base na valorização e remuneração dos profissionais do magistério da educação básica em efetivo exercício na rede pública, superior ao mínimo de 70% previsto na Constituição Federal.
“Além disso, a análise da previdência expôs que o gestor comprovou a adimplência das contribuições previdenciárias patronais e dos segurados do exercício de 2023. Também foi constatado que o município de Araguaiana se encontra regular com o Certificado de Regularidade Previdenciária, o que mostra comprometimento do gestor com o setor”, frisou o conselheiro.
Na qualidade de presidente da Comissão Permanente de Saúde, Previdência e Assistência Social (COPSPAS), Maluf parabenizou o gestor de Lambari D’Oeste por priorizar a atenção protetiva à população vulnerável na rede de serviços socioassistenciais sob gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Pontuou que a infraestrutura está adequadamente instalada e os recursos humanos estão compatíveis com o volume de demanda.
“Atualmente, 30,80% da capacidade instalada é utilizada para referenciamento de famílias que necessitam de proteção preventiva, garantindo a oferta regular dos serviços. O município cumpriu integralmente as instruções de atualização do marco legal e normativo do SUAS, conforme as atualizações na Lei Orgânica de Assistência Social e na legislação estadual, como estabelecido na Nota Recomendatória CPSA/TCE-MT n.º 3/2023”, ressaltou.
Ainda com relação à Prefeitura de Lambari D’Oeste, o relator pontuou que houve o cumprimento dos limites e percentuais constitucionais e legais referentes à educação, saúde, gastos com pessoal, repasse ao Poder Legislativo, execução e situação financeira superavitários e disponibilidade de recursos para compromissos de curto prazo.
Frente ao exposto, votou pela emissão de parecer prévio favorável às contas anuais de governo dos dois municípios em questão, com recomendações, como por exemplo, a adoção de medidas para melhorar o Índice de Gestão Fiscal dos Municípios (IGFM), tendo em vista que a melhoria na gestão é um fim a ser perseguido constantemente e a identificação de boas práticas devem ser aprimoradas e aperfeiçoadas.
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Fonte: TCE MT – MT
MATO GROSSO
Parceria entre Bombeiros e Samu aumenta atendimentos em 55%; ambulâncias chegam mais rápido
A ampliação da área de cobertura dos serviços pré-hospitalares em Mato Grosso, após a integração entre o Corpo de Bombeiros Militar e o Samu, em junho de 2025, aumentou o número de atendimentos e garantiu que as ambulâncias cheguem mais rápido a quem mais precisa.
No primeiro trimestre de 2025, foram atendidas 5.578 ocorrências médicas. No mesmo período de 2026, o número subiu para 8.692 atendimentos. O crescimento é resultado direto da integração entre as instituições, que ampliou o número de equipes disponíveis nas ruas e, consequentemente, a capacidade de atendimento à população.
“A cooperação atual é extremamente produtiva e resolutiva. Sabemos que o atendimento pré-hospitalar é um fator crítico de qualidade assistencial, e desde a integração já ampliamos a cobertura e qualificamos o atendimento, com profissionais de saúde preparados”, afirmou o secretário de Saúde de Mato Grosso, Juliano Melo, durante audiência na Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (22.4).
A parceria entre as instituições ocorre por meio do Sistema Estadual de Atendimento Pré-Hospitalar.
Na prática, as equipes do Samu e do Corpo de Bombeiros atuam de forma integrada e compartilham a mesma central de regulação, que funciona na estrutura do Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp). Com isso, os chamados de urgência e emergência médica são direcionados para a equipe mais próxima.
A regulação conjunta também reduziu o tempo de espera pelo atendimento em 31%. Antes, a população da Baixada Cuiabana aguardava, em média, 25 minutos por uma ambulância. Com a parceria, o tempo-resposta caiu para 17 minutos, diminuindo o intervalo entre o chamado e a chegada das equipes.
De acordo com o secretário, a melhoria no tempo de atendimento é resultado do aumento no número de profissionais. Antes, a região contava com 12 equipes. Com a parceria, esse número passou para 25.
Desde a implantação do Sistema Estadual de Atendimento Pré-Hospitalar, o Corpo de Bombeiros contratou mais de 200 profissionais, entre enfermeiros, técnicos de enfermagem, condutores e auxiliares, para reforçar as equipes. Os militares que atuam no atendimento pré-hospitalar também possuem formação na área da saúde, e a criação das novas equipes não comprometeu os demais serviços da instituição.
Fonte: Governo MT – MT
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