Vinte e três adolescentes do Centro de Atendimento Socioeducativo (Case) de Rondonópolis (212 km de Cuiabá) participaram da “Semana da Socialização do Adolescente em Conflito com a Lei”, realizada entre os dias 14 e 29 deste mês. A programação incluiu atividades como caminhadas, ações sociais, culturais e educativas voltadas à ressocialização dos jovens.
As ações integram a campanha “Opção pela Vida”, que faz parte do Setembro Amarelo, mês de prevenção ao suicídio. O objetivo foi promover o acolhimento social e a reintegração desses adolescentes, além de desmistificar a figura do adolescente em conflito com a lei, promover o acolhimento social e a socialização dos menores.
A campanha envolveu, além dos adolescentes do Case, mais de mil estudantes do ensino médio de escolas estaduais e militares, juntamente com professores e diretores. Também foram realizadas atividades abertas ao público, como a caminhada de abertura e a pedalada de encerramento.
Outras iniciativas incluíram a limpeza do rio Ribeirão Arareau no Dia Mundial de Limpeza de Rios e Praias e a visita a um abrigo de animais, além de palestras, apresentações artísticas e esportivas, trilha ecológica com o Juizado Volante Ambiental de Rondonópolis (Juvam) e ações sociais no Lar Cristão, com entrega de fraldas geriátricas e atividades voltadas às 215 pessoas atendidas pela instituição.
Os adolescentes também participaram de uma sessão na Câmara Municipal para conhecer o funcionamento da política e das leis brasileiras.
A campanha “Opção pela Vida” é realizada pela Vara da Infância e Juventude de Rondonópolis junto com a Justiça Comunitária, OAB/MT (1ª Subseção em Rondonópolis) e a Promotoria de Justiça da Vara da Infância e Juventude desde 2023 e, neste ano, contou também com a Defensoria Pública.
A juíza Maria das Graças Gomes da Costa, responsável pela Vara da Infância e Juventude de Rondonópolis, destaca a importância do projeto para os adolescentes internados no Sistema Socioeducativo.
“Nós nos sentimos satisfeitos ao vermos que sensibilizamos os adolescentes. Além disso, o nosso intuito é trabalhar com as questões sociais, o nosso intuito é pedagógico e não punitivo. Então, tem tudo a ver com essa linha de ação que todos os juízes, promotores, defensores, a sociedade em si deve ter com os adolescentes em conflito com a lei, pois eles são produtos do nosso sistema adulto, do nosso sistema de responsabilidades ou da falta delas para com eles”, afirma.
A Polícia Civil cumpriu, nesta quarta-feira (22.4), em Pedra Preta, um mandado de prisão em desfavor de um homem, de 26 anos, condenado pelo crime de estupro de vulnerável. A ação integra a Operação Regional Rondonópolis Segura, voltada ao cumprimento de ordens judiciais e intensificação do combate à criminalidade na região.
A ordem judicial, cumprida pela Delegacia de Pedra Preta, refere-se à regressão de regime, com pena remanescente de sete anos a ser cumprida inicialmente em regime fechado, expedida pela Vara Única da Comarca de Pedra Preta.
O caso ocorreu em 2017, quando a mãe da vítima procurou a Polícia Civil para relatar abusos praticados contra sua filha, que à época tinha 12 anos, enquanto o autor tinha 18 anos.
De posse do mandado judicial, a equipe policial deu início a diligências investigativas com o objetivo de localizar e prender o condenado, que se encontrava foragido. Após levantamento de informações, ele foi localizado na região da Vila Garça Branca, distrito de Pedra Preta.
Ele foi preso e não ofereceu resistência. Em seguida, foi conduzido à sede da Delegacia de Pedra Preta, onde foi apresentado à autoridade policial para as providências legais cabíveis.
“A ação evidencia o empenho investigativo da Polícia Civil no cumprimento de ordens judiciais e na responsabilização de autores de crimes graves, reforçando o compromisso institucional com a proteção de vítimas em situação de vulnerabilidade e a garantia da justiça”, destacou o delegado Fabricio Garcia Henriques.