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MATO GROSSO

TJMT e TRT23: últimos dias de inscrição para curso sobre Direitos Humanos e Cooperação Judiciária

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Com o tema “Direitos Humanos e Cooperação Judiciária”, o II Congresso Integrado das Justiça Estadual e Trabalhista de Mato Grosso será realizado em 7 e 8 de outubro no auditório do Tribunal Pleno do TRT/MT. O evento contará com a presença de juristas de referência no país, a exemplo do renomado processualista Fredie Didier Júnior, uma das maiores autoridades do Direito Processual Civil brasileiro.
 
Organizado pela Escola Superior do Tribunal de Justiça (Esmagis-MT) e pela Escola Judicial do TRT, o evento é fruto da cooperação técnica firmada entre as duas instituições, visando ao aperfeiçoamento funcional mais amplo e diversificado dos magistrados e servidores.
 
As inscrições seguem até dia 4 de outubro (sexta-feira), às 12h. O evento é voltado para magistrados e servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso. Importante ressaltar que o prazo para pagamento de diárias está encerrado.
 
De acordo com a juíza de direito organizadora do evento pelo TJMT, Henriqueta Fernanda Chaves Alencar Ferreira Lima, a ideia é apresentar aos magistrados da Justiça Estadual e da Justiça Trabalhista temas atuais. “É necessário extrapolar o debate teórico, demonstrando como a integração e a cooperação das jurisdições são importantes à efetivação e à celeridade processual. O conhecimento sobre direitos humanos no contexto da cooperação jurisdicional é tema de extrema relevância, considerando se tratarem de temas que afetam tanto a Justiça Estadual quanto a Trabalhista. É necessário, portanto, que os magistrados e magistradas sejam atualizados, com o fim especial de enfrentarem com qualificação técnica e sensibilidade os temas.”
 
A ideia da parceria, segundo a diretora da Escola Judicial, desembargadora Eleonora Alves Lacerda, é demonstrar que o Poder Judiciário é um só. “Além da aproximação e compartilhamento de boas práticas entre as duas instituições e seus magistrados, o evento ajuda a fortalecer o Poder Judiciário enquanto unidade com inúmeras temáticas afins. Ao unir esforços, os tribunais conseguem ampliar seu impacto e criar soluções mais eficientes e colaborativas para seus desafios diários, promovendo maior eficiência e qualidade na prestação jurisdicional. Quem ganha com isso é o jurisdicionado e a sociedade como um todo”, destacou a desembargadora.
 
Representando o Judiciário Estadual no evento, estarão os desembargadores Helena Maria Bezerra Ramos (diretora-geral da Esmagis-MT), Antônia Siqueira Gonçalves, Lídio Modesto da Silva Filho e Rodrigo Roberto Curvo. Os juízes Adriana Sant’Anna Coningham, Antônio Veloso Peleja Junior (palestrante) e Edson Dias Reis, além da organizadora Henriqueta Lima também participarão do evento.
 
Programação – A palestra de abertura do Congresso, marcada para às 13h30, será com o procurador do Ministério Público Trabalhista, Luciano Aragão Santos. Ele vai falar sobre ‘O Sistema de Justiça e Garantia de Direitos Humanos: A Responsabilização de Empresas Líderes por Trabalho Escravo em suas Cadeias Produtivas’. Na sequência, o delegado da Polícia Judiciária Civil e titular da Delegacia Especializada de Repressão a Crimes Informáticos, Ruy Peral da Silva, fará palestra com o tema ‘Segurança Cibernética’.
 
No segundo dia, os trabalhos serão abertos com a juíza do Tribunal Regional Federal 4, Rafaela Santos Martins da Rosa. A magistrada vai tratar sobre ‘Exemplo de Concretização da Agenda 2030 pelo Poder Judiciário: Enfrentamento às Mudanças Climáticas (ODS 13).
 
As palestras seguintes serão realizadas pelo membro do Ministério Público Federal Antonio do passo Cabral, com o tema Cooperação Judiciário – Compartilhamento e Divisão de Competências, seguida pelo juiz Antônio Veloso Peleja Junior, que falará sobre Assédio Eleitoral.
 
A finalização do dia ficará por conta do advogado Fredie Didier Junior (virtualmente) e o desembargador do Tribunal Regional Federal – 5ª Região Leonardo Resende Martins. Eles abordarão o tema Direito Coletivo Estrutural.
 
 
 
Keila Maressa, com informações de Fabyola Coutinho 
Assessoria de Comunicação 
Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT)
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Justiça recebe denúncia do MPMT por feminicídio tentado em Alto Taquari

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A Justiça recebeu a denúncia criminal apresentada pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) por tentativa de feminicídio ocorrida no dia 1º de abril de 2026, no município de Alto Taquari (a 479 km de Cuiabá). A decisão, proferida pela Vara Única da Comarca, marca o início formal da ação penal contra o acusado.De acordo com a denúncia oferecida pela Promotoria de Justiça de Alto Araguaia e Alto Taquari, o réu mantinha um relacionamento afetivo com a vítima e teria invadido a residência dela de forma sorrateira, utilizando uma cópia da chave. A mulher foi atacada enquanto dormia e recebeu diversos golpes de faca em várias regiões do corpo, sofrendo ferimentos graves que configuraram risco concreto de morte. A vítima sobreviveu graças à própria resistência e ao rápido atendimento médico providenciado por pessoas próximas, sem que o agressor tenha prestado qualquer tipo de socorro.O Ministério Público sustenta que o crime foi motivado pelo comportamento possessivo do acusado e pela inconformidade com o término do relacionamento, caracterizando violência doméstica e familiar praticada por razões da condição do sexo feminino. A acusação também apontou a incidência da agravante de motivo fútil, em razão do sentimento de posse demonstrado pelo agressor.Na denúncia, a Promotoria destacou ainda a presença de causas especiais de aumento de pena, entre elas o fato de a vítima ser mãe de filhos menores e o uso de recurso que dificultou sua defesa. Conforme narrado, o acusado se aproveitou do ingresso não autorizado na residência, surpreendendo a vítima em situação de extrema vulnerabilidade e utilizando arma branca contra uma pessoa desarmada.Além da tentativa de feminicídio, o réu também foi denunciado pelo crime de embriaguez ao volante. Logo após o ataque, durante a fuga, ele teria conduzido um veículo em via pública com a capacidade psicomotora alterada pelo consumo de álcool, vindo a colidir contra o canteiro central de uma rodovia estadual.Ao receber integralmente a denúncia ministerial, o juiz da Vara Única de Alto Taquari determinou a citação do acusado para apresentação de defesa escrita, dando prosseguimento ao trâmite processual que deverá culminar em julgamento pelo Tribunal do Júri. O Ministério Público também requereu a fixação de indenização mínima pelos danos morais e patrimoniais sofridos pela vítima, reforçando o compromisso institucional com a proteção das mulheres em situação de violência doméstica e com a responsabilização penal dos autores desses crimes.

Processo 1000303-24.2026.8.11.0092.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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