Cinco mandados judiciais foram cumpridos pela Polícia Civil de Mato Grosso, por meio da Delegacia Especializada do Meio Ambiente (Dema), nesta segunda-feira (03.04), em Cuiabá, durante a Operação “Mandare”, deflagrada para combater crimes contra a administração pública ambiental e corrupção passiva.

Foram cumpridas quatro ordens de busca e apreensão – dois em escritórios de engenharia florestal, um residencial e outro itinerante. Um engenheiro de 49 anos foi preso preventivamente em Cuiabá.

Durante a operação foram apreendidos aparelhos celulares, computadores, hardware, além de documentos necessários à investigação em andamento.

Investigação

Em março deste ano, a Dema recebeu denúncias sobre um suposto engenheiro florestal que estava cooptando servidores lotados no Setor de Cadastro Ambiental Rural, da Secretaria do Estado do Meio Ambiente (Sema), e oferecendo propina para que fosse aprovado com prioridade um Projeto de Regularização Ambiental (PRA). Ele dizia que faria o acompanhamento do processo até a sua aprovação total, sugerindo que outras situações seriam apresentadas e dando possibilidade de pagamento de valores mais robustos.

Diante das informações recebidas, os policiais civis passaram a apurar os fatos.

Em 2018, a Polícia Civil realizou a Operação “Polygonum”, que resultou na suspensão e cancelamento de centenas de Cadastros Ambientais Rurais de Mato Grosso (CAR). Como resultado, ações penais correspondentes estão em curso na 7a Vara Especializada do Crime Organizado de Cuiabá.

Os indícios apontam que o pano de fundo da proposta de vantagem de R$ 4 mil feita pelo engenheiro florestal foi oferecida ao servidor da Sema, na semana passada, para a regularização de uma das propriedades suspensas durante a Operação Polygonum. Na época, o CAR da propriedade, situada no norte do estado, foi aprovado indevidamente por funcionário público que responde judicialmente por corrupção passiva.

A fraude envolvendo a propriedade é objeto de outro inquérito em andamento na Dema, onde o proprietário da área rural e um engenheiro florestal, que atuava no período da deflagração da Polygonum, foram indiciados pelo crime do artigo 69-A da Lei 9605/98, que consiste em prestar informações falsas em processo administrativo ambiental.

Ocorre que um novo engenheiro florestal foi contratado para buscar aprovação do CAR da referida propriedade visando à regularização total perante a administração ambiental. Contudo, como foram encontrados indícios de violação de embargo e de outras condutas ilícitas envolvendo a exploração da área, um engenheiro ofereceu propina para que o atual analista da Sema aprovasse o Projeto de Regularização Ambiental (PRA) da fazenda, já que os problemas que ensejaram a suspensão do Cadastro da fazenda em 2018, aparentemente, não foram sanados.

A delegada titular da Dema, Liliane Murata, destaca que delitos contra a administração pública ambiental não serão tolerados. “A Polícia Civil e o Ministério Público agiram rapidamente para coibir essas ações e o Poder Judiciário concedeu o respaldo necessário por meio da prisão preventiva do engenheiro florestal e demais medidas judiciais visando à formação do conjunto probatório sobre a conduta criminosa consumada”, pontuou Liliane Murata.

Operação

Mandare faz referência à expressão em latim que significa cadastro, em analogia ao Cadastro Ambiental Rural (CAR).