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MATO GROSSO

Sema informa ao MPMT que mantém água em 14 pontos no Pantanal

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Em resposta à solicitação efetuada pela 15ª Promotoria de Justiça Cível de Defesa do Meio Ambiente Natural da Capital, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) informou que a dessedentação (local onde os animais matam a sede) no Pantanal está ocorrendo nas estradas Porto Conceição, com 11 pontos, e na Cambarazinho, com três pontos. O Ministério Público vai requisitar ao Centro de Apoio Operacional Ambiental vistoria in loco para comprovação das medidas adotadas.

No ofício, a Sema explicou que para a formação dos poções, foram utilizadas lonas, servindo como base no solo para armazenamento e retenção da água depositada artificialmente, via caminhões-pipa. Segundo o órgão ambiental, foram disponibilizados dois veículos, um com capacidade de 10 mil litros, do Corpo de Bombeiros, e o outro de 20 mil litros, da Secretaria de Estado de Infraestrutura. O abastecimento está ocorrendo a cada dois dias.

“Temos recebido várias manifestações no perfil do MPMT no instagram com notícias de que animais ainda estariam desassistidos. Estamos acompanhando de perto esta situação e pedimos aos internautas que encaminhem eventuais ocorrências à Ouvidoria, que é o canal adequado para recebimento de denúncia”, destacou a promotora de Justiça Ana Luíza Ávila Peterlini.

Os canais de atendimento da Ouvidoria do MPMT são: (65) 99271-0792 ou (65) 99255-4681. As manifestações também podem ser enviadas por email (ouvidoria@mpmt.mp.br) ou no site da instituição (www.mpmt.p.br). Existe ainda o número 127.

Foto: Prefeitura de Poconé / Baixada Cuiabana News

Fonte: Ministério Público MT – MT

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MATO GROSSO

Justiça recebe denúncia do MPMT por feminicídio tentado em Alto Taquari

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A Justiça recebeu a denúncia criminal apresentada pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) por tentativa de feminicídio ocorrida no dia 1º de abril de 2026, no município de Alto Taquari (a 479 km de Cuiabá). A decisão, proferida pela Vara Única da Comarca, marca o início formal da ação penal contra o acusado.De acordo com a denúncia oferecida pela Promotoria de Justiça de Alto Araguaia e Alto Taquari, o réu mantinha um relacionamento afetivo com a vítima e teria invadido a residência dela de forma sorrateira, utilizando uma cópia da chave. A mulher foi atacada enquanto dormia e recebeu diversos golpes de faca em várias regiões do corpo, sofrendo ferimentos graves que configuraram risco concreto de morte. A vítima sobreviveu graças à própria resistência e ao rápido atendimento médico providenciado por pessoas próximas, sem que o agressor tenha prestado qualquer tipo de socorro.O Ministério Público sustenta que o crime foi motivado pelo comportamento possessivo do acusado e pela inconformidade com o término do relacionamento, caracterizando violência doméstica e familiar praticada por razões da condição do sexo feminino. A acusação também apontou a incidência da agravante de motivo fútil, em razão do sentimento de posse demonstrado pelo agressor.Na denúncia, a Promotoria destacou ainda a presença de causas especiais de aumento de pena, entre elas o fato de a vítima ser mãe de filhos menores e o uso de recurso que dificultou sua defesa. Conforme narrado, o acusado se aproveitou do ingresso não autorizado na residência, surpreendendo a vítima em situação de extrema vulnerabilidade e utilizando arma branca contra uma pessoa desarmada.Além da tentativa de feminicídio, o réu também foi denunciado pelo crime de embriaguez ao volante. Logo após o ataque, durante a fuga, ele teria conduzido um veículo em via pública com a capacidade psicomotora alterada pelo consumo de álcool, vindo a colidir contra o canteiro central de uma rodovia estadual.Ao receber integralmente a denúncia ministerial, o juiz da Vara Única de Alto Taquari determinou a citação do acusado para apresentação de defesa escrita, dando prosseguimento ao trâmite processual que deverá culminar em julgamento pelo Tribunal do Júri. O Ministério Público também requereu a fixação de indenização mínima pelos danos morais e patrimoniais sofridos pela vítima, reforçando o compromisso institucional com a proteção das mulheres em situação de violência doméstica e com a responsabilização penal dos autores desses crimes.

Processo 1000303-24.2026.8.11.0092.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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queiroz

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